Aquisição e perda de nacionalidade

TEMA Nacionalidade 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Condição Jurídica dos imigrantes no Brasil – Dificuldades, problemas e naturalização 2 PROBLEMATIZAÇÃO Nota-se que cada ano aumenta mais a quantidade de estrangeiros que decidem residir no Brasil, tanto os que vêm para trabalhar como os que vêm para estudar. Porém, em todos os casos que o Estado acolher os estrangeiros no país deverá exigir determinadas obrigações e ceder alguns direitos, uma vez que o Estado não é obrigado a acolher o estrangeiro, mas quando o acolher a hospitalidade e o tratamento deverão ser a característica mais importante para que ocorra a boa convivência e humanismo entre nacionais e estrangeiros, ainda assim o estrangeiro passa por alguns problemas e dificuldades no período que aqui permanecer. No caso dos estrangeiros no Brasil deve-se observar a importância de obterem a naturalização, uma vez que, para a sociedade brasileira, a nacionalidade é um dos requisitos para que ocorra a defesa dos direitos fundamentais para a dignidade da pessoa humana. A nacionalidade, destaca-se, pode ser adquirida, como nos casos da naturalização em que o estrangeiro ao solicitar o reconhecimento de outra Pátria que não a sua, passa a ser considerado cidadão daquele país (embora não goze efetivamente de todos os direitos concedidos aos natos). Mas o fato é que sob qualquer dos aspectos, tem relevância o vínculo do indivíduo com o país. Há grande relevância para o Direito Internacional Privado, da…

NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Pau dos Ferros 2014 ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I e Coordenação de Monografia do Curso de Direito da Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar -…

ou seja, qual será a norma hábil a solucionar uma controvérsia. Não é um direito internacional, porque não estudamos os outros sistemas de direito. Não é um direito privado, porque estudamos matérias de conteúdo publico. O nosso ponto de referência é o direito interno. Ex: divórcio de brasileiros na Argentina. A LICC, no art. 7º, diz que os ds. de família são regulados pela lei do domicílio. Se a lei que preside a solução da controvérsia é a lei do domicílio, a resposta que o meu…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – PROFESSOR ORFEU O conteúdo programático do direito internacional privado está baseado em 4 institutos: Conflitos de leis no espaço; a nacionalidade; condição jurídica do estrangeiro; conflito de jurisdições (o que nos remete aos arts. 88/90 do CPC). BIBLIOGRAFIA: Jacob Dollinger. Direito Internacional privado: parte geral. Nádia de Araújo. Direito Internacional privado: teoria e prática brasileira. Amílcar de Castro (foi desembargador do Tribunal…

o O trabalho deverá ser realizado a partir das reflexões e dos debates em sala de aula sobre a sociedade contemporânea, embasados nos dois primeiros capítulos do livro Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal (Milton Santos), da aula expositiva sobre a criação dos sistemas nacionais de ensino na sociedade moderna, e das reflexões e debates sobre o primeiro capítulo do livro Escola e Democracia (Demerval Saviani). É recomendável que todos tenham lido e…

uma importância crescente ao mercado de serviços domiciliários como rede de segurança num contexto de apoio social deficitário, particularmente no que diz respeito a crianças e pessoas idosas dependentes (Guerreiro, 2000; Wall e Nunes, 2010). Por outro lado, a pesquisa sobre género e imigração no mercado de trabalho confronta-se por necessidade empírica com os serviços domésticos, mas só em poucos casos encontramos tentativas de descrever o setor (Catarino e Oso, 2000; Baptista, 2011;…

ESTADUAL INCLUSÃO ESCOLAR: Prática de Transformação Social Cícera de Cássia Alves da Silva Orientadora: Prof.ª Cleonice Pereira de Lima Cavalcanti AFOGADOS DA INGAZEIRA-PE 2012 Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco Gerência Regional de Educação Colégio Normal Estadual Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação Pedagógica pela aluna: Cícera de Cássia Alves da Silva, sob orientação da Prof.ª Cleonice Pereira de Lima…

Odiones de Fátima Borba ANÁPOLIS-GO 2005 2 SUMÁRIO 1. TEMA 03 2. PROBLEMATIZAÇÃO 2.1 Problemas 03 04 3. OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral 3.2 Objetivos Específicos 05 05 05 4. JUSTIFICATIVA 06 5. REFERENCIAL TEÓRICO 5.1 Diabetes Mellitus (DM) 5.2 Conduta Terapêutica 5.3 Exames Laboratoriais 5.4 Glicemia 5.5 Monitoração da Glicemia 5.6 Insulinoterapia 5.6.1 Auto-injeção de insulina 5.6.2 Aplicação e rodízio de insulina 5.6.3 Planejando o…

tributaria da empresa. 3. OBJETIVOS ESPECIFICOS - Pesquisar as regras para a implantação do ISS Tecnológico. - Criar o projeto de implantação do ISS Tecnológico. 4. JUSTIFICATIVA A escolha do tema foi definida depois de observada a alta carga tributaria com que a empresa arca, foi constatado que a empresa não possui nenhum incentivo fiscal. Assim através da identificação do problema exposto, que este trabalho foi proposto para alertar a empresa de que é possível reduzir encargos…

Constranger mediante violência ou ameaça; Intimidar mediante porte ilegal de arma branca ou de fogo; Causar danos ao patrimônio público ou de terceiros; Impossibilitar ou prejudicar a prática docente regular. O aluno infrator, além de ser punido de acordo as sanções disciplinares do Instituto, pode responder criminalmente por seus atos. Fique ligado! Receba os novos integrantes do nosso instituto com alegria e educação! Direitos dos educandos 1. Participar das atividades escolares,…