Processo Civil Iii

Processual Civil II Prof. Esp. Edward 21:10 22:00 Economia Política Profª Ms. Kellen Carvalho Direito Penal III Profª Ms. Daniela Freitas Direito Processual Civil II Prof. Esp. Edward TER 18:20 19:10 Filosofia Geral e Jurídica Profº MS. Nonato Teoria Geral do Processo Prof. Esp. Nilo Direito Civil V Prof. Ulpiano 19:10 20:00 Filosofia Geral e Jurídica Profº MS Nonato Teoria Geral do Processo Prof. Esp. Nilo Direito Administrativo…

Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências”. A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia manteve e eu, Silvernani Santos, Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do § 7º do art. 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS E DA ABRANGÊNCIA CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei Complementar dispõe sobre as peculiaridades do regime jurídico do Servidor Policial Civil do…

policiais civis e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I Das Considerações Gerais Art. 1º - A promoção do policial civil é ato administrativo, que tem por finalidade o efetivo preenchimento de cargos vagos nas diversas carreiras policiais civis de forma gradual e seletiva. Art. 2º - A promoção é a ascensão do policial…

dos pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os itens a seguir. Por se tratar de modalidade de resposta do réu prevista no Código de Processo Civil, a exceção de impedimento e a exceção de suspeição não podem ser manejadas pelo autor da ação. Certo Errado O oferecimento de reconvenção faz instaurar uma relação processual do réu contra o autor dentro de um processo já iniciado, mas com plena autonomia em…

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ CONCURSO PÚBLICO 28/03/2010 Prova de Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES 1. Confira, abaixo, seu nome e número de inscrição. Confira, também, o cargo correspondente à sua inscrição. Atenção: assine no local indicado. 2. Verifique se os dados impressos no Cartão-Resposta correspondem aos seus. Caso haja alguma irregularidade, comunique-a imediatamente ao Fiscal. 3. Não serão permitidos empréstimos de materiais, consultas e comunicação entre candidatos, tampouco

Sumárias: Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela de evidência. 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil trata em diversos aspectos a respeito das tutelas antecipadas e das tutelas cautelares. Embora a Tutela Antecipada, seja mostrada em diversos dispositivos do referido código, há que se destacar o Livro I, assim como, ao falarmos da Tutela Cautelar, devemos direcionar para o Livro III, qual está divido em dois capítulos. Este trabalho possui como objetivo apresentar…

CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL CIVIL– TRF (5ª REGIÃO) TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 09 – DO PROCESSO CAUTELAR: DISPOSIÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS/ DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DEFINIÇÃO GERAL, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, AÇÃO MONITÓRIA Queridos Alunos, Hoje chegamos à nossa penúltima aula antes da prova de vocês, e abordaremos um tema que precisa ser estudado com presteza, objetividade e foco total na prova

1 • Q300442 Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Coisa Julgada; Parte superior do formulário Não fazem coisa julgada: I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. III. a resolução da questão prejudicial, requerida pela parte, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituindo a questão pressuposto necessário para

3. Livros e fichas dos empresários e sociedades; 9. TESTEMUNHAS: 9.1. Prova exclusivamente testemunhal; 9.2. Pessoas não admitidas como testemunhas. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova[1] judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às possíveis…

O PROCESSO CAUTELAR, O RECURSO DE APELAÇÃO E O EFEITO SUSPENSIVO – A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pérsio Thomaz Ferreira Rosa Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela COGEAE (PUC/SP). Mestrando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – Cbar. Advogado em São Paulo/SP. Sumário: I. A delimitação do problema – II. O mito da sentença una e os efeitos do recurso de