Processo Administrativo Nelson Nery

antecipada no Processo do Trabalho Hegno Lopes Barcelos Resumo O presente trabalho faz uma analise do instituto da antecipação da tutela, visto sob o âmbito do Processo do Trabalho. Descreve os aspectos legais, requisitos necessários para sua concessão quanto aos casos concretos, posicionamentos e discussões doutrinárias e jurisprudenciais, além de verificar sua aplicação ao…

Requerida, nunca agiu com boa-fé, pois se tivesse, certamente teria entregue, no prazo do pedido administrativo que não se efetivou até hoje. 10. No mesmo vértice, a lei admite tal actio já que o documento é comum entre pars, assim este procedimento guarda ipsis literis o que esta previsto na Lei. 11. Assim temos o Ilustre doutrinador Nelson Nery Jr., em seus comentários do Código de Processo Civil: Exibição de documentos. Pode ser objeto de incidente, na conformidade do…

Legislativo e Judiciário praticam revogação administrativa apenas quando, excepcionalmente, estejam no exercício de funções administrativas, atípicas em relação às suas próprias funções normais. Neste caso, podem revogar seus respectivos atos administrativos. A nenhum poder é permitido revogar ato dos outros, pois isso violaria o artigo 2º da Constituição Federal, da Independência Recíproca. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 908620-2, DE CURITIBA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RELATOR :…

quais se funda a vontade negocial”. [...] Porque fundada na boa-fé objetiva, na confiança e na culpa in contrahendo, subsumindo-se ao BGB § 242 e ao CC 422, a doutrina é aceita nos países civilizados (Brasil, Itália e Alemanha, por exemplo). (NERY JUNIOR; NERY, 2003, p. 339) No Código Civil português, o artigo 239 estatui que “na falta de disposição especial, a declaração negocial deve ser integrada de harmonia com a vontade que as partes teriam tido se houvessem previsto o ponto…

da vida social. O homo aeconomicus estancaria as suas atividades. É o contrato que proporciona a subsistência de toda a gente. Sem ele, a vida individual regrediria, a atividade do homem limitar-se-ia aos momentos primários.“ Nas palavras de Nelson Nery e Nery Junior[8], trata-se de “[...] negócio jurídico bilateral (ou plurilateral), cuja finalidade é criar, regular, modificar ou extinguir vínculo jurídico patrimonial entre as pessoas que o celebram”. Finalizando, Orlando Gomes afirma…

adequados para a tutela dos direitos metaindividuais e consequentemente proporcionam a sociedade um maior acesso à justiça, efetividade da jurisdição, inafastabilidade da pretensão jurisdicional, economia processual e efetiva duração razoável do processo, com solução rápida, prática e segura aos detentores dos direitos coletivos latu sensu lesados ou com ameaça de lesão. Questiona-se quem efetivamente pleiteará estes direitos, quem fará valer esses interesses ou direitos, seja através das ações

métodos e instrumentos. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003. ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo. 8ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2005. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002. CUNHA, J. A et al. Psicodiagnóstico . 4ª. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2006. GASPARINI, Diógenes. Concurso público. Imposição…

garantia ao acesso à justiça. Após, faremos breves considerações sobre o referido Projeto de Lei e seus objetivos. Em seguida, traremos os dispositivos alterados pelo Projeto que visam tornar o processo civil mais célere, tais como aqueles referentes à instituição de princípios constitucionais no Código de Processo Civil, a flexibilização de determinados procedimentos, o incentivo à conciliação, à utilização dos meios extrajudiciais e das ferramentas eletrônicas e a redução dos prazos…

Taguatinga Data: Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado Direito Constitucional III D - 402 D - 302 80h 4º sem. 1º/2014 Ementa Organização Político-Administrativa do Brasil. Repartição de Competências. Processo Legislativo. Controle de Constitucionalidade. Administração Pública. Noções Gerais. Sistema Tributário Nacional. Noções Gerais. Contribuição para o perfil do egresso Oferecer aos estudantes e operadores do Direito uma…

o conhecimento da matéria de direito (mérito) com sua imediata satisfação (execução) da tutela específica visando em dar a cada um o que é seu de forma tempestiva e adequando-se à satisfação das tutelas pretendidas mediante a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação segundo recente exigência constitucional instituída pela emenda 45 de 2004, que enxertou ao texto da Constituição o inciso LXXVIII no rol das garantias fundamentais da república.…