Procedimento Comum Sumaríssimo Do Cpp

PROCESSO PENAL Aula 06 EMENTA DA AULA 1. Procedimento 2. Fluxograma do procedimento Comum Ordinário GUIA DE ESTUDO 1.  Procedimento  Modalidades art. 394, CPP  Comum Ordinário: Com pena máxima cominada igual ou maior á 4 anos Comum Sumário: Crimes com pena menor 4 anos Sumaríssimo: Crime com pena máxima menor ou igual á 2 anos cumulados ou não com multa Contravenções Penais Procedimentos Especiais: Júri, honra e etc.  Fluxograma do procedimento Comum Ordinário…

memorial Rito/Procedimento Comum Ordinário. 395/405 cpp. Art. 403 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 403. § 3º. Exceção Memoriais – 5 dias. Art. 404, pú. Exceção Memoriais – 5 diais. Rito/Procedimento Comum Sumário. 531/538 cpp. Art. 534 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 535 cpp – não tem memorial. Ver art. 538 cpp. Processo do JECRIM para o Juízo comum,…

TRABALHO DISCENTE EFETIVO: DO PROCEDIMENTO PROCESSUAL PENAL Data da Entrega 02/04/2014 Dos Procedimentos Conceito de Norma Processual Penal De acordo com Fernando Capez: direito processual penal é o “conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal Objetivo”. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Por Fernando Capez: 0 procedimento comum Ordinário engloba os crimes cuja pena máxima cominada seja igual ou superior…

- art. 159, § 5º, II, CPP), encerrando-se com o interrogatório do acusado. Naturalmente, acareações e outras diligências de igual natureza (reconhecimento de pessoas, por exemplo) também seriam realizadas naquela assentada (art. 400, CPP).(Oliveira, p. 685) Ao lado do denominado, que acabamos de ver, o rito sumário, cabível para os crimes cuja pena (privativa da liberdade) máxima cominada seja inferior a quatro anos (art. 394, § 1º, II, CPP), completa o procedimento comum, ressalvada a…

TRABALHO DE PROCESSO PENAL CAMPO GRANDE 2015 Na parte referente à leitura do CPP, observamos que esses ritos, ou procedimentos, deverão obedecer a um conjunto de determinações apropriadas a cada um e que são estabelecidas de acordo com a pena máxima abstrata, prevista, para o delito cometido. Deste modo, entendemos que, por serem determinados em lei, não cabe ao Juiz, às partes, ou ao MP adotar procedimento diverso do previsto pela norma legal, ainda que entendam que seja mais…

PROCESSO PENAL (1º Estágio) Procedimentos É o modo pelo qual o processo se desenvolve, é meio p/ o andamento do processo. Procedimento Comum É o procedimento aplicável sempre que não houver dispositivo em contrário no CPC ou lei especial. É regra. Procedimento comum ordinário. Aplica-se a crimes cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade. Procedimento sumário Aplica-se o procedimento sumário aos crimes em que a pena máxima cominada

Funções: Encerra o processo ou resolve questões emergentes Classificação: a)Mero expediente (despacho): São decisões meramente de andamento. Não resolvem questões. Cabe correição parcial em caso de inversão tumultuária da ordem processual. Art. 800, III,CPP, prevê o prazo para despacho de expediente = 1 dia ( nada acontece se o prazo não for cumprido) b)Decisão interlocutória: É a decisão propriamente dita. As decisões interlocutórias são decisões surgidas no curso do processo que não…

Nestor Távora – Ed Juspodivm • Guilherme Nucci – Ed. RT • Noberto Avena– Ed GEN Manuais de Direito Penal: Parte Geral • Rogério Greco – Ed. Impetus • Cezar Roberto Bitencourt – Ed Saraiva Parte Especial Códigos Comentados: • CPP – Guilherme Nucci – Ed RT • CPP – Nestor e Fábio Roque – Ed Juspodivm • CP – Delmanto • CP – Rogério Greco Livros de Prática • • • Prática Forense Penal - Guilherme Nucci – Ed. RT Prática Penal para o Exame da OAB - Ana Flávia Messa – Ed.…

Procedimento Comum: é a coordenação dos atos processuais, para se chegar a uma finalidade, obedecendo uma ordem ou uma sequencia lógica e cronológica. Ordinário: art. 394, I – tiver por crime sanção máxima pena => 4 anos Sumário: – pena < 4 anos Sumaríssimo: crimes de menor potencial ofensivo, lei 9.099/95 art. 61 – todo aquele que não ultrapassar a 2 anos. Nos crimes contra a honra, se tiver calunia, injuria e difamação juntos, irá para o rito ordinário, porem ante se haverá…

VINCULANTE 14 DO STF -Art. 399, §2º, CPP É DIREITO DO DEFENSOR, NO INTERESSE DO REPRESENTADO, TER ACESSO AMPLO AOS ELEMENTOS DE PROVA QUE, JÁ DOCUMENTADOS EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO POR ÓRGÃO COM COMPETÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, DIGAM RESPEITO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. 3) Princípio do Devido Processo Legal – art. 5º, inc. LIV 12) Princípio do Juiz Natural : art. 5º, inc. LIII, CF INQUÉRITO POLICIAL : arts. 4º a 23 e 107 do CPP e art. 5º, LV…