Procedimento Comum Ordinario

PROCESSO DO TRABALHO 1 RECURSO ORDINÁRIO 1.1 CONCEITO: O Recurso Ordinário está previsto no artigo 895 da CLT como o meio hábil para impugnar decisões proferidas pelas Varas do Trabalho e dos TRTs em causas de sua competência originária. Comparado a apelação no processo comum, é o mais amplo e o mais genérico dos recursos trabalhistas, bem como o mais utilizado na sobredita processualística. Nas palavras de Schiavi (2012, p. 800): Recurso Ordinário é a medida recursal…

CRIMES FUNCIONAIS É procedimento aplicado aos crimes praticados por funcionário público contra a adm. pública ↗Deve-se primeiro observar se o funcionário tem prerrogativa de função ou não. Se tiver foro privilegiado, não seguirá o rido dos arts. 513-518, mas rito especifico É funcionário público aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, emprego ou função pública OBS: Se, durante o inquérito ou ação penal, o funcionário é exonerado perde seu status, deixando de…

Aula 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de

Semana 01 – Processo civil 2 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu…

Desta feita, às questões disponibilizadas não será atribuída nenhuma pontuação. 1)Quanto ao procedimento sumário, é correto afirmar: a) A ação declaratória é admissível. b) Em hipótese alguma se admite a denunciação da lide. c) O procedimento é inalterável. d) Aplica-se às ações de usucapião especial. e) É sempre permitida sentença ilíquida. 2)(Juiz – PR/2003) É correto afirmar, no procedimento sumário, que: a) são admissíveis a assistência e o recurso do terceiro…

DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL II ASSUNTO: PROCESSO E PROCEDIMENTO PROF.: CARLA DE OLIVEIRA C. MENEZES Processo e Procedimento 1. Conceito de Processo O processo como relação jurídica (essência)-Atribui-se ao processo a denominação de relação jurídica por envolver ele uma situação fática de ligação entre as partes e juiz, cujo desenvolvimento encontra-se disciplinado em uma norma jurídica que cria direitos e obrigações. Teorias –linear (Kolher –autor réu) -triangular( Wach – Juiz…

autorização expressa do Portal Educação. Os créditos do conteúdo aqui contido são dados aos seus respectivos autores descritos nas Referências Bibliográficas. AN02FREV001/REV 4.0 2 SUMÁRIO MÓDULO I 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO 2 PROCESSO DE CONHECIMENTO 3 PROCESSO CAUTELAR 4 PROCEDIMENTOS MÓDULO II 5 JURISDIÇÃO 5.1 ELEMENTOS CONCEITUAIS 5.2 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 5.3 ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO 6 AÇÃO TRABALHISTA 6.1 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS 6.2 ELEMENTOS DA AÇÃO MÓDULO…

Processso Penal Rito Ordinário Rito ordinário O procedimento comum ordinário é o rito padrão utilizado no Processo Penal. Possui as seguintes fases: 1. oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz; 2. citação do réu; 3. resposta à acusação; 4. absolvição sumária; 5. audiência de instrução e julgamento. Oferecimento da denúncia Oferecida a denúncia e não sendo a mesma rejeitada preliminarmente

PETIÇÃO INICIAL. Referência – o referencial é sempre o artigo 282 do CPC. Alguns procedimentos especiais (a partir do artigo 890) ou procedimento sumário (art 275), ou ainda, se for petição de cautelar (art.801), devem ser verificados os requisitos especiais. Não esquecer do esqueleto abaixo: 1) Autoridade a qual é dirigida. 2) Nome e qualificação das partes – ex: Fulano de Tal, (qualificação) vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através do advogado abaixo assinado, incluso

distinção (em latim, elegantia vem de eligere, eleger, escolher). A linguagem elegante é elevada, trata os temas com dignidade, usa palavras selecionadas. Na redação jurídica, acadêmica ou formal, não se deve empregar gíria, gracejos, modismos, lugares comuns; nesses casos, é preciso que o texto obedeça aos rigores da linguagem culta, sem exagero de preciosismos, mas sem o abuso da vulgaridade e do popular. 10. CRIATIVIDADE: Escrever com amor é o melhor meio de escrever bem. Quem gosta…