Problematização Redução Da Maioridade Penal

requisitos para a elaboração da Monografia. Como será dito mais adiante, na justificativa, o tema foi escolhido devido a sua relevância, mormente nos dias atuais, quando cada vez mais se debate sobre a questão da necessidade ou não da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. É um tema atualíssimo, que levanta questões polêmicas, como será demonstrado na plobematização do tema. Debates acirradíssimos têm sido travados na consideração da questão. Embora isso, a população…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ Johnata Johnnis Alves Nunes REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Reflexos jurídicos e implicações na sociedade JI-PARANÁ-RO. 2009. Johnata Johnnis Alves Nunes REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Reflexos jurídicos e implicações na sociedade Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina Instrumentalização…

filme “Querô”, sob a orientação da professora Luciana Canela, incluído nas disciplinas do 9º período de Psicologia das FIP-MOC Montes Claros Junho/2013 Atualmente no cenário brasileiro um tema muito discutido é a questão da redução da maioridade penal no país. O presente texto busca fazer uma reflexão desta questão a partir de uma análise crítica e teórica do filme Querô. O filme Querô é uma denúncia da inserção do adolescente no contexto da criminalidade e da violência,…

direi­tos, materializando a efetividade da fruição dos seus direitos. Desse modo, tais fundamentos jurídicos trazem a possibilidade da ruptura da prática da institucionalização para o reconhecimento do direito. JUSTIFICATIVA Diante da problematização encontrada em face ao reconhecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes nos dias de hoje, surge então à importância desse estudo e a aplicação prática dos princípios para a excelência das ações voltadas para esse…

Problematização A redução da maioridade penal apresenta-se para grande parte da sociedade brasileira (88,3% pesquisa CNT/Sensus, dezembro 2008) como uma medida justificável, onde um Estado penal intolerante no qual a repressão à criminalidade é interpretada como sinônimo de repressão à população marginalizada e sem acesso a seus direitos mais básicos como a saúde, educação, moradia etc, busca a qualquer preço a manutenção da ordem social. A problematica da criminalidade pode está associada a

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ALINE BITENCOURT BARBARA PIOVEZAN CAZUZA MARTINIS GOMES JAQUELINE PEREIRA CARDOSO MATHEUS NASCIMENTO QUEIROZ NATIELY SIMIONI SINOP/MT 2014 ALINE BITENCOURT BARBARA PIOVEZAN CAZUZA MARTINIS GOMES JAQUELINE PEREIRA CARDOSO MATHEUS NASCIMENTO QUEIROZ NATIELY SIMIONI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa feito em exigência da…

Ciências Sociais pela - UFRO) Autoras Profa. Dr. (a) Márcia Meireles de Assis (Professora efetiva do Departamento de Ciências Sociais da UFRO) Orientadora 1 1. APRESENTAÇÃO A relação entre os adolescentes em conflito com a lei e a redução da maioridade penal são temas recorrentes na mídia da cidade de Porto Velho, capital do estado de Rondônia. Essas matérias abrangem os cadernos de política, e principalmente os cadernos policiais. Os jornais de noticias na internet ganham ampla…

Movimentos sociais e organizações de base na sociedade brasileira debatem desafios e esboçam resistência: notas com propósito de problematização Por Alder Júlio Ferreira Calado em 11 de Maio de 2013 Share De um ano para cá – para tomar como referência apenas esse breve período -, assistimos a um esforço concentrado por parte de movimentos sociais populares, do campo e da cidade, e de outras organizações de base da sociedade brasileira, no sentido de debater, avaliar e esboçar encaminhamentos

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Belo Horizonte 2015  Resumo O presente trabalho tem por objetivo examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dadoa imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ele preocupa­se com a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação

TEMA: Direito Penal TÍTULO: Redução da Maioridade Penal OBJETIVO GERAL: Identificar o enquadramento e as justificativas que autorizam a maioridade penal. Identificar e Classificar os Princípios que autorizam ou não a Redução da Maioridade Penal. de 2002 (Lei 10.406/02) e o Código Civil de 1916 (Lei 3071/16), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) e a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), font es pertinentes ao tema em