Procedimento Licitatório Simplificado Da Petrobras

financiar pesquisas em universidades públicas, contribuindo para o desenvolvimento científico do país e para a formação de milhares de jovens alunos dessas universidades. 2.5.3 Licitações A Comissão de Licitação tem o objetivo de realizar os procedimentos licitatórios da Finatec referentes à prestação de serviço e aquisição de bens que são necessários à implementação das obrigações da Finatec na execução dos projetos, bem como os indispensáveis ao seu próprio funcionamento. A…

aplicável em casos em que este seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 96. (CESPE – Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/MA – 2009) O princípio da publicidade é um requisito formal dos atos administrativos, contratos e procedimentos, pois apenas a partir da publicação por instrumentos oficiais de divulgação, a exemplo dos diários oficiais, é que tais ações tornam-se transparentes e efetivas. 97. (CESPE – Técnico Judiciário – TRE/AL – 2004) A publicidade…

aplicável em casos em que este seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 96. (CESPE – Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/MA – 2009) O princípio da publicidade é um requisito formal dos atos administrativos, contratos e procedimentos, pois apenas a partir da publicação por instrumentos oficiais de divulgação, a exemplo dos diários oficiais, é que tais ações tornam-se transparentes e efetivas. 97. (CESPE – Técnico Judiciário – TRE/AL – 2004) A publicidade…

RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE 2012 --- Perfil Empresa líder do setor petrolífero no Brasil, fundada em 1953, a Petrobras é uma sociedade anônima de capital aberto que chega ao fim de 2012 como a sétima maior companhia de energia do mundo, com base no valor de mercado segundo o ranking da consultoria PFC Energy, e décima quinta no ranking da Petroleum Intelligence Weekly (PIW), que tem como base, além do valor de mercado, uma análise de seis critérios operacionais. Na indústria de óleo,…

aplicável em casos em que este seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 96. (CESPE – Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/MA – 2009) O princípio da publicidade é um requisito formal dos atos administrativos, contratos e procedimentos, pois apenas a partir da publicação por instrumentos oficiais de divulgação, a exemplo dos diários oficiais, é que tais ações tornam-se transparentes e efetivas. 97. (CESPE – Técnico Judiciário – TRE/AL – 2004) A publicidade…

descobertas de petróleo, no Brasil, foram feitas recentemente pela Petrobras na camada pré-sal localizada entre os Estados de Santa Catarina e do Espírito Santo, onde se encontrou grandes volumes de óleo leve. Na Bacia de Santos, por exemplo, o óleo já identificado no pré-sal tem uma densidade de 28,5º API, baixa acidez e baixo teor de enxofre. São características de um petróleo de alta qualidade e maior valor de mercado” (PETROBRAS, 2011). 2 Com os recursos petrolíferos do…

Juris, Rio de janeiro, 2008. P.11) Para Bandeira de Mello, a Lei 9.478/1997, da Agência Nacional do Petróleo, não obedece a regras gerais da Lei n° 8.666/93, ou Lei de Licitações, pois a lei da ANP em seu artigo 67, aborda o Procedimento Licitatório Simplificado, para a PETROBRAS, sendo definido em decreto do Presidente da República, criando diferenciamentos as exploradoras de atividade econômica. (Bandeira de Mello, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 29° ed., Malheiros,…

auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional. Subsidiariamente, também competências infraconstitucionais:3 merecem menção as seguintes a) decidir sobre representação contra irregularidades em processo licitatório; b) acompanhar e fiscalizar os processos de desestatização; 2 3 O Anexo I discrimina todas as competências constitucionais. O Anexo II contém as principais atribuições infra-constitucionais. Am1104d4/200202951 6…

biocombustíveis serão precedidas de audiência pública convocada e dirigida pela ANP. (Artigo com redação dada pela Medida Provisória nº 532, de 28/4/2011, convertida na Lei nº 12.490, de 16/9/2011) Art. 20. O regimento interno da ANP disporá sobre os procedimentos a serem adotados para a solução de conflitos entre agentes econômicos, e entre estes e usuários e consumidores, com ênfase na conciliação e no arbitramento. CAPÍTULO V DA EXPLORAÇÃO E DA PRODUÇÃO Seção I Das Normas…

entendimento prevalecente no âmbito do STJ, os serviços de energia elétrica são considerados essenciais e, portanto, insuscetíveis de suspensão do seu fornecimento por motivo de inadimplência no pagamento da respectiva conta. e) O ato final do procedimento de licitação, mediante o qual o poder público atribui o objeto do contrato ao licitante vencedor, denomina-se homologação. 5) (2006/CESPE – DEFENSOR PÚBLICO) Acerca dos contratos administrativos e da licitação, assinale a opção…