Procedimento Comum Ordinario Sumario Sumarissimo

Santoro 1 AÇÃO PENAL CITAÇÃO, RESPOSTA À ACUSAÇÃO E AUDIÊNCIA 1. PROCEDIMENTO: Nos termos do artigo 394 do CPP o procedimento será comum ou especial. O comum poderá ser ordinário (pena igual ou superior a 4 anos), sumário (superior a 2 e inferior a 4 anos) e sumaríssimo (igual ou inferior a 2 anos). “Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima…

as hipóteses de adoção do procedimento sumário? Ele é de aplicação obrigatória? Resposta: O procedimento sumário é uma espécie de procedimento comum, tal qual o ordinário (CPC, art. 272). Ele está compreendido entre os artigos 275 e 281 da Lei dos Ritos. Assim é que o artigo 275 do Código adotou dois critérios distintos para a aplicação do procedimento sumário, quais sejam: o do "valor da causa" e o da "natureza da matéria". Pela ordem legal, observarão o rito sumário às causas cujo…

difícil reparação. Visa assegurar a utilidade do processo de conhecimento ou de execução. 2. Procedimento Em razão dos vários fatores, como o valor da causa, a natureza do direito material controvertido, a pretensão da parte etc., a forma com que o processo se desenvolve assume feições diferentes. Enquanto o processo é uma unidade, como relação processual em busca da prestação jurisdicional, o procedimento é a exteriorização dessa relação e, por isso, pode assumir diversas feições…

empregado quiser recorrer diretamente ao STF, mesmo a causa sendo iniciada à vara do trabalho, deverá utilizar de advogado. TST súmula 425 que disciplina que o jus postulandi, mesmo na justiça do trabalho, somente vigora perante as instancias ordinárias/comuns, ou seja, vara do trabalho e tribunal regional do trabalho. Para se acessar a instância extraordinária, que seria o TST, dever-se-ia valer-se da postulação de advogado, por conta da perplexidade das ações e recursos que são…

Respostas 1. Art.394 do CPP, § 1º O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. 2. Art.394 do CPP, I – ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II – sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; III – sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. 3.…

Procedimento Sumário (arts. 275 a 281) O procedimento sumário surgiu com parte das profundas reformas por que passou o CPC no período de 1992 a 1995. A lei nº 9.245/95 não só cuidou de rebatizar o ‘’ procedimento sumaríssimo’’, denominado-o ‘’procedimento sumário’’ No que tange ao procedimento sumário, o código regula somente os aspectos particulares, devendo o interprete preencher as omissões com a regulamentação própria do procedimento ordinário. Assim, as matérias pertinentes a…

Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao…

difícil reparação. Visa assegurar a utilidade do processo de conhecimento ou de execução. 2. Procedimento Em razão dos vários fatores, como o valor da causa, a natureza do direito material controvertido, a pretensão da parte etc., a forma com que o processo se desenvolve assume feições diferentes. Enquanto o processo é uma unidade, como relação processual em busca da prestação jurisdicional, o procedimento é a exteriorização dessa relação e, por isso, pode assumir diversas feições…

PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Art. 394 a 405 do CPP) PRINCÍPIOS: A) CELERIDADE. Aqui o legislador buscou agilizar o procedimento, ou seja, reduzir o tempo de tramitação do processo, dando ao procedimento um desenvolvimento rápido. B) CONCENTRAÇÃO. Segundo esse princípio, o procedimento do processo irá se sedimentar, ou seja, diminuir os atos em uma única audiência. C) ORALIDADE. Privilegiou-se no procedimento a palavra falada sob a escrita. D) IMEDIATIVIDADE.…

com/doc/37651263/50/CAPITULO-XIV-%E2%80%93-RITOS-PROCESSUAIS CAPÍTULO XIV – RITOS PROCESSUAIS Rito ou procedimento é uma sequencia ordenada de atos dirigidos a um provimento final. No processo penal os ritos são definidos pela modalidade de pena cominável ao delito. Assim,temos: Rito ordinário, para crimes apenados com reclusão que não exijam rito especial; Rito sumário, para crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a doisanos; Rito sumaríssimo, para…