Processo Civil 3 Unesa

Entidades de Previdência Aberta sem fins lucrativos • Entidades de Previdência Aberta com fins lucrativos • Empresas de Assessoria e Consultoria em Atuária • Órgãos de Fiscalização • Previdência Social • Perícia Técnica-Atuarial, atuando em processos judiciais que envolvem o cálculo atuarial • Auditoria Atuarial • Operadoras de Saúde • Universidades • Gestão de Riscos Segundo a FEA-USP suas ações se estabelecem em, basicamente, três setores econômicos: - Seguros: trabalha com…

PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE AZEVEDO O MONITORAMENTO URBANO POR TV COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE SEGURANÇA Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado no curso de Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá - UNESA- Rio de Janeiro – como requisito para aprovação no 9º. Período . Orientador: Prof. Ari Francisco Barbosa Filho Rio de Janeiro, Dezembro de 2009. RESUMO “Câmeras gravam assalto a posto de gasolina no

14 de maio, durante a 169ª Sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi aprovada uma resolução, apresentada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL), que obriga todos os cartórios do país a celebrarem o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão da união estável em casamento civil em todos os estados. A resolução foi aprovada com 14 votos a favor e 1 contra. Embora ainda possa ser contestada no Supremo Tribunal Federal (e muito provavelmente será pelos setores…

desse projeto era levar os alunos a vivenciar as relações interpessoais, construindo sua identidade a partir do autoconhecimento e da convivência com o outro. 2 DESENVOLVIMENTO Na definição de Togatlian (2004) a revisão de literatura é um processo no qual as bases teóricas são estabelecidas e orientam a pesquisa por meio da conceituação de elementos científicos. É a parte do trabalho que permite ao autor do estudo sair do conhecimento empírico para encontrar pressupostos…

a esse respeito. PALAVRAS-CHAVE: DECADÊNCIA – REVISÃO – BENEFÍCIO – PREVIDENCIÁRIO SUMÁRIO: I) Introdução; II) Histórico; III) Entendimentos a respeito do tema; III.1) Superior Tribunal de Justiça (STJ); III.2) Turmas Recursais do RJ; III.3) Juizados Especiais Federais de Volta Redonda/RJ e Duque de Caxias/RJ; IV) Conclusão. I - INTRODUÇÃO[2] O presente artigo visa abordar um tema que a partir de agosto de 2007 tornou-se relevante para as ações judiciais que tenham…

Empresarial-Universidade Estácio de Sá-UNESA Graduado em Ciências Contábeis-Universidade Barra Mansa-UBM Técnico em Metalurgia-Escola Técnica Pandiá Calógeras-ETPC Técnico em Segurança do Trabalho-ETPC Operador Siderúrgico e Industrial-ETPC Professor na UNIFOA no curso de Pós graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho. Professor na Universidade Barra Mansa – UBM nos cursos de Engenharia de Produção e de Petróleo. Professor da Universidade Estácio de Sá - UNESA nas…

Jurídica e Social da Questão Habitacional Brasileira: um Desafio à Aplicação do Direito à Moradia aos Assentamentos Informais João Maurício MarƟns de Abreu Advogado - Corrêa da Veiga, PelƟer, Rufino e Abreu Advogados. Professor de Direito Civil da UNESA. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. 1 ͳ INTRODUÇÃO Em termos estritamente jurídicos, não pode haver dúvida de que existe, há muito tempo, proteção normaƟva autônoma, válida e apta a produzir efeitos em torno do direito à…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA ESCOLA DE HOTELARIA BACHARELADO INTERNACIONAL DÉBORA DE FARIA FERREIRA THAIZE DE CARVALHO CHAPETTA VERÔNICA DUARTE EBERS PROJETO FINAL HOTEL MERCURE BOTAFOGO Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA ESCOLA DE HOTELARIA BACHARELADO INTERNACIONAL PROJETO FINAL HOTEL MERCURE BOTAFOGO DÉBORA DE FARIA FERREIRA THAIZE DE CARVALHO CHAPETTA VERÔNICA DUARTE EBERS Projeto Final…

argumentos que atribuem uma posição favorável ou contrária a determinado tema; distinguir poder constituinte originário de poder constituinte derivado; aplicar o conceito de poder constituinte originário e derivado a um caso hipotético. 1 2 3 Pré-requisitos Para melhor compreender o tema desta aula, é importante que você reveja a parte introdutória da Aula 7, em que foram apresentados diversos fatos e documentos históricos que legitimaram o constitucionalismo. Também você…

prerrogativas daqueles que exercem mandato no âmbito do Poder Legislativo visam assegurar autonomia e independência funcional aos parlamentares. Já as imunidades são duas: a imunidade material e a imunidade formal. Aquela diz respeito à inviolabilidade civil e penal, conforme dispõe o art. 53 da Constituição da República. ; esta, também conhecida por imunidade processual, está prevista nos parágrafos 2º e 3º do artigo 53 da Constituição da República e estabelece a impossibilidade de…