Procedimento Comum Ordinario Sumario Sumarissimo

Ação Natureza Finalidade Requisitos Rito Remissões Ação ex empto (ou ex vendito) Ação real Entrega da parte faltante da coisa; complementar a área dada a menor do avençado Venda ad mensuram Comum - CC 500 Confessória Ação real (petitória) – tem a propriedade e o direito real de servidão como causas de pedir (fundamentos) Reconhecimento de servidão; respeitar seu exercício; perdas e danos; e demolição de eventual obra que impeça exercício da servidão, ou caução de que não…

Processo e Procedimento Penal 02/03/2011 – Aula 01 As leis 689/08 e 719/08 alteraram o Procedimento do Processo Penal O Processo Penal tem 2 ritos: Comum e Especial Tendo rito especial esquece o comum O rito pode ser: Ordinário / Sumário / Sumaríssimo Havendo 2 crimes comuns com ritos distintos são classificados de forma diferente. Ordinário e Sumário, neste caso se houver conexão joga para o rito da maior pena. Ex: Furto e porte de arma Furto pena de 1 a 4 anos – rito…

para o rito ordinário, podendo ser em dobro de acordo com o art.298 e 191 p.ú CPC. O art. 298 CPC → é quando se possui mais de 01 réu com diferentes procuradores o prazo ser-lhe -à contado em dobro para contestar, recorrer e falar em juízo de modo geral. Art 191 CPC. Fato não contestado presumi-se verdade relativa. 2) Prazo ← Sumário – art 275 CPC Procedimento ← Ordinário – Residual ( 15 dias – Art 297 CPC) ←…

regulamenta o procedimento a ser seguido nas ações penais deflagradas para a apuração da prática dos delitos ali descritos, dentre os quais o de tráfico de entorpecentes e associação para tal fim, estabelecendo, assim, rito especial em relação ao comum ordinário, previsto no Código de Processo Penal. Por conseguinte, e em estrita observância ao princípio da especialidade, existindo rito próprio para a apuração do delito atribuído à paciente, afastam-se as regras do procedimento comum…

da sentença de composição civil e transação Penal ? R: Art 74, caput da Lei 9099/95, não caberá recurso da composição Civil, art.76 parágrafo 5º 9.099/95, caberá recurso de apelação. 4 - Em que momento se realizará a defesa preliminar no procedimento Sumaríssimo ? Explique. R: Art 81 da Lei. 9099/95, oportunidade do advogado de se defender antes do Juiz receber a denuncia ou da queixa. 5 - Explique Sursis processual e suas consequências. R: é uma suspensão condicional da pena, aplicada…

aplicados os requisitos do282 do CPC. PROCEDIMENTOS TRABALHISTAS- forma pela qual os processos se desenvolvem PROCEDIMENTO COMUM- ORDINÁRIO- é o mais complexo e é para causas com valor acima de 40 salários mínimos. PROCEDIMENTO SUMÁRIO- mais célere e é para causas de até 2 salários mínimos (ver art 2º, parágrafos 3º e 4º da lei 5584/70. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO- mais célere, para causa com valor até 40 salários mínimos, artigos 825 A e 852 I da CLT. OUTROS PROCEDIMENTOS-dissídio…

considerando a interdisciplinariedade entre matérias afins como o direito constitucional, o direito penal e o processo civil. EMENTA Da Prova no processo penal; Os atos de comunicação processual; Atos processuais realizados pelas partes e pelo juiz; Procedimentos em espécie Recursos; O habeas corpus e a revisão criminal; Execução Penal. OBJETIVO GERAL - Estudar a Teoria da prova, conhecendo os limites constitucionais ao direito à prova no processo pena, as fontes e os meios adequados a…

adiante. Sucessão de atos processuais? Procedimento: Sucessão de atos processuais que representam a forma pela qual o processo se desenvolve. Meio pelo qual se instaura, desenvolve e termina o processo. Manifestação do processo. Equivale a rito. Procedimento ordinário, sumário, sumaríssimo. É o modo pelo qual os atos são praticados. Autos. Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas…

relação de trabalho, na forma da lei. § 1º - Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. § 2º - Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. §…

Aula de 11/08/2014 Do Processo e do Procedimento Conceito de Processo Processo é o meio pelo qual a atividade jurisdicional se viabiliza para a solução de uma lide. Conceito de Procedimento Procedimento é a sequência ordenada de atos judiciais até o momento da prolação da sentença. Sistemas Processuais A doutrina estabelece a existência de 3 sistemas processuais: 1) Sistema inquisitivo 2) Sistema acusatório 3) Sistema misto Características do sistema inquisitivo 1 – É sigiloso 2 – É…