Problemática Envolvendo O Poder Judiciário

PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Evelise Veronese dos Santos RESUMO O seguinte texto tem a missão de enfatizar alguns aspectos mais relevantes em torno da obtenção das provas no Processo Penal brasileiro, analisando principalmente as obtidas ilicitamente. No contexto das provas analisa também as interceptações telefônicas e a problemática existente quando a mesma é obtida de forma ilícita. Analisa-se…

Supervisão de Campo I – Plano de Estágio I 1 – Identificação a) Fernanda da Silva Carvalho, ead00392743, 5º semestre letivo; b) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Foro de Uruguaiana – Serviço Social Judiciário; c) Observação das demandas do Serviço Social Judiciário; d) Luciana Steimetz da Luz, CRESS 6598 – Supervisora de Campo; e) Período previsto para realização do estágio: Março/2012 à Junho/2012; f) Dias e horários para o estágio: Março e Abril:…

julgamento. Nessas ocasiões, o adolescente permanece na Unidade até o final do prazo da Internação e como não houve nenhuma decisão por parte do Judiciário, este órgão tem que autorizar a liberação do adolescente para que ele aguarde o procedimento em casa. Esse fato desperta nos internos a certeza de impunidade, pois a falta de uma decisão do Poder Judiciário reflete neles a ideologia de que a medida se restringe apenas ao cumprimento do prazo determinado de quarenta e cinco dias, “vou…

não são vossos filhos. São os filhos e as filhas da ânsia da Vida por si mesma. Vem através de vós, mas não de vós. “E embora vivam convosco, não vos pertencem.” Gibran Khalil Gibran, O profeta. 5 RESUMO A alienação parental é uma problemática familiar surgida durante os momentos de separação de um casal. Acontece, geralmente, quando um genitor utiliza-se dos filhos para se vingar do outro companheiro eliminando de forma perversa os laços afetivos entre os filhos e o…

JUDICIÁRIO & ECONOMIA EQUALIZAÇÃO DESEJADA E NECESSÁRIA Ana Maria Jara Botton Faria 1 RESUMO: Um poder judiciário atuante e eficaz exerce uma influência direta na economia nacional, permitindo tanto o crescimento econômico como o desenvolvimento social, resultando na obtenção do objetivo maior do Estado, o atendimento da dignidade humana. ABSTRACT: A active and effective judiciary exercises a direct influence on the national economy, allowing both economic growth and social development,

sugestões para resolver tais problemas e pareceres sobre a atuação desses órgãos. 2 CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 2.1 Atribuições O Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente é um órgão deliberativo criado pelo poder público, nas diferentes esferas de governo, o qual atua por meio de programas e ações na defesa da criança e do adolescente e com a participação da sociedade. Portanto, tal conselho é um órgão especial, por possuir estrutura e…

caracterize pela capacidade em “compreender as questões científicas, técnicas, sociais, econômicas e financeiras em âmbito nacional e internacional nos diferentes modelos de organização, assegurando o pleno domínio das responsabilidades funcionais envolvendo apurações, auditorias, perícias, arbitragens, noção atuarial e de quantificações de informações financeiras, patrimoniais e governamentais, com a plena utilização de inovações tecnológicas, revelando capacidade crítico-analítica para…

CLARISSE REBOUÇAS DE SOUZA SABRINA FERNANDA DE SOUSA GÓIS A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COMARCA DE AREIA BRANCA. MOSSORÓ/RN 2014.1 CLARISSE REBOUÇAS DE SOUZA SABRINA FERNANDA DE SOUZA GÓIS A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COMARCA DE AREIA BRANCA. Cenário sócio-institucional apresentado à…

Técnico (Assistente Social e Psicólogo) do Poder Judiciário na Comarca de Batatais-SP, o contato com as instituições de acolhimento bem como com as crianças e adolescentes acolhidos e suas famílias, durante cerca de quatro anos, nos despertou o interesse pelo tema e a necessidade de maior conhecimento e reflexão sobre o mesmo. Dessa forma, o presente trabalho se constitui no resultado de pesquisa bibliográfica realizada sobre tão polêmica problemática e da experiência vivenciada…

then conceptualize restorative justice and presents it as a solution to conflicts criminal. Keywords: Teenagers; offense; restorative justice, conflict; school. 1. INTRODUÇÃO O ato infracional tomou uma perspectiva tão grande, tornando-se uma problemática social complexa, ao mesmo tempo em que a sociedade se vê como vítimas nas mãos dos 1 2 Acadêmicas do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Professora Orientadora do presente artigo. adolescentes que cometem o…