Procedimento Comum Ordinario Sumario Sumarissimo

representação. 4. RITO PROCESSUAL/PROCEDIMENTO: nesse ponto, o primeiro passo é identificar se o crime figura dentre aqueles em que a lei determina um procedimento especial ou não, como já vimos que no caso trata-se de mera lesão corporal, vale então, invocar a regra do CPP, vista no artigo 394, §1º, inciso III, que diz: Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: III – sumaríssimo, para as infrações…

na inicial.A resposta, em qualquer de suas formas deve ser deduzida por escrito, por petição que deverá vir acompanhada com os documentos indispensáveis á defesa, eventualmente, a peça de defesa, pode ser oferecida oralmente, como acontece no rito sumario (art. 278 CPC) ou nos Juizados Especiais. No que cabe , deve seguir os requisitos do art. 282 do CPC , É ato privativo do advogado , que é quem tem capacidade postularia , cf. art. 36 CPC .O artigo 300 do CPC trás em seu âmago o…

8. Curso de Direito Processual Civil Brasileiro – Vol. II e III - Vicente Greco Filho (é resumido, mas nenhum doutrinador fala contrário dele); 9. Curso de Direito Processual Civil – Vol. II e III – Fredie Didier Júnior (linguagem avançada); PROCEDIMENTOS Processo Acepção intrínseca: é uma relação jurídica operacionalizada entre os sujeitos processuais (juiz, autor, réu, MP, amicus curiae), com aptidão de criar, modificar e extinguir posições jurídicas ativas (poderes e faculdades…

A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. 1. INTRODUÇÃO 2. DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Antes da reforma processual penal dada pela Lei n.º 11.719/2008, afirmava-se que o procedimento comum poderia ser bipartido em ordinário ou sumário. Aquele se destinava ao processamento dos crimes apenados com reclusão, enquanto o procedimento comum sumário aos delitos apenados com detenção. A escolha do

e paritaria, composta por um juiz togado e por dois pares, um indigado pelo empregador e outro pelo empregado. Com relação a essas juntas, as mulheres e menores não necessitavam de assistência. As decisões proferidas pelas juntas eram executadas na justiça comum, que poderia ou executar a decisão ou anular a decisão, isso porque nesse período a justiça trabalhista tinha o notio podia conhecer, mas não podia executar suas próprias decisões. Não eram órgãos autônomos, estavam…

imparciais e independentes dos poderes do Estado, apenas sujeitos à lei." (art. 2º.). 2) "O imputado ou acusado deve ser tratado como inocente durante o procedimento, até que uma sentença irrecorrível lhe imponha uma pena ou uma medida de segurança." (art. 3º.). 3) "A dúvida favorece o imputado". (idem). 4) "É inviolável a defesa no procedimento." (art. 5º.). Tais idéias serviram também de base para outras reformas feitas (ou por serem realizadas) em outros países, como a…

o empregador o sujeito em favor de quem o trabalho é prestado. Por outro lado, temos entendimento defendido por Délio Maranhão diz que o pastor, em relação à igreja, não é apenas um membro, mas o próprio órgão, de forma que ambos têm interesses comuns, não podendo haver contrato de trabalho, do contrário estaria se negando o próprio conceito, o próprio sentido e natureza da igreja e da própria religião. Entretanto assevera que o sacerdote, independentemente de seus deveres de…

compreender os mecanismos de funcionamento e apontamentos para a melhora da prestação jurisdicional. Iremos pesquisar de forma minuciosa cada etapa de funcionamento de um processo, ou seja, a distribuição da ação, autuação, procedimentos do cartório, a diferença desses procedimentos e também a citação, defesa do réu. À partir dessa pesquisa, poderemos adquirir conhecimento do funcionamento de produção de provas e audiência, sentença e recurso, conheceremos os principais problemas…

14 Revista Pesquisas Jurídicas ISSN 2316 – 6487 (v. 3, n. 2. jul./out. 2014) ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM O DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Danielle Rosado Targino de Oliveira RESUMO Atualmente, a justiça vem recebendo muitas críticas ante a falta de celeridade processual, razão pela qual, surgiu a proposta do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que, por ser mais conciso e menos burocrático, vem trazer…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.1.PROCESSO.1.1. Teorias sobre a natureza jurídica do processo. 1.2.Processo como contrato.1.2.1. Processo como quase-contrato.1.2.2. Processo como situação jurídica.1.2.3.O processo como relação jurídica.1.2.4. O processo como procedimento em contraditório.1.2.4.1.O contraditório como direito do litigante de informação-reação no processo. 2. PROCEDIMENTO. 2.1. Definição.2.2. Procedimento comum e procedimentos especiais.2.3. Tendência de superação do procedimento ordinário