Procedimento Especial Crimes Contra A Honra

Direito Penal Dos Crimes contra a Pessoa....................................................................................................................5 Dos Crimes Contra o Patrimônio...........................................................................................................38 Dos Crimes Contra Administração Pública..........................................................................................61 Noções de Direito Penal DOS CRIMES CONTRA A PESSOA …

NOTARIADO E REGISTO 16 1.1-ÂMBITO LEGISLATIVO 16 1.2-O SIMPLEX 17 CAPÍTULO V-PROCURADORIA ILÍCITA 19 1.1-A ABORDAGEM DO CIDADÃO À PROCURADORIA ILÍCITA 19 1.2-A RESPONSABILIDADE CIVIL DELITUAL 20 1.3-DEFINIÇÃO DO CRIME. O ELEMENTO OBJECTIVO E O ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME. 20 1.4-O AUXÍLIO E A COLABORAÇÃO 21 CONCLUSÃO 22 BIBLIOGRAFIA 23 SIGLAS E ABREVIATURAS DL……………………………Decreto-Lei…

BOMBEIROS MILITAR DO MARANHAO DIRETORIA DE ENSINO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇAO DE CABOS AS MULHERES SOBRE O ASPECTO DA MINORIA DEFENDIDA PELOS DIREITOS HUMANOS ALs CEFC: 371/94 - Montenegro 552/94 - Josenilson 620/94 - Máximo 625/94 - Andre 008/07 - Augusto 009/07 - Varella 046/07 - Bruno 066/07 - Franklin SAO LUIS AGOSTO 2014 CURSO ESPECIAL DE FORMAÇAO DE CABOS

objetivo de agregar elementos para os participantes do processo (Juiz, Ministério Público, defensor, delegado, advogado) para formar a convicção e a construção jurídica das respectivas argumentações. Em regra, as provas são colhidas na fase do procedimento administrativo, denominado inquérito policial.  Na fase processual, realiza-se a produção de provas (testemunhas, documentos, pericia, exame grafotécnico, DNA, exames radiográficos, etc.) observando-se o principio do…

da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994).O artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil assim dispõe: “ O sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa.” Ocorrendo alguma das hipóteses acima elencadas, necessário se faz a quebra do…

apuração dos fatos pelo Estadofoi mudada, haja vista que não se admitia mais que procedimentos de extrema violência fossem utilizados na busca de respostas e solução para determinados crimes, pois, é bem sabido daqueles que conhecem um pouco a história do nosso país, que já houve uma época intensa de abusos e violência aos direitos e garantias do cidadão, ao ponto da tortura, que hoje é criminaliza e considerada como crime inafiançável e insuscetível de graça e anistia ter sido utilizada…

responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exerccio de suas funes, cometerem abusos, so regulados pela presente lei. Direito de representao Art. 2 O direito de representao ser exercido por meio de petio a) dirigida autoridade superior que tiver competncia legal para aplicar, autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sano b) dirigida ao rgo do Ministrio Pblico que tiver competncia para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada.…

Aspectos dos infratores em procedimentos de menor potencial ofensivo no município de Patos-PB Edilson Mendes Nunes1; Alex Candeia de Macedo2 Resumo A presente pesquisa visa perfilar o autor do fato dos procedimentos que tramitam nas Secretarias dos Juizados Especiais da Comarca de Patos-PB. Foram analisados 241 processos, que somaram 272 réus. A pesquisa compreendeu processos distribuídos entre os dias 01/08/2006 e 31/10/2006. As variáveis observadas foram: sexo, idade,…

1. INTRODUÇÃO Na Sociologia, Durkheim em seus estudos constata que: “o crime é um fenômeno social “normal” e necessário”. De acordo com sua visão positivista, o crime é parte da natureza humana porque existiu em diferentes épocas, em diferentes classes sociais. O crime é normal porque é impossível imaginar uma sociedade na qual o comportamento criminoso seja totalmente ausente. Não há nenhuma sociedade onde não exista criminalidade. Ela muda de forma e os atos assim qualificados…

l. Possibilidade jurídica do pedido O autor, ao promover a ação, deve pleitear ao juiz uma providência que tenha existência em nosso ordenamento jurídico. Outra hipótese é se o fato narrado na denúncia ou na queixa, evidentemente não constituir crime - o pedido é juridicamente impossível, pois a pretensão não é acolhida em nosso direito. O fato é manifestamente atípico. Aplicação de pena a fato que não constitui infração penal. Em suma, ocorre impossibilidade jurídica do pedido: a. quando o