Procedimento Comum E Especial

Distinção entre processo e procedimento - Processo: é o instrumento pelo qual se manifesta a jurisdição, tendo sempre a finalidade de alcançar um provimento final, que solucionará a controvérsia e cumprirá os objetivos de concretização do Direito e pacificação social. Observações sobre jurisdição (CF art. 5º, LIII): - atividade e expressão do Poder Público. - a jurisdição é una, no sentido de se tratar de intervenção do Estado junto aos jurisdicionados. - todos os atos e decisões judiciais

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL JOÃO PESSOA 2011 LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título…

aplicabilidade, podendo ser empregado em ações ordinárias, cautelares e de execução, além dos Juizados Especiais, da Justiça do Trabalho e em procedimentos de jurisdição voluntária. Os fundamentos que autorizam a propositura da ação anulatória vêm do direito material em seus diversos ramos, e não apenas da lei civil. A ação prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil tem rito ordinário, que pode ser comum ou sumário, não exigindo, ademais, o depósito de qualquer importância como…

ser de duas espécies: as TERMINATIVAS e a NÃO TERINATIVAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TERMINATIVA – encerra o processo sem julgar o mérito – prazo de 10 (dez) dias – Artigo 800 I CPP. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA – vão encerrar a fase de procedimento. Decisão de pronúncia – prazo de 10 (dez) dias também - – Artigo 800 I CPP. 4 – DECISÕES DEFINITIVAS OU SENTENÇAS - aqui temos a sentença propriamente dita, encerra o processo é julga o mérito – prazo de 10 (dez) dias – Artigo 800, I – CPP.

direito; II – processo de execução – visa à satisfação do direito já declarado no titulo executivo; III – processo cautelar – visa garantir a eficácia do processo principal; IV – procedimentos especiais – procedimento é o conjunto de atos ordenados que forma o processo – temos os procedimentos comuns (ordinário, sumario) e especiais (de jurisdição contenciosa, de jurisdição voluntária) o sumaríssimo está na lei 9.099; V – disposições finais e transitórias; O primeiro requisito para se…

presente trabalho objetiva esclarecer as duvidas concernentes ao Procedimento Comum Ordinário utilizado na maioria das ações da esfera civil. Visa ainda apresentar as peculiaridades existentes neste procedimento bem como demonstrar o funcionamento do mesmo. Por fim objetiva-se ainda com o presente, elucidar o motivo da existência deste procedimento em sua totalidade. PROCEDIMENTO Procedimento é o conjunto regulador daqueles atos concatenados,…

Caracteriza-se procedimento, a sucessão de ações que estão vinculados entre si, e que nelas e o modo de as mover se revele o processo. Enquanto o procedimento não passa de uma coordenação de atos que sucedem, o processo é a relação jurídica cujo a soma dos atos do procedimento se realizaram para a composição do litígio. A lei de Ritos prevê dois tipos de procedimentos para solucionar os conflitos de interesses: Procedimento comum, sendo gênero, com as espécies do procedimento…

DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS ESTADUAIS FACULDADES RIO-GRANDENSES CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO NEIDA RANGEL MOTTA SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 DISPOSIÇÕES GERAIS- DO POR QUE DA ESCOLHA DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2 1.1 DA CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS 2 1.2 DOS PRINCÍPIOS FORMADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS 2 1.2.1 Da Oralidade 2 1.2.2 Da Simplicidade 2 1.2

Conclusão Como foi elencado na dissertação supramencionada, o procedimento especial é diferenciado na sua trajetória, com peculiaridades especificas, prazos únicos e sempre determinados por lei. Começando com a consignação em pagamento que é um meio de extinção de obrigação. Seguindo para a ação de depósito que tem por finalidade a restituição da coisa depositada, passando para a prestação de contas que destina-se a fazer com que sejam prestadas contas por quem as deve prestar, ou para exigir

DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO PROCESSO – meio de solução de conflitos. Relação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. PROCEDIMENTO – é o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo, relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz. Aspecto Externo…