Proceda Um Levantamento De Obras Juridicas Existentes Na Biblioteca

presentes no nosso dia a dia forense, sobre as quais manuais de advogados ora se referem como peças processuais, ora como processo, ou simplesmente pela terminologia jurídica proposta na legislação, que muitas vezes leva ao erro, uma vez que não possuem um rigor da terminologia na linguagem jurídica. Haja vista, que o rigor da ciência jurídica depende substancialmente da linguagem, não devendo designar com um nome comum institutos diversos, nem institutos iguais com nomes diferentes. O…

a ter seu nome divulgado no mundo acadêmico e isso o ajuda muito na conquista de oportunidades para dar aulas. Aqueles que vivem no mundo acadêmico jurídico, por exemplo, sabem que ser um doutrinador começa por esse caminho, pelo fato de ter suas obras mencionadas em trabalhos e ter seu nome várias vezes mencionado. Para que alcancemos esse objetivo, precisamos de produções científicas efetuadas dentro de critérios acadêmicos que, no futuro, sirvam de base para atingir essa meta.…

Universidade Federal de Santa Catarina Prof. Adalberto da Cruz Lima Doutor pela Universidade Estadual de Campinas iv A DEUS. À Beatriz, Naiana, Claudionor e Fátima. v AGRADECIMENTOS A Deus, por absolutamente tudo em minha vida. Nesta obra, em especial, pela extraordinária sensação de estar ao meu lado orientando todos os passos a serem seguidos. Aos meus pais Claudionor e Fátima, pela minha existência, educação, formação, incentivo e incondicional apoio. À Naiana,…

LEI N.° 1.481/2007 CÓDIGO DE ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO E DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SUMÁRIO PARTE GERAL TÍTULO I 5 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 5 CAPÍTULO I 5 DA NATUREZA E VINCULAÇÕES LEGAIS, OBJETIVOS E CONCEITOS 5 TÍTULO II 7 DO ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO 7 CAPÍTULO I 7 DAS CATEGORIAS E ORGANIZAÇÃO DO USO DO SOLO 7 CAPÍTULO II 8 DO ZONEAMENTO 8 CAPITULO III 10 DAS RESTRIÇÕES ZONAIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 10 CAPITULO IV 10

obedecer as normas estabelecidas no presente Código, bem como no que for aplicáveis às disposições contidas no Decreto-Lei nº 111, de 29/12/66 e na Lei nº 679, de 6/10/67. Art. 2º Todo aquele que pretenda edificar, deverá revelar a destinação da obra, no seu todo, bem como em qualquer complemento que venha a fazer negando a Prefeitura a aprovação de projetos que não satisfaçam as exigências que digam respeito à segurança, salubridade, utilização e estética da construção. Art.…

exceção, visam a busca do justo, de forma implícita. O valor "justo" é objetivo, sendo encontrado nas fontes do Direito, principalmente nos princípios e regras constitucionais.  Jus, juris (vínculo): a palavra em questão traz a idéia de relação jurídica, isto é, a relação lógica do sistema, estabelecida por uma premissa maior (norma), uma premissa menor (fato) e a conclusão, que é a subsunção do fato à norma. 1.2. Conceito de Direito Direito é a norma que rege as ações…

Critério das relações jurídicas: segundo essa teoria, o direito administrativo estuda as relações jurídicas do Estado. Crítica: O DA não estuda todas as relações; outras relações jurídicas do Estado são estudadas por outros ramos do direito como é o caso do direito tributário, ambiental, previdenciário etc. Assim, nem toda relação jurídica do Estado é disciplinada pelo Direito Administrativo. Além disso, o DA também estuda outras matérias não englobadas no conceito de relações…

porque compreende as normas jurídicas e as normas morais. As ações humanas interessam ao direito, mas nem sempre. Quando são impostas ou proibidas, encontram sanção no ordenamento jurídico. São as normas jurídicas, são os princípios de direito. Quando se cumprem ou se descumprem sem que este interfira, vão buscar sanção no foro íntimo, no foro da consciência, até onde não se chega a força cogente do estado. É, porém, certo que o princípio moral envolve a norma jurídica, podendo-se…

imperativas de la Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Está diseñado para ser utilizado en las clases de los estudiantes de pregrado y postgrado, especialmente como referencia para la preparación de monografías. Desarrollar el contenido de esta obra en detalle, de ser posible mediante la definición de los elementos de un artículo científico una cita directa de las normas. La presentación de dicho contenido seguido la estructura de las normas mencionadas anteriormente, con el…

legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. § 1° Esses registros são: I - o registro civil de pessoas naturais; II - o registro civil de pessoas jurídicas; III - o registro de títulos e documentos; IV - o registro de imóveis; V - o registro de propriedade literária, científica e artística. § 2º O registro mercantil continua a ser regido pelos…