Processo Administrativo Do Transito

Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ____________ (Qualificação), vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS O Requerenterecebeu, ao final do mês de janeiro de 2013, notificação da instauração de processo administrativo de nº XXXXXX, visando à suspensão do seu direito de dirigir devido à suposta prática de infração.Todavia, a infração que gerou o processo…

Wladimir Correa Candia, RG nº , CPF , CNH nº com validade até 28/06/2012, solteiro, residente e domiciliado à Rua Tal, nº tal – B: tal, nesta Capital. Vem Mui Respeitosamente a nobre e culta presença de V.Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos e apresentar-lhe Defesa Prévia em consoante a NOTIFICAÇÃO Nº no que diz respeito a aplicação da penalidade em “ Deixar o condutor de usar o cinto segurança “, por infração ao

no art. 1o e seguintes da Lei nº 1533/51 e alterações posteriores, para IMPETRAR Mandado de Segurança (com pedido de liminar "in initio litis et inaudita altera parte") contra ato do Diretor da CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito de Amerlin/SP – Dr. Nelso Beluti – encontrável à sede do referido órgão, nesta cidade, à rua Fontes, nº 195, violador de direito líquido e certo do impetrante, conforme abaixo demonstrado. I DOS FATOS I – I – O impetrante é…

ILMO SR. DR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO RJ. DEFESA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, xxxx(profissão)xxxx, portador da identidade nº xxxxxxx expedida pela xxxx/RJ e da Carteira de Habilitação nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxx, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, vem interpor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO EDITAL N° 01, DE 28 DE MAIO DE 2014 – ADMINISTRATIVO JORGE LAPAS, Prefeito do Município de Osasco, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Portaria 2.982/13 e 552/14, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de vagas para cargos a serem preenchidas pelo regime estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969, que dispõe sobre o…

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO GABINETE DA DIREÇÃO GERAL Rua: Dr. José Adelino da Silva, n º4477- Bairro: Costa e Silva Porto Velho – RO CEP: 76.803-592 PORTARIA N. 1406/GAB/DETRAN/RO PORTO VELHO, 26 DE ABRIL DE 2012. Estabelece normas complementares, disciplinares e de controle, relativas à concessão e renovação de credenciamentos e serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores - CFC e seus Profissionais

DE CIDADE/SP. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 00000000/2014 DEFESA CONTRA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR QUALIFICAÇÃO DA PARTE, tendo sido notificado da instauração do Procedimento Administrativo n°0000169-7/2014, para SUSPENSÃO DE SEU DIREITO DE DIRIGIR, vem respeitosamente, até Vossa Senhoria, dentro do prazo legal, com fundamento nos artigos 265 do CTB e da Resolução 182/05 – CONTRAN, apresentar sua DEFESA no procedimento administrativo em tela, pelos motivos de…

iAlgumas considerações sobre infração por NÃO USAR CINTO DE SEGURANÇA O art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro determina o uso obrigatório do cinto de segurança, consistindo em infração grave a sua não observância (CTB, art. 167). O código, porém, não é explícito quanto à obrigatoriedade de o agente de trânsito fazer a abordagem direta do condutor do veículo quando da lavratura do auto de infração pelo não uso do cinto de segurança, questão esta a que se busca dar uma solução.…

Conhecimentos Específicos: Sistema Nacional de Trânsito: Finalidade. Composição. Competências. Noções de Direção Defensiva; Educação no Trânsito; Uso correto do veículo. Normas gerais de circulação e conduta. Sinalização de Trânsito. Habilitação: Requisitos, Aprendizagem, Exames, Permissão para Dirigir, Categorias. Sinalização de Trânsito. Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania; Noções de mecânica básica de autos; Sistema Nacional do Trânsito. Normas Gerais de…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN/RJ. ATA DA 50ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2006 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 01 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N°. 817/2°. ANDAR, CENTRO/RJ. 3. FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM