Problematização Redução Da Maioridade Penal

0 interesse pelo pensamento e obra de Claus Roxin é cada vez maior. Poucos são os temas de direito penal e política criminal que não tenha Roxin enriquecido com suas reflexões nas quase cinco décadas em que a eles se dedica, e poucos os estudiosos que podem desconhecer o conteúdo dessas reflexões. O leitor encontrará nesta coletânea todos os artigos de Claus Roxin traduzidos pelo primeiro organizador até agora publicados (não, porém, os livros). As referências das publicações dos…

agressor. O modo como os familiares chegavam ao NEACA e os questionamentos que fizeram me provocaram uma inquietude quanto ao lugar de profissional que atua pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. Sobretudo provocaram uma problematização dos conceitos de proteção e violência. Esta dissertação segue os apontamentos no diário de campo de situações que foram percebidas a partir de casos acompanhados pelo projeto. Os casos apresentados questionam uma suposta…

............................................................................................. 52 »» Defensoria Pública............................................................................................................... 60 »» Execução penal e sistema prisional.........................................................................63 »» Execução de medidas socioeducativas................................................................. 75 »» Segurança pública - instituições…

obra: oposição ou aliança? Bibliografia: KARDEC, Allan. O Evangelho Segundo o Espiritismo. Cap. XVIII itens 1-9. KARDEC, Allan. O Evangelho Segundo o Espiritismo. Cap. XIX item 11. KARDEC. Allan. O Céu e o Inferno. 1ª Parte, Cap. VII – Código penal da vida futura. Itens 6-9, 13 e 16. NOVO TESTAMENTO. Epístola Universal de Tiago. Cap. 2 vers. 14-26. 4º Módulo – Formação do homem de bem Objetivo: discutir sobre a influência da fé e das obras na formação do homem de bem. O…

edificar sobre esta mesma terra uma sociedade socialista. Lutar e construir as bases de um novo ciclo político é necessário Intolerância religiosa, recessão econômica, inflação, financiamento empresarial de campanhas, aumento dos juros, redução da maioridade penal, fim da lei de partilhas da Petrobras, ataque aos direitos civis da população LGBT, cortes na educação, genocídio da juventude negra, veto ao fim do fator previdenciário, perda de direitos… conjuntura acirrada! Em poucos meses…

carece de esclarecimentos com dados práticos da realidade. Nesse caso, ilustra-se uma situação, um problema, um assunto, ou usam-se exemplos pertinentes a idéia exposta. Exemplos: a) Nos países que passaram a ter a pena de morte prevista no código penal – os Estados Unidos são um exemplo disso – não houve uma diminuição significativa do índice de criminalidade. Donde podemos concluir que a existência legal da pena de morte não inibe a criminalidade. (BARBOSA, Jacqueline P. Ensino…

de esclarecimentos com dados práticos da realidade. Nesse caso, ilustra-se uma situação, um problema, um assunto, ou usam-se exemplos pertinentes è idéia exposta. Exemplos: a) Nos países que passaram a ter a pena de morte prevista no código penal – os Estados Unidos são um exemplo disso – não houve uma diminuição significativa do índice de criminalidade. Donde podemos concluir que a existência legal da pena de morte não inibe a criminalidade. (BARBOSA, Jacqueline P. Ensino Médio em…

indemnização será fixado equitativamente pelos tribunais. Artigo 566.º, n.º 3 – Quando não for possível averiguar o valor exacto dos danos, o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados. Artigo 812.º, n.º 1 – A cláusula penal manifestamente excessiva pode ser reduzida pelo tribunal, de acordo com a equidade. Artigo 883.º, n.º 1 – No contrato de compra e venda, verificando-se a insuficiência de certas regras para a determinação do preço, é o mesmo fixado…

Estado: Evolução histórica e conceitual. Natureza e funções do Estado. Elementos constitutivos do Estado. Tipologias de Estado. Formas de Estado e de Governo. Ideologia do Estado: concepção liberal e social do Direito. O Estado Marxista. Problematização clássica e contemporânea da democracia. Estado, democracia e regime democrático. Novos paradigmas do Estado moderno. Transformações e dilemas do Estado Contemporâneo. III. OBJETIVOS A disciplina visa a fornecer aos estudantes de Direito os

SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES (ORGANIZADOR) SISTEMA PENAL E GêNERO CONSELHO EDITORIAL ACADêMICO Responsável pela publicação desta obra Paulo César Corrêa Borges Luiz Antonio Soares Hentz Elisabete Maniglia Jete Jane Fiorati Roberto Galvão Faleiros Júnior Júlia Lenzi Silva PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES ORGANIZADOR SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp