Problematização Redução Da Maioridade Penal

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. LARISSA PAUL BLUMENAU – SC 2014 LARISSA PAUL REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de…

conceito de lei que será depois estudado mais aprofundadamente em direito constitucional ou com os casos em que é legítimo a cada um recorrer à força para defender o seu direito, que serão depois abordados em outras disciplinas, como o direito penal. Mas a nossa disciplina é ainda uma disciplina vestibular ou de iniciação num outro sentido muito diverso e mais importante: com efeito, vamos aqui ocuparmo-nos do estudo dos conceitos e das regras de método que estão na base de…

último quartel do século XVIII: trata-se do fenômeno do pauperismo [...] o pauperismo – aparecia como nova precisamente porque ela se precisamente porque ela se produzia pelas mesmas condições que propiciavam os supostos, no plano imediato, da sua redução e, no limite, da sua supressão (NETTO, 2001, p.42-43). 14 Migração dos trabalhadores para os centros urbanos. 26 O processo de industrialização, ao atingir todo o cotidiano do operário, transforma-o num cotidiano de sofrimento,…

mestiços tinha mentalidade infantil, ainda que estivessem incorporados os códigos da vida civil eram crianças na alma, e por isso, a mestiçagem levaria inevitavelmente a uma degenerescência da sociedade, apoiando inclusive que existisse um código penal distinto para a população negra e de mestiços, dada a sua inimputabilidade orgânica (SILVA, 2012). A infantilização de determinados segmentos da sociedade legitimam certos modos de governo ainda mais autoritários e tutelares sobre essas populações

Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Editora CONCEITO EDITORIAL Rua Barão de Jaguara, 194 - Mooca, CEP 03105-120 - São Paulo/SP Fone (11) 3105-0573 /…

existentes, entre as quais ele opta com um grau maior ou menor de liberdade. Eles apenas selecionam, dignificando em normas o direito vinculativo. O direito "resulta de estruturas sistêmicas que permitem o desenvolvimento de possibilidades e sua redução a uma decisão, consistindo na atribuição de vigência jurídica a tais decisões" (LUHMANN, 1985, p. 8). CLASSIFICAÇÃO Fontes formais e materiais: meios pelos quais o direito se manifesta no ordenamento jurídico CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES…

estudos de Bronfenbrenner (1979) para o entendimento do impacto causado pelo contexto ambiental no desenvolvimento e comportamento dos (as) adolescentes. A palavra “adolescer” vem do latim e significa crescer, engrossar, tornar-se maior, atingir a maioridade (TIBA, 1986, p.37). Esta é uma etapa na qual o indivíduo busca a identidade adulta e também onde o ser humano sofre as maiores modificações desde seu nascimento até a morte. Ela começa com a puberdade (aparecimento das…

precedentes e demolindo as barreiras que impediam o desenvolvimento de alguns novos componentes vitais,[3] o capital, como um sistema orgânico global, garante sua dominação, nos últimos três séculos, como produção generalizada de mercadorias. Através da redução e degradação dos seres humanos ao status de meros “custos de produção” como “força de trabalho necessária”, o capital pode tratar o trabalho vivo homogêneo como nada mais do que uma “mercadoria comercializável”, da mesma forma que…

metodológicos utilizados na pesquisa. 1 Uso de Drogas na Adolescência e as Relações Familiares 1.1 Adolescência e Período de Transição – Breve Histórico A palavra adolecer vem do latim e significa "crescer, engrossar, tornar-se maior, atingir a maioridade" (TIBA, 1985), o novo dicionário Aurélio da língua portuguesa (HOLANDA FERREIRA, 1975), diz que adolescente é aquele que "está no começo, que ainda não atingiu todo vigor". Outeiral (1994 p.06) define adolescência como Uma palavra com…

realidade de desamparo e descrença aponta para desarticulação e inoperância das instituições sociais de suporte às vítimas. Para o atendimento integral e humanizado, as ações devem ir além de protocolos de ação, pensando em estratégias de prevenção e redução de violência. Descritores: aúde pública. Violência doméstica. Identidade de gênero. INTRODUÇÃO A violência tem merecido lugar de destaque entre as preocupações cotidianas, gerando políticas governamentais em diversos países do…