Processo Cautelar Trabalhista

SUMÁRIO DO PROCESSO PROCESSO DE CONHECIMENTO Procedimento Ordinário Procedimento Sumário Procedimento Sumaríssimo PROCESSO DE EXECUÇÃO Execução para entrega de coisa certa Execução para entrega de coisa incerta Execução da obrigação de fazer Execução da obrigação de não fazer Execução por quantia certa contra devedor solvente Penhora Expropriação de bens Citação do devedor PROCESSO CAUTELAR Requisítos específicos Principais características INTRODUÇÃO …

ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO: Ação de cumprimento, Mandado de segurança, habeas corpus, Ação rescisória, Ação civil pública, Cautelares e Antecipação da Tutela no Processo Trabalhista. SÃO LEOPOLDO 2015 Beatriz Helena Xavier Correa Cíntia Pereira Lopes PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO: Ação de cumprimento, Mandado de segurança, habeas corpus, Ação rescisória, Ação civil pública, Cautelares e Antecipação da Tutela no Processo Trabalhista.…

servidor público, portador da Cédula de Identidade RG/SSP, inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada a Rua, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, com supedâneo legal no artigo 9º das Consolidações das Leis Trabalhistas, mover em face de BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com endereço para citação, a competente , pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir apresentados: DOS FATOS O autor iniciou suas atividades no Banco em…

acórdão), em função de vícios insanáveis. O art. 836 da CLT, com a redação alterada pela Lei 11.495/2007, prevê a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho, determinando a aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil, exigindo-se para a sua propositura o depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. Em virtude da referida alteração legal, o TST determinou o cancelamento da súmula 194. Somente…

urgência do direito trabalhista Duração: 06 meses Início: fevereiro de 2014 Término: julho de 2014 2. TEMA Os Efeitos e Repercussões da Tutela Antecipada no Direito Processual do Trabalho 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa busca analisar os aspectos relevantes da Tutela Antecipada no Direito Processual do Trabalho situando a sua origem histórica e adaptação ao ordenamento jurídico brasileiro, as suas características, e sua distinção com as medidas…

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO: Como na CLT não há disposição sobre medida cautelar deve-se utilizar o Código de Processo Civil subsidiariamente. Aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do “processo de conhecimento”; a satisfação do seu direito, por meio do “processo de execução”; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução,…

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO 1. Histórico A tutela antecipada foi trazida ao Brasil como mecanismo de maior agilidade e celeridade processual, ante a ineficácia da Justiça, através das Leis 8.952/1994 e 10.444/2002, que alteraram o Código de Processo Civil de forma a nele regularizar o instituto. 2. Conceito É instrumento processual que permite ao autor, mediante postulação expressa, desde que no processo estejam presentes os requisitos legais exigidos, com a finalidade de

837 a 855, CLT) COLETIVO – (ART 856 a 875, CLT) PROCESSO E PROCEDIMENTO É importante falar da distinção entre o processo e o procedimento:  O processo é o sistema adotado pelo Estado para o exercício da Jurisdição, ele é o instrumento utilizado pela jurisdição para fazer valer o direito material quando este for violado.  O procedimento é a forma como o processo irá desenvolver-se, são os atos sequenciais do processo. AS FASES DO PROCESSO  Fase postulatória: da propositura da ação até

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XXª. VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXX - SP PROCESSO N° XXXXXXXXXXXXXXX AAAAAAAAAAAAAAA, à presença de Vossa Excelência, nos autos da presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR, que lhe move AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA, já devidamente qualificado na inicial, apresentar: CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE - DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Atribui o Requerente…