Procedimento Licitatório Simplificado Da Petrobras

lei. Exemplo: Caixa Econômica Federal. - Sociedade de Economia Mista é uma pessoa jurídica de direito privado formada por capital misto (público e privado) sob a forma exclusiva de Sociedade Anônima e sob controle acionário do Estado. Exemplo: Petrobras/ Banco do Brasil. Obs02: As pessoas jurídicas de direito público podem ser de natureza política ou as pessoas jurídicas de direito público podem ser de natureza administrativa . 3 PESSOAS JURÍDI-CAS DIREITO PÚBLICO DIREITO PRIVADO…

Licitações - A licitação é um procedimento administrativo em que o objetivo é escolher a proposta mais vantajosa para o interesse público. OBS: A melhor proposta não é, necessariamente, a mais barata. Pode ser, por exemplo, a melhor proposta no que concerne à melhor técnica. Finalidades da licitação: a) Viabilizar a escolha da melhor proposta; b) Viabilizar a aplicação do princípio da impessoalidade e do princípio da isonomia: todos podem participar do procedimento, qualquer um pode…

Bibliografia: Curso de Dir. Adm. – Celso Antônio Bandeira de Mello – Ed. Malheiros; Manual de Dir. Adm. – José dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lúmen Juris; e Dir. Adm. – Fernanda Marinela. LICITAÇÃO 1. CONCEITO E OBJETIVO Licitação é um procedimento administrativo de observância obrigatória pelas entidades governamentais. Serve para celebrar contrato. Qual o objetivo de licitar? O primeiro objetivo é selecionar a melhor proposta para o poder público. Tem como…

correlatos” (BRASIL, 1993). Para ALENCAR, ALMEIDA e MOTA (2007): “No Brasil, a licitação pública é regida pela Lei 8.666/93 (alterada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98). As empresas privadas, por sua vez, realizam a licitação privada, escolhendo o procedimento mais conveniente à sua realidade, variando de empresa para empresa e do porte e especificidade do projeto a ser empreendido.” 2.1 Seleções de Fornecedores nos Setores Públicos e Privados No setor privado, o processo de…

MANUAL DE PROCEDIMENTOS CONTRATUAIS Complementa a disciplina contida no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, na forma do item 10.1 do citado Regulamento. [Capítulo I] [Capítulo II] [Capítulo III] [Capítulo IV] [Capítulo V] [Capítulo VI] Capítulo VII] [Capítulo VIII] [Capítulo IX] CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO [Motivação] [Objeto] [Iniciativa] [Autorizações] complementares] [Situações Especiais] 1.1 - MOTIVAÇÃO Com o advento da Constituição da República Federativa do

de cada aluno: Diego Montone - 6948466097 Rafael Bebiano de Aguiar- 605652280 Atividades Práticas Supervisionadas Licitações , Contratos e Convênios São Paulo, 20 de Setembro de 2014 O que é licitação? Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas…

governo brasileiro, que atua como uma empresa integrada de energia nos setores de exploração e produção, refino, comercialização, transporte, petroquímica, distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás-química e biocombustíveis. A PETROBRAS atualmente é líder no setor petrolífero nacional e está presente em outros 17 países. Com o ambicioso Plano Estratégico 2030, que prevê em sua maior parte os investimentos na Área de Exploração e Produção, principalmente em projetos…

........................................ 4 CONCEITUAÇÃO.................................................................................................. 4 LEIS, IMPORTÂNCIA, OBJETIVO E OS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO ................. 4 O PROCESSO LICITATÓRIO................................................................................ 6 EXEMPLOS NO MUNDO A FORA......................................................................... 8 PROPOSTAS PARA NOVAS ALTERAÇÕES NA LEI DAS LICITAÇÕES ........

âmbito estadual * Decreto-lei 2300/1986 – dispositivo antecessor da lei 8666/93 * Lei 866/1993 – Licitações e Contratos Administrativos * Lei 10520/2002 – Lei do Pregão * Natureza Jurídica de Procedimento Administrativo: A natureza da licitação é jurídica de procedimento administrativo, ou seja, compõe-se da realização de uma sequência de atos administrativos formais, os quais são praticados numa ordem pré-definida pela lei e que deve ser de obediência obrigatória pelo…

UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superior de Tecnologia Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás – BR (PÓLO TATUAPÉ) TURMA 2007 Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superior de Tecnologia Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás – BR GILMAR PORFIRIO ARANTES RA: 0706814 ERDENER SOARES LIMA RA: 0709566 VALDECIR SUZANO DA SILVA RA: 0706818 GESTÃO EM MARKETING 2º SEMESTRE 2.009 TURMA 2007 Agradecemos aos nossos familiares e amigos , ao Pólo…