Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL

ATPS Etapa1º

Passo 1:

A) Profissionalmente, de acordo com o artigo 966 do CC, é o exercícios praticado de maneira habitual e sistemático em nome próprio e com ânimo de lucro.

B) Atividade econômica, é aquele exercício destinada a criação de riqueza, seja pela produção de bens, serviços ou pela circulação destes.

C) Atividade organizada ocorre através de uma coordenação dos fatores de produção conforme a natureza é objeto da empresa.

Passo 2:

Para que um profissional saia da informalidade e torne-se um empresário, de acordo com o novo Código Civil, é necessário que, primeiramente, ele preencha alguns requisitos, ter capacidade civil (art 972), não estar impedido de exercer a atividade econômica (art 973), possuir registro (art 967), possuir exercício da atividade empresarial (art 966), visar o lucro e desenvolver atividade de forma organizada.
O primeiro requisito é a capacidade civil, adquirida quando a pessoa física completa 18 anos de idade, a maioridade civi, determinada pelo artigo 5o. do CC, que diz que a menoridade cessa aos 18 anos.
No entanto, existe a emancipação aos 16 anos, e quando está existe, a pessoa física poderá se tornar empresário.
Outra maneira de se tornar empresário sem que tenha a capacidade civil está relacionada com o artigo 974 do CC, no qual o incapaz herda a empresa do pai falecido antes de completar 18 anos, assim, por meio de representante legal ou devidamente assistido, poderá ele continuar com a empresa.
Também é necessário que o interessado em ter atividade empresarial não esteja impedido legalmente de exercê-la, do contrário responderá pelas obrigações contraídas.
O registro é outro requisito importante, pois o empresário somente estará apto a exercer a atividade empresarial após o registro realizado junto ao Registro Público de Empresas Mercantis.

O registo pode ser considerado constitutivo, uma vez que só treta condição de ser empresário aquele de obtiver o registro no