Teoria geral do processo

DO PROCESSO
Processo: instrumento pelo qual opera a jurisdição, instrumento para exercício do poder jurisdicional. É o conjunto de atos praticados ao longo do tempo a fim de alcançar a prestação jurisdicional. Depende da ação.
Objetiva a prestação jurisdicional.
Permite a solução do conflito de interesses.
Etimologia. Latim: procedere, seguir adiante. Sucessão de atos processuais?
Procedimento: Sucessão de atos processuais que representam a forma pela qual o processo se desenvolve. Meio pelo qual se instaura, desenvolve e termina o processo. Manifestação do processo. Equivale a rito. Procedimento ordinário, sumário, sumaríssimo.
É o modo pelo qual os atos são praticados.
Autos.
Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário.
Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário.
Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:
I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo;
II - nas causas, qualquer que seja o valor
a) de arrendamento rural e de parceria agrícola;
b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;
c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;
d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;
e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução
f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) que versem sobre revogação de doação;
h) nos demais casos previstos em lei.
Parágrafo único. Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das