Procedimento De Homologação

DIREITO INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA VALOR 2,0 OBS.: O presente trabalho deverá ser manuscrito. Podendo ser realizado em grupos de até 4 (quatro) acadêmicos, com a entrega de uma única via na data da prova. Não esquecer de constar o nome e o registro acadêmico (RA) de todos os membros do grupo no trabalho. 1-) Quais sentenças estrangeiras estão sujeitas a homologação no Brasil? Por que essas sentenças precisam passar por este procedimento? 2-) Qual órgão…

Jurídico Administrativo. 2.2. Da categoria dos simples, constitutivos ou modificativos e vinculados. 2.3. Mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta. 3. Modalidades do Lançamento. 4. O lançamento por homologação. Conclusão. Introdução O presente trabalho pretende trazer à baila um estudo investigativo a cerca do lançamento tributário, enfocando, especialmente, a questão conceitual do instituto, trazendo algumas novas luzes ao assunto. A…

Fluxograma de homologação 17 Figura 2: Total mês 22 Figura 3: Gráfico de desempenho 22 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 05 2 Prognóstico 06 2.1 Caracterização da empresa 06 2.2 Localização 07 2.3 Público atendido 07 2.4 Produtos e serviços oferecidos 08 2.5 Organização 09 2.6 Gestão 10 3 diagnóstico 12 3.1 Homologação 12 3.2 Homologações na Intelbras 13 3.3 Fluxograma…

Impressão gerada em 06/05/2014 FISCOSoft Impresso Artigo - Federal - 2012/3263 privativamente a ele a matéria indicada". (O Dr. José Afonso da Silva foi Professor Titular da Faculdade de Direito da USP Lançamento por homologação - o entendido Roberto Rodrigues Loureiro e Silva* mal Sobre a constituição do crédito tributário e o lançamento A Constituição Federal reservou para lei complementar o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária,…

Código Tributário Nacional, em seu art. 142, traz a definição de lançamento como um procedimento administrativo, privativo da autoridade administrativa, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, a matéria tributável, a definir o montante e identificar o sujeito passivo. Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da…

Faculdade de Integração do Sertão Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira Serra Talhada Abril/2013 Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira Trabalho desenvolvido no 5º período do curso de Direito, sob a orientação do Prof. Clodoaldo Lima, como parte para a 2ª avaliação da disciplina Direito Processual Civil II. Serra Talhada Abril/2013 Sumário

IBET MÓDULO II – SEMINÁRIO II LEONARDO MEZIARA 1 – Distinguir ato, norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. R: Ato administrativo trata da norma concreta, emanada pelo Estado, ou por que no exercício da função administrativa, tendo por finalidade criar, modificar ou extinguir direitos. Já procedimento administrativo , na definição de Alberto Xavier, é “a sucessão ordenada de…

Homologação de Sentença Estrangeira A finalidade desse artigo é esclarecer aos brasileiros que residem ou residiram fora do Brasil e pretendem homologar uma sentença estrangeira de divórcio, separação, guarda adoção, sobre o processo de homologação da sentença em nosso país. Então vejamos: Conforme o direito brasileiro, a sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro somente será eficaz no país após a sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, sediado em Brasília /…

relacionado não com a recuperação, mas com a composição de interesses preliminar da recuperação, cujo desenvolvimento não prescindo da homologação judicial. A Lei 11.101/05 não prevê um procedimento administrativo de recuperação completamente alheio à supervisão judicial, porque esta é que confere certeza e segurança aos credores e ao devedor - é um procedimento alternativo para a prevenção da quebra nas crises empresariais, que tem como peculiaridade a gestão privada dos acordos, com a…

na aula passada: Procedimento de homologação de sentença estrangeira: 1. O que é um processo de homologação de sentença estrangeira? 2. Qual a norma que regulamenta a homologação de sentença estrangeira? 3. Preciso de advogado para ingressar esse processo no STJ? 4. A quem compete processar e julgar o processo de homologação de sentença estrangeira? 5. Como requerer a homologação de uma sentença estrangeira? 6. Quais são os requisitos indispensáveis para a homologação de uma…