sigilo médico e advogado

Quanto ao sigilo profissional do advogado.

A primeira exceção ocorre no caso de ordem judicial de busca e apreensão, onde estaria sendo tutelado um bem maior, que seria o interesse público prevalecendo em face do interesse privado nas hipóteses de investigação criminal. Obviamente que eventual abuso de poder e constrangimento, bem como sendo constatada a inexistência de prática delitiva, certamente ensejariam a reparação de danos na esfera cível.

A segunda exceção estaria materializada por força do disposto no artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (cuja redação, legislação e promulgação efetivou-se através do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 33 e 54, V, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994).O artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil assim dispõe: “ O sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa.”

Ocorrendo alguma das hipóteses acima elencadas, necessário se faz a quebra do sigilo profissional, uma vez que nessas situações específicas, a inviolabilidade do sigilo profissional pode comprometer e agravar o próprio advogado em que lhe foi confiado dado sigilo. Melhor elucidação pode ser verificada por Paulo Lobo, ao aduzir que a revelação dos fatos sigilosos pelo advogado é cabível, excepcionalmente, para proteger interesses de grande relevância, os quais são: “ a) grave ameaça ao direito à vida. Tal ocorre, por exemplo, quando o cliente revela sua intenção (ou participação) em assassinar alguém; b) grave ameaça à honra ao próprio advogado ou a terceiro, como, por exemplo, a revelação de fatos tipificados como crime de calúnia; c) quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e,