Procedimento Comum Ordinario Sumario Sumarissimo

SUMÁRIO 1 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 3 1.1 Vara do Trabalho 3 1.2 Tribunais Regionais do Trabalho 3 1.3 Tribunal Superior do Trabalho 3 1.4 Órgãos Auxiliares da Justiça do Trabalho 4 1.4.1 Secretaria 4 1.4.2 Distribuidor 4 1.4.3 Contadoria 5 1.4.4 Ministério Público do Trabalho 5 2 Competência da Justiça do Trabalho 6 2.1 Competência Material 6 2.2 Competência territorial 6 2.3 Competência funcional 7 2.4 Competência em razão do valor da causa 7 3 Procedimentos 8…

Procedimento é sinônimo de rito. Processo é um instrumento da jurisdição (o caráter instrumental do processo). O processo não é um fim em si mesmo). Com efeito é o conjunto de atos processuais coordenados que se sucede no tempo objetivando a entrega da prestação jurisdicional. Processo é sequencia lógica de atos. Diferença de processo e procedimento: O procedimento é a forma ou modo pela qual o processo se desenvolve. O processo do trabalho possui quantos ritos? Não é pacífico…

em intrínsecos (ou positivos) e extrínsecos (ou negativos). Os pressupostos processuais objetivos intrínsecos (positivos, porque permitem a instauração da instância, isto é, estão aptos a provocar a quebra da inércia da jurisdição) dizem respeito à subordinação do procedimento às normas legais.Ex.: petição inicial apta; e citação realizada conforme a lei. Os pressupostos processuais objetivos extrínsecos (negativos, porque impedem o exame do mérito) dizem…

aspectos do procedimento sumario o no Processo Penal O procedimento sumário está disciplinado no Código de Processo Penal entre os arts. 531 a 540, e de acordo com o autor JULIO FABBRINI MIRABETE (2000) tem relação às contravenções e aos crimes a que se comina pena de detenção. Assim, todos aqueles crimes que tiverem como pena a detenção, por exemplo, art. 135 do Código Penal – Omissão de Socorro – pena: detenção de 1 a 6 meses ou multa, resultaria num processo realizado através do…

que comprovadamente prova que é hipossuficiente poderá juntar declarações de pobreza para requerer os benefícios da justiça gratuita. Só será analisado em sentença se os benefícios serão considerados. Ritos Processais Sumaríssimo: Causas cujo valor seja de 2 a 40 salários mínimos Sumário: até 2 salários mínimos. (Lei 5584/70) Petição inicial – art. 840 CLT Poderá ser escrita ou oral. Quando for escrita será representado por advogado e deverá preencher alguns requisitos. No que a CLT for…

As matérias processuais exigem especial atenção dos seus operadores com relação aos procedimentos aplicáveis, à forma adequada de elaborá-los e os prazos que devem ser observados. O menor deslize ou desencontro no desenvolvimento do processo pode implicar na perda de oportunidades únicas para o pleno exercício da defesa dos direitos e interesses das partes envolvidas no processo. 1. AÇÃO, PROCESSO, PROCEDIMENTO E DEVIDO PROCESSO LEGAL Todo indivíduo, através de uma ação, tem o direito…

Os Tipos de procedimento na esfera do trabalho Diferente da esfera civil que é composta de dois procedimentos, o processo do trabalho é composto por três procedimentos processuais que se subdivide o procedimento comum, sendo esta subdivisão classificada em Ordinário, Sumário e sumaríssimo. Darei inicio aos procedimentos tratando primeiramente o procedimento ordinário, o qual encontra o seu embasamento legal nos artigos 837 a 852 da CLT, aplicando tal procedimento as demandas…

A reconvenção possibilita ao réu formular pretensão em face do autor, caso tal pretensão seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. No sistema do CPC atual, as diversas possíveis respostas do réu devem ser ofertadas no prazo comum de 15 dias, porém em petições distintas. No tocante à contestação e a reconvenção, de acordo com o art. 299 do CPC, devem ser apresentadas simultaneamente. Assim, apesar de não ser necessário que para reconvir o autor tenha contestado a ação, se

atividade jurisdicional, é secundária porque se exige que antes da propositura das ações (heterocomposição), as partes tentam infrutiferamente pela autocomposição, ou seja, que haja resistência em relação à solução dos conflitos através da forma amigável/comum acordo. 2. Qual a consequencia processual de propor ações (heterocomposição) sem antes ter tentado a autocomposição? O legislador processual entende que o exercício da heterocomposição sem antes ter passado pela tentativa de…

Questão nº 01 - Marcar V ou F, indicando o artigo pertinente a cada enunciado: Marcar (V) para as assertivas verdadeiras ou (F) para as falsas, indicando o artigo pertinente a cada enunciado: 01 – ( V ) O acusado, no procedimento comum ordinário, poderá ser absolvido sumariamente logo após apresentar sua defesa prévia. Art. 396-A do CPP. “Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as…