Procedimento Licitatório Simplificado Da Petrobras

................... 106 10.2.A Implementação dos Controles Internos ....................................................... 109 10.3.A Implementação do Comitê de Auditoria ....................................................... 110 11.Como a Petrobras enganou o Brasil .................................................................... 111 12.Considerações finais ............................................................................................. 117 Bibliografia ....................

prevista na CF (artigo 150, § 2O). Mas a imunidade é extensível à autarquia somente pela sua finalidade especial, ou seja, para a finalidade pela qual foi criada, é uma restrição a essa imunidade recíproca. 10. Procedimentos financeiros As autarquias estão submetidas aos procedimentos financeiros de direito público: Lei 4320/64 e LC 101/00 11. Regime de pessoal Quem atua em autarquia exerce função pública, assim, é agente público. Para a doutrina moderna, quem atua em pessoa…

quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. ( ) Quanto ao regime de compras, as empresas públicas e as sociedades de econo­ mia mista sujeitam-se aos princlplos da administração pública e devem observar procedimento licitatório. a) V, V, F, V, F b) V, F, F, V, V 14 DIREITO ADMI N ISTRATIVO DESCOMPLICADO Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo • c) F, F, V, F, V d) F, V, V, F, F e) V, F, F, V, V 39. (FCC/Defensor Público-SP/2009) Acerca da estruturação…

armazenagem e distribuição interna. Vejamos como o este conteúdo é cobrado em concursos: Professor Renato Fenili FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS TÉCNICO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PROFESSOR RENATO FENILI 1. (CESGRANRIO / Petrobrás / 2011) Os principais recursos empresariais são os recursos materiais, financeiros, humanos, mercadológicos e administrativos. Em empresas industriais e comerciais, o administrador de recursos materiais merece destaque especial.…

especificadas, quando a manutenção é executada sob condições determinadas e mediante os procedimentos e meios prescritos. Para analisar a mantenabilidade de um equipamento devem ser levados em conta os seguintes requisitos: • Requisitos qualificados: são requisitos para orientar os operadores nas execuções das atividades, informando-os sobre métodos, materiais, ferramentas, disponibilidade, procedimentos para execução; • Requisitos quantificados: são números utilizados…

M E N TO Índice Introdução 2. Cadeia produtiva do segmento do asfalto no Brasil 2.1 Evolução recente do mercado de asfalto 2.2 Caracterização do produto 2.3 Funcionamento da cadeia: relação entre os agentes 2.3.1 Produção de CAP e ADP pela Petrobras 2.3.2 Comercialização e transporte dos asfaltos 2.4 Aspectos Regulatórios 2.5 Principais problemas da cadeia do segmento do asfalto na pavimentação no Brasil 2.5.1 Qualidade 2.5.1.1 Acesso ao CAP 30-45 2.5.1.2 Faixa de penetração do CAP…

meio ambiente. Não obstante a presença dessas espécies restrições ao direito de propriedade, existem outras, como por exemplo: A desapropriação, as limitações administrativas, as servidões administrativas, dentre outras. XXIV- a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; O inciso XXIV traz o instituto da…

da inatividade com a remuneração do cargo efetivo. 172 A União tem competência legislativa para promulgar lei complementar definindo tratamento diferenciado e favorecido para empresas de pequeno porte, inclusive estabelecendo regime especial ou simplificado para o imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. 173 Um aumento de alíquota do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza…

por: Andreia Aparecida de Lima Código Identificador:0E3BA920 GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Buritis, Antonio Correa de Lima, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, baseados nos procedimentos licitatórios efetuados pela Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviço e parecer Jurídico, HOMOLOGA em favor da Empresa PRESTIGIO TRANSPORTE LTDA-ME, CNPJ Nº 11.365.793/0001-69, a proposta no valor de R$ 2.670.664,50…

licitação 7.16 Modalidades licitatórias 7.16.1 Concorrência 7.16.2 Tomada de preços 7.16.3 Convite 7.16.4 Concurso 7.16.5 Leilão 7.16.6 Consulta 7.16.7 Pregão 7.16.7.1 Bens e objetos comuns 7.16.7.2 Hipóteses de vedação 7.16.7.3 Modalidades 7.16.7.4 Procedimento do pregão 7.16.8 Comparativo entre as modalidades 7.16.9 Licitação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda (Lei n. 12.232/2010) 7.17 Registro de preços 7.17.1 Carona em registro de preços…