Procedimento

Procedimento Arbitral Imperatriz- 2012 1. Escolha do procedimento arbitral No que diz respeito à escolha pelo procedimento, temos duas hipóteses, denominadas de cláusula arbitral e compromisso arbitral, conforme atenta o art. 3º da Lei nº 9.307/96: Art. 3° As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória

Capítulo IV da Lei 9.307/1996 Do Procedimento Arbitral Primeiramente, considera-se relevante efetuar a diferença entre processo e procedimento, já que não é rara a confusão entre tais conceitos. Processo é a relação jurídica que conecta os sujeitos processuais, no caso, as partes e o árbitro, de modo a atribuir-lhes deveres, obrigações sujeições e ônus. Por outro lado, procedimento é a sequência de atos do processo, possibilitando que se alcance a resolução da lide. …

que em breves linhas, dos conceitos de processo e procedimento. Processo é a relação jurídica de direito público que se traduz no método utilizado para a solução de litígios pelas partes por meio da atuação estatal através da jurisdição. É o “instrumento de que dispõem o Estado e as partes para buscar a solução pacificadora dos conflitos, servindo de meio, portanto, para a realização de objetivos afeiçoados ao Estado de Direito”1. O procedimento é a veste formal do processo, ou…

um dos institutos e sua repercussão nos procedimentos do processo penal. O presente estudo tem por objetivo fazer um comparativo entre a regulamentação anterior e o sistema que está em vigor, pontuando as principais alterações. A Lei nº. 11.719 de 20 de junho de 2008, alterou dispositivos do Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos a suspensão do processo, emendatio libeli, mutatio libelli e aos procedimentos, a presente pesquisa fará…

1. Procedimento para mensuração de Temperatura Axilar: Material Bandeja Algodão com álcool 70% Termômetro digital Papel toalha Técnica Higienizar as mãos Reunir o material e levar ao paciente/cliente Explicar o procedimento ao paciente/cliente Desinfetar o termômetro do bulbo para a haste com algodão embebido em álcool Com o papel toalha, retirar o excesso de suor (se o paciente/cliente estiver…

PROCESSO E PROCEDIMENTO No passado a matéria em questão fora alvo de diversas discussões pelo campo doutrinário, em que se confundiam os termos processo e procedimento, pois segundo o ponto de vista etimológico processo quer dizer “seguir adiante”, do latim ‘procedere’, e durante muito tempo essa noção de processo foi utilizada para outro fim. A história, então, nos revela que entre o século XVIII e XIX houve grande controvérsia para determinar a natureza jurídica do processo. Ocorre…

ENSAIO NÃO-DESTRUTIVO - LÍQUIDO PENETRANTE Procedimento Esta Norma substitui e cancela a sua revisão anterior. Cabe à CONTEC - Subcomissão Autora, a orientação quanto à interpretação do texto desta Norma. O Órgão da PETROBRAS usuário desta Norma é o responsável pela adoção e aplicação dos seus itens. CONTEC Comissão de Normas Técnicas Requisito Técnico: Prescrição estabelecida como a mais adequada e que deve ser utilizada estritamente em conformidade com esta Norma.…

Direito Processual Civil – SOPL IPLeiria Procedimentos Cautelares - Sintese |1. Quais são os diferentes tipos de medidas? | |Integram a categoria referida os chamados procedimentos cautelares, ou seja, os meios processuais «necessários para | |acautelar o efeito útil da acção» − art. 2.º, n.º 2, do Código de Processo Civil português. Tais procedimentos | |correspondem a conjuntos de actos praticados…

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Procedimento administrativo Tributário Procedimento Administrativo Fiscal: é o que indica o lançamento (por qualquer de suas modalidades) não impugnados pelo sujeito passivo, exaurindo-se com o pagamento do montante do tributo e seus acréscimos legais. Processo Administrativo Fiscal: que se instaura no exato momento em que o lançamento é impugnado pelo sujeito passivo. Como bem observa Alexandre Barros Castro:Não se confunde…

Processo e Procedimento Noções Gerais Processo é conceito de cunho finalístico, teleológico, que se consubstancia numa relação jurídica de direito público, demonstrada numa metodologia de que se convêm as partes para procurar a solução do direito para os conflitos de interesses (especificamente, para aquela parcela do conflito levada a juízo, ou seja, para a lide) A abrangência dessa finalidade (procurar a solução do direito) se dá pela aplicação da lei ao caso real, e isso acontece…