Proceda Um Levantamento De Obras Juridicas

Obrigação indivisível e cláusula penal - CC. Art. 925. 7 Obrigação divisível e cláusula penal - CC. Art. 926 7 Exigibilidade da cláusula penal - CC. Art. 927 7 DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM 7 Conceituação 7 Características 7 Natureza jurídica 7 DAS OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE – DOS TÍTULOS AO PORTADOR 7 Conceituação 7 Modalidades do título de crédito 7 Defesa do subscritor - CC. Art. 1.507 7 Injusto desapossamento do título - CC. Art.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJUR CURSO DE DIREITO ANA CARLA DOURADO ALMEIDA DIÊGO ARGOLO GILSON MANOEL KAMAYURA FREIRE LUCIANA MASCARENHAS P. LOPES RAPHAEL R. C. CAMPOS YURI MATOS SENTENÇA NO PROCESSO PENAL ILHÉUS-BA 2010 ANA CARLA DOURADO ALMEIDA DIÊGO ARGOLO GILSON MANOEL KAMAYURA FREIRE LUCIANA MASCARENHAS P. LOPES RAPHAEL R. C. CAMPOS YURI MATOS SENTENÇA NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado como parte da…

preocupação histórica da Anamatra. Em 2002, a entidade encaminhou ao então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e ao ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Jobim, um relatório sobre irregularidades nas Comissões. O relatório foi baseado em levantamento feito nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte e apontou como as irregularidades mais frequentes a cobrança de percentual sobre o valor do acordo homologado, tanto do…

Obrigação indivisível e cláusula penal - CC. Art. 925. 38 Obrigação divisível e cláusula penal - CC. Art. 926 38 Exigibilidade da cláusula penal - CC. Art. 927 38 DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM 38 Conceituação 38 Características 39 Natureza jurídica 39 DAS OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE – DOS TÍTULOS AO PORTADOR 39 Conceituação 39 Modalidades do título de crédito 39 Defesa do subscritor - CC. Art. 1.507 40 Injusto desapossamento do título - CC. Art. 1.509 40 …

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS PERGUNTAS E RESPOSTAS O INSTITUTO DA FALÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. O que é direito falimentar? R.É um ramo do Direito Empresarial, onde encontramos normas jurídicas aplicáveis somente às empresas mercantis. 2. O que é falência? R. Falência é a solução judicial da situação jurídica do devedor empresário que não paga no vencimento obrigação líquida. 3. Qual a origem etimológica do vocábulo falência? R.A palavra falência deriva do latim fallentia que…

Procedimento especial 2. Processo civil. I. EMERJ. II. Série. III. Título. CDD 341.467 Os conceitos e opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta obra, desde que citada a fonte. Todos os direitos reservados à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ Rua Dom Manuel, 25 - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20010-090 Telefones: (21) 3133-3400 / 3133-3365…

dos plenários das casas do Congresso Nacional. Entretanto, entende-se como persistente e inquietante a reflexão sobre os limites da eficácia das Comissões Parlamentares de Inquérito, uma vez que um de seus principais problemas é “a ineficácia jurídica de suas conclusões, pois normalmente são dependentes de apreciação do plenário da respectiva Casa ou do Congresso Nacional” (SILVA, 2005, p. 516). Em seguimento a essa reflexão, percebe-se que a Constituição, por sua vez, já…

.............................................................................. 73 9.1.2 Serviços de Terceiros x Material de Consumo........................................................................................................ 76 9.1.3 Obras e Instalações x Serviços de Terceiros ........................................................................................................... 77 9.2 RESTOS A PAGAR ..............................................................................

um procedimento custoso a população como um todo, não podendo tornar viável toda e qualquer recuperação judicial. Portanto, deve levar em conta aspectos como a importância social da empresa, o volume ativo e passivo, o tempo de existência, a mão-de-obra e tecnologia aplicada, assim como seu porte econômico. A Lei 11.101/05, em seu artigo 50, elenca, em lista exemplificativa, os meios de recuperação judicial da empresa, que devem ser analisadas pelos administradores da sociedade…

pág. 59) COISA JULGADA A segurança nas relações jurídicas é um dos valores buscados pela ordem jurídico-processual, e constitui poderoso fator de paz na sociedade e felicidade pessoal de cada um. O mais elevado grau de estabilidade dos atos estatais é representado pela coisa julgada. Para uma necessária e suficiente compreensão do tema, deve-se analisar inicialmente o conceito de coisa julgada. De acordo com Liebman, em clássica obra, "na opinião e linguagem comuns, a coisa…