Procedimento Comum Ordinario Sumario Sumarissimo

trabalho infantil). PROCEDIMENTOS - Arts. 394 e ss, CPP 1) Procedimento - Conceito: é um conjunto de atos realizados, pré definidos em lei que visa reduzir a termo determinado procedimento em si, são atos concatenados que visão cumprir o que a lei determina. - Processo: é a materialização dos procedimentos. 2) Procedimento comum 2.1) Ordinário (Procedimento Comum Ordinário) – art. 394, § 1º; I,CPP. - Pena máxima igual ou superior a 4 anos - Procedimento: 1 –…

julgado. O oferecimento de qualquer exceção causa suspensão do processo, art. 306 c/c 265 do CPC. Esta suspensão que é IMPRÓPRIA, perdurar até que a questão seja definitivamente julgada. 2.3-Reconvenção; 15 dias; CONTRAATAQUE; obs: NO RITO SUMÁRIO NÃO CABE RECONVENÇÃO, PEDIDO CONTRAPOSTO; Verdadeiro contra-ataque. Demanda autônoma oferecida pelo réu em face do autor, aproveitando-se o mesmo processo. Não faz nascer um novo processo, contem demanda original e demanda…

Bruno Klippel – Aula 03 AULA 03: RITO SUMARÍSSIMO, SENTENÇA, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Respostas aos questionamentos da última aula 01 4. Temas passíveis de serem cobrados pelas bancas 05 5. Questionamentos aos candidatos 13 6. Considerações finais 13 1. APRESENTAÇÃO: Prezados ALUNOS, Chegamos à nossa Aula 03, em que serão abordados os seguintes temas: RITO SUMARÍSSIMO, SENTENÇA, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO…

UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES – SP O RITO SUMARÍSSIMO NO DIREITO DO TRABALHO MOGI DAS CRUZES AGOSTO/2001 ELISANGELA ROSSETO O RITO SUMARÍSSIMO NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito de Mogi das Cruzes, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação…

RECURSOS 7 ATOS PROCESSUAIS 8 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 9 DIREITO PENAL I - Teoria geral do crime 10 EXCLUDENTE 11 PROCESSO PENAL I - Inquérito policial 12 REPRESENTAÇÃO E AÇÃO PENAL 13 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Administrativo) 14 PROCESSO DO TRABALHO - Procedimento 15 ESTATUTO DA ORDEM (Exercícios) PROCESSO CIVIL I Processo de conhecimento indeferimento emenda réplica julgamento da lide ou audiência de conciliação PETIÇÃO CONTESTAÇÃO deferimento cite-se - exceção - contestação -…

Procedimentos: é o modo pelo qual os atos processuais se encadeiam no tempo para atingir a sua finalidade. Os atos processuais precisam ser ordenados tendo uma lógica interna para permitir ao juiz proferir uma sentença. Em nosso ordenamento jurídico há 2 tipos de procedimentos: COMUM – ordinário e sumário, e, ESPECIAL – jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa, e essas possíveis variações sobre o modo pelos quais esses diversos atos se ordenam devem ser observados conforme o tipo…

medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho. Justiça Estadual – Comum. 109 inc 1 da CF e súmula 501 STF e súmula vinculante 22 STF. (C) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. Errado, Não é competência da Justiça do Trabalho. Sumula 363 STJ. É de competência da Justiça Comum. (D) a Justiça do Trabalho é competente para julgar…

Penalidades Compete ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos. Apurada a falta, cumprirá ao juiz mandar instaurar procedimento administrativo, na forma da Lei de Organização Judiciária. As obrigações quanto aos prazos estendem-se aos advogados das partes, a retenção indevida de autos pode constituir procedimento temerário passível de ocasionar "dano processual" e caracterizar "litigância de má-fé". É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao…

no primeiro dia util seguinte (Sumula 310 STF). Cabe lembrar que os prazos começam a correr a partir da intimação, independente da juntada aos autos (Sumula 710 STF). Procedimento comum: ordem em que os atos devem proceder no processo. (art. 394, §1º, CPP) ­ ordinário: pena >= 4 anos ­ sumário: pena < 4 anos ­ sumaríssimo (Jecrim ­ Lei 9099): pena < 2 anos * Para fixar um procedimento, observa­se a pena máxima cominada em abstrato ao crime, levando­se em…

autor na peça exordial. Reconhecida tal alegação o juiz determinará ao autor que adeque sua ação ao procedimento adequado sob pena de extinção sem resolução do mérito (na forma do 267 CPC). Exemplo: O autor atribui à causa o valor de 70 salários mínimos, o que a remete a rito ordinário, porém, o réu impugna esse valor dizendo que o valor correto é de 50 salários mínimos, o que torna o rito sumário o adequado. Assim, o juiz determina que o autor emende a inicial adequando-a ao rito correto. OBS: