Processo Civi

conforme artigos 932 e 933 do Código de Processo Civil³. Manutenção da posse: quando há turbação, que é o ato que atrapalhe, incomode ou moleste o livre exercício da posse. Exemplo: rompimento de cercas, aberturas de “picadas”, conforme artigos 926 a 931 do Código de Processo Civil³. Reintegração de posse: quando há esbulho. O possuidor perde a posse por ato de violência, clandestinidade ou precariedade, conforme artigos 926 a 931 do Código de Processo Civi³. 3 – Na hipótese de…

sucção ou pipetas automáticas. 2.4 Descarte de Materiais e Reagentes Assim como a produção industrial, o laboratório gera resíduos provenientes dos restos das amostras analisadas e produtos líquidos (aquosos ou orgânicos) ou sólidos provenientes de processos de análise, digestões etc. Em princípio devemos procurar reduzir ao mínimo a geração de lixo requisitando apenas o necessário e suficiente de materiais e reagentes para a realização da análise, e sempre que possível adotar métodos…

25 5.5.6. Má utilização de links..........................................................................................26 5.5.7. Incorporação de conteúdos alheios como próprios..............................................26 6. Responsabilide Civi dos Provedores por Atos Ilícitos Cometidos por Terceiros......28 6.1 Introdução................................................................................................................28 6.2 Responsabilidade do Provedor de…

Código de Processo Civil nos arts.1.159 a 1.169. Ausente é aquele que desapa­rece de seu domicílio, sem que dele se tenha notícias. Assim, para caracterizar a ausência, a não presença do sujeito deve se somar com a falta de notícias. Explica Francisco Amaral que a ausência "configura uma espécie de estado civil que justifica, em face dos interesses do ausente e de terceiros, a existência de um instituto que proteja tais interesses" (Direito civi/- introdução, p. 225). A ausência é um…

medidas corretivas decorrentes de um ato ilícito já houverem sido tomadas e/ou causa encerrada, não se poderá mais questionar juridicamente sobre este fato. Desta forma, quando o juízo criminal não tiver convicção sobre a julgamento dos fatos, os processos (civil e criminal) poderão ser executados (estudados e investigados) de forma independente. Generalizando, a vara criminal foca suas ações substanciadas no aspecto social, reprimindo o réu através de penas. Já a vara civil, foca suas…

Industrial Tecnologia em Sistemas de Telecomunicações Estágio Supervisionado II Estágio Supervisionado II Tecnologia em Sistemas de Estágio Supervisionado I 5 120 Telecomunicações 1.1 - Responsabilidades da UNINOVE  Analisar, controlar e acompanhar os processos dos alunos referentes aos Estágios Supervisionados;  Divulgar o calendário para o cumprimento dos Estágios Supervisionados;  Acompanhar e avaliar os resultados das etapas elaboradas no Plano de Estágio;  A UNINOVE não tem…

Direito – 4ºsem Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Noções Gerais 1 Apresentação: metodologia e intenções da disciplina Os assuntos aqui abordados têm por finalidade ambientar o acadêmico ao conteúdo das normas processuais, sua finalidade e características mais marcantes diferindo-as das normas de direito material já estudas. Foram retiradas as “partículas fundamentais” responsáveis pelo sustento de todo o Processo Civil Brasileiro das obras de…

REGRAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS A palavra princípio exprime a idéia de começo, origem, base, derivando, o vocábulo do latim principium, que significa justamente origem, começo. Em sentido literal é, de fato, o ponto de partida e o fundamento de um processo qualquer, ao mesmo tempo que remete à idéia de importante, principal. Em sentido amplo, quer exprimir o começo de vida ou o primeiro instante em que as pessoas ou coisas começam a existir. Dessa forma, é utilizado pelas mais…

Enunciado nº 360 do C.TST. (...) (Acórdão do Processo nº 00875.821/96-0 (RO), data de publicação: 30.08.1999, Juiz Relator: Joni Alberto Matte). TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DURAÇÃO DA JORNADA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. A prévia existência da negociação coletiva regular, afasta a jornada excepcional de 6 horas diárias, quando existente o trabalho em turno ininterrupto de revezamento, na esteira do inc. XIV do art. 7º da CF/88. (Acórdão do Processo nº 00636.732/97-5 (RO) - TRT 4ª R,…

registro (art 967), possuir exercício da atividade empresarial (art 966), visar o lucro e desenvolver atividade de forma organizada. O primeiro requisito é a capacidade civil, adquirida quando a pessoa física completa 18 anos de idade, a maioridade civi, determinada pelo artigo 5o. do CC, que diz que a menoridade cessa aos 18 anos. No entanto, existe a emancipação aos 16 anos, e quando está existe, a pessoa física poderá se tornar empresário. Outra maneira de se tornar empresário…