Processo Civil Iii Correção

em janeiro de 1989 junto à instituição financeira requerida, conforme o comprovante anexo. De acordo com contrato celebrado entre as partes, típico contrato de adesão, conforme se discorrerá posteriormente, cabia à instituição financeira a correção mensal dos valores depositados pelos poupadores, correspondente à inflação acrescida de 0,5% (meio por cento). Tal fato possibilitava que o dinheiro aplicado pela requerente não fosse corroído pela inflação, e era esta a própria natureza…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS- MT Processo nº: 692-27.2011.811.0003 Código: 445510 Contrarrazões de Apelação REGINA BEATRIZ DA SILVEIRA PY ALBERS, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA que move em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, por sua procuradora infra-assinada, vem, tempestivamente, à presença de V. Excelência se dar por intimada da…

aplicação prática sistematizada de competências desenvolvidas ao longo do curso. Artigo 2º. São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso: I. Consolidar e aprofundar conhecimentos acadêmicos. II. Despertar o interesse pela atividade de pesquisa. III. Oportunizar a reflexão crítica sobre temas relevantes. IV. Desenvolver a habilidade da escrita para elaboração de trabalhos acadêmicos e da oralidade para a apresentação dos mesmos. DA ELABORAÇÃO DO TCC EM DIREITO Artigo 3º. A…

.................... 16 Processo de Conhecimento .................................... 18 Títulos Executivos .................................................. 20 Pedido de falência .................................................. 25 Pedido de Arresto de Bens..................................... 28 Inquérito Policial .................................................... 30 Legislação ............................................................. 33 Código de Processo Civil .......................

por intermédio de sua advogada adiante assinada (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 462, Centro, CEP: 89.130-000, Indaial (SC), com fulcro no art. 475-B, 475-J, 475-I e seguintes do Código de Processo Civil, no art. 6º, incisos VII e VIII e arts. 93 a 103 todos do Código de Defesa do Consumidor, na Lei nº. 7.347/85, bem como no art. 21 da Lei 4.717/67, sem prejuízo dos demais dispositivos aplicáveis a espécie, requerer: AÇÃO DE…

(documento 1), com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, não se conformando com a decisão de fls., proferida pelo Juizo da Primeira Vara Civil da Capital do Estado do Acre, vem interpor AGRAVO POR INSTRUMENTO COM O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Codigo de Processo Civil. Agravante: ABC LTDA. [CNPJ], [endereço] Advogado do Agravante Dr. ..., com endereço na ... Agravado: empresário, [CNPJ], [endereço] Advogado do Agravado Dr. ...,

estabelecida à Avenida Francisco Glicério, 1480, Centro, nesta cidade de Campinas, SP., pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I - DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÓMICA FEDERAL Discute-se na presente demanda o cômputo errado da correção monetária e juros sobre os saldos existentes em diversas épocas nas contas vinculados do FGTS de todos os autores. Como é sabido, a Caixa Econômica Federal (CEF) incorporou o antigo Banco Nacional de habitação (BNH), competindo…

Avenida Francisco Glicério, 1480, Centro, nesta cidade de Campinas, SP., pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I - DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÓMICA FEDERAL Discute-se na presente demanda o cômputo errado da correção monetária e juros sobre os saldos existentes em diversas épocas nas contas vinculados do FGTS de todos os autores. Como é sabido, a Caixa Econômica Federal (CEF) incorporou o antigo Banco Nacional de habitação (BNH),…

Estado de Minas Gerais, também qualificado, vem, respeitosamente, perante V. Exa, por seus procuradores in fine assinados, inconformado com a sentença publicada no dia 04/02/2009, interpor APELAÇÃO, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Requer que seja a mesma recebida, processada e remetida ao Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que, após cumpridas as formalidades legais, o recurso seja conhecido e provido, para a reforma da sentença recorrida.…

atribuições previstas no artigo 5º, III e VI, letra “g”, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, pelos Defensores Públicos que esta subscrevem, vem, fundamentada nos artigos 1º, III, 5º, LXXIV, 6º, 170, VI c.c. 225 da Constituição Federal, artigo 192 e seguintes da Constituição do Estado de São Paulo, artigos 5º, II da Lei nº 7.347/85, com redação introduzida pela lei nº 11.448/07 e art. 82, III da Lei nº 8.078/90, intentar AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1…