Procedimento Comum Ordinário Sumário E Sumarissímo

Aula: Do processo e dos procedimentos DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Do processo e dos procedimentos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Do processo e dos procedimentos. Espécies de procedimento (Residuais do CPC de 1939, especiais, comum sumário e ordinário, sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos da Jurisdição não contenciosa (voluntária). Objetivos Compreender a diferença entre processo e procedimento. Compreender os diversos procedimentos…

Procedimentos do Processo Penal Processo e procedimentos caminham juntos, mas o processo é um requisito intrínseco para essa demanda, enquanto o procedimento é um requisito intrínseco. Segundo NUCCI, enquanto o processo é uma sequência de atos, vinculados entre si, tendentes a alcançar a finalidade de propiciar ao juiz a aplicação da lei ao caso concreto, o procedimento é o modo pelo qual se desenvolve o processo, no seu aspecto interno. Quando a lei fixa um determinado procedimento…

Formas de processo Nas acções declarativas existe uma diversidade de tipos de processos. Processo comum aplicavel a todos os casos a que não corresponde processo especial. Processo especial aplica-se aos casos expressamente designados na lei. Processo Eapecias (art. 944° e ss CPC) Entre eles contam-se o de interdição ou de inabilitação, o de prestação de serviços, o de revisão de sentença estrangeira, o de inventário, o de divórcio ou separação de bens, etc. Processos especiais Processos de

É admitida a cautelar nas ações de rito sumário? (art.275 C.P.C.) . E no juizado especial? ( Lei nº 9099/95). Em primeiro lugar vamos conceituar sucintamente os assuntos tratados na indagação acima. Da Medida Cautelar e Antecipação de Tutela. I. Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz…

PP é quase uma ciência com teoria geral própria. Para Rangel o processo é procedimento contraditório, pois autor e réu possuem, teoricamente, a mesma condição dentro do processo, este é um posicionamento recente. O processo é seqüência de atos processuais concatenados juridicamente relevantes de forma que permita ao Estado prolatar uma decisão. A forma e ordem pelo qual os atos serão praticados é chamado de procedimento. A diferença entre eles é a inserção ou exclusão de determinado…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO 5 1.1 – Procedimento Comum: Ordinário 9 1.2 – Procedimento Comum: Sumário 11 1.3 – Procedimento Especial: Sumaríssimo 14 2 PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS JUIZADOS ESPECIAIS 19 2.1 Princípio do Devido Processo Legal 20 2.2 Princípio da Isonomia 21 2.3 O princípio do Juiz Natural 22 2.4 O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 23 2.5 O Princípio da Publicidade 25 2.6 O Princípio da Oralidade 25 2.7 Os…

Processo Penal II Profº: Mário Albuquerque Aula 1 e 2: Procedimentos 1. Processo e procedimento: Enquanto o processo é uma sequência de atos, vinculados entre si, tendentes a alcançar a finalidade de propiciar ao juiz a aplicação da lei ao caso concreto, o procedimento é o modo pelo qual se desenvolve o processo, no seu aspecto interno. 2. Procedimento e devido processo legal: Quando a lei fixa um determinado procedimento para a instrução criminal, torna-se imprescindível que o…

direito processual civil e do direito processual penal. Considerando o direito processual um simples desdobramento do direito processual civil. Dualista (majoritária): Sustenta a autonomia do direito processual do trabalho perante o direito processual comum uma vez que possui regulamentação própria na CLT. Artigo 769 da CLT. Princípios no Direito Processual do Trabalho 1. Princípio da Inércia: Significa que nenhum Juiz prestará a tutela jurisdicional se não quando a parte ou…

determina o bloqueio de valores existentes em conta salário para a satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a um certo percentual dos valores recebidos, fere direito líquido e certo do devedor. O relator deu provimento ao recurso ordinário para conceder a segurança e cassar a decisão proferida, determinando o cancelamento da penhora que recaiu sobre os valores recebidos pelo empregador a título de salário, bem como a liberação da quantia já bloqueada. (TST, 2012, grifo…

Fundamentos, objetivos e princípios. Acesso à justiça; - A efetividade e a função social do processo civil moderno e o papel do juiz e das partes na sua direção e instrução; - Revisão dos institutos do Direito Processual Civil e sua aplicação ao procedimento sumaríssimo. http://www.youtube.com/watch?v=6eTbd0L04MY Paulo Issamu Nagao: O papel do juiz na efetividade do processo civil Acesso à Justiça Quando duas partes encontram-se diante de um conflito de interesses, é necessário, como…