Processo Administrativo Do Transito

Tweet ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DA GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG número xxxxxxx, CPF nº xxxxxx, CarteiraNacional de Habilitação sob nº xxxxxxx muito respeitosamente apresentar Defesa Prévia, nos termos do art. 285 do Código de Trânsito Brasileiro, em desfavor do Processo Administrativo n...Instaurado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal nos termos a seguir expostos. DOS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO EDITAL N° 01, DE 28 DE MAIO DE 2014 – ADMINISTRATIVO JORGE LAPAS, Prefeito do Município de Osasco, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Portaria 2.982/13 e 552/14, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de vagas para cargos a serem preenchidas pelo regime estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969, que dispõe sobre o…

AGENTE DE TRÂNSITO Sistema Nacional de Trânsito: disposições gerais; composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta. Pedestres e condutores de veículos não motorizados. Educação para o trânsito. Sinalização de trânsito. Veículos: disposições gerais; segurança; identificação; veículos em circulação internacional; registro e licenciamento. Condução de escolares. Habilitação. Infrações. Penalidades. Medidas administrativas. Licenciamento.…

Virginia- CEP 14030-400, na cidade de RibeirãoPreto, Estado de São Paulo, via de suas advogadas e estagiário de direito infra-assinados (doc.01), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CANCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO COM PEDIDO DE LIMINAR em face da TRANSERP S.A., pessoa jurídica de direito público, com sede na rua General Câmara n° 2910, bairro: Ipiranga nesta mesma comarca , na pessoa de seu representante legal, pelos fato e fundamentos a…

vendido e não transferido, e que resultou em procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir do recorrente, cuja alegação de defesa à autoridade, devidamente comprovada, não foi acatada por esta. ILMO. SR. DELEGADO DE POLÍCIA E DIRETOR DA (nº) DA CIRETRAN DE (nome cidade e estado) ou DA DIVISÃO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DO DETRAN DE (nome capital e estado) (deixar dez espaços) Procedimento Administrativo nº........./........... Recurso p/ a JARI…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, impetrar: Mandado de Segurança c/c Pedido de Liminar contra ato do Sr. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO MARANHÃO, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor. Dos Fatos Insurge a impetrante para informar a este juízo de direito que após longo período de espera e a aproximação do período de blitzen que não…

onde recebe intimações e notificações do feito vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN ou quem lhe faça as vezes no exercício da coação impugnada, com endereço nesta Capital à Avenida Augusto Montenegro, Km 03, s/n, Bairro: Mangueirão, CEP: 66640-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

Sistema Nacional de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite* O Código de Trânsito Brasileiro relata em seu art. 5° "que o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores,…

ESCOLA ESTADUAL DOM JOÃO NERY caminhando pela escola: TraNSITO DE ALUNOS Campinas Data: 20/06/2013 ESCOLA ESTADUAL DOM JOÃO NERY caminhando pela escola: TraNSITO DE ALUNOS Trabalho interdisciplinar apresentado pelos alunos do 2º ano B, Dom João Nery no primeiro semestre de 2013.

ILMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo Administrativo nº: E12/062/083464/2013 HUMBERTO LEON BARANEK, já devidamente qualificado nos autos do processo, vem, nos termos do Artigo 17, da Resolução CONTRAN nº 182, de 2005, apresentar seu RECURSO em face da decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (“JARI”), do DETRAN/RJ, que lhe indeferiu recurso e manteve a penalidade descrita no Ofício Anexo (Anexo 1), pelas…