Problematica Maioridade Penal

nessa parcela da população. Portanto, torna-se funda- mental criar uma base de apoio para que o futuro da nação não continue à deriva, uma vez que a tendência da população é se tornar cada vez mais jovem. Virou lugar-comum, nas discussões sobre a problemática da violência juvenil, reduzir esse dilema social a uma questão moral, como se fosse à luta do bem contra o mal. Os jovens do bem conseguem suplantar as armadilhas das drogas e do crime; os do mal se envolvem em atividades ilícitas.…

criança ela me inspira dois sentimentos, ternura pelo que é, e respeito pelo que posso ser.” Jean Piaget SUMÁRIO 1 OBJETIVOS 05 1.1 Objetivo Geral 05 1.2 Objetivo Específico 05 2 INTRODUÇÃO 06 2.1 Justificativa 06 2.2 Problemática 07 2.3 Hipótese 08 3 METODOLOGIA 10 4 REFERENCIAL TEÓRICO 11 5 INSTRUMENTO DE PESQUISA 12 6 RESULTADOS ESPERADOS 13 7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 14 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 1…

SUMARIO INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------1 BIXA IDADE MÉDIA-----------------------------------------------------2 APÔS A 2ª GUERRA MUNDIAL----------------------------------------3 PROBLEMATICA DO TRABALHO-------------------------------------4 OS AVANÇOS ATUIAS-----------------------------------------------------5 O DESEQUILIBRIO ENTRE OS GÊNEROS--------------------------6 MITO DA…

FACULDADES SUDAMÉRICA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Fernanda Bella Romanhol CATAGUASES 2010 FERNANDA BELLA ROMANHOL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito das Faculdades Sudamérica como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Michelle Felipe Camarinha de Almeida Cataguases 2010 "O mundo é um lugar perigoso…

área de omissão do Estado. Nesse sentido, segundo Maria da Glória Ghon citada por Rosmeri Aparecida Dalazoana Gebeluka, são muito ilustrativas para caracterizar precisamente tal período: “O Código Penal de 1891 já se preocupava com a questão da infância e da juventude e traz regras de inimputabilidade penal de acordo com as faixas etárias. Em seguida, em 1899 surge no Rio de Janeiro o Instituto de Proteção e Assistência à Infância, entidade filantrópica que atuava diante da omissão do…

os impede de adquirir Direitos. O instituto da personalidade não deve ser confundido com o da capacidade de fato, pois a capacidade de exercício ou de fato no Direito Civil é a aptidão para exercer atos da vida civil que se recebe ao completar a maioridade (18 anos de idade). Não têm capacidade de fato os menores de dezoito anos. Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos têm incapacidade relativa (poder de voto). É uma autorização de exercer pessoalmente a titularização de Direitos e…

tentou alcançar foi impedir que o incapaz, pelo fato de não ser suficientemente experiente e hábil para comandar sua vida sem a interferência de pais ou tutores, venha a sofrer prejuízo com ato para o qual não esteja preparado. Com o advento da maioridade, ipso facto, extingue-se o poder familiar, e, conseqüentemente o direito de guarda, os deveres de educação e vigilância cessam e o filho passa a agir de forma livre, com a aquisição da capacidade absoluta. O direito anterior à…

específico dentro do judiciário, na medida em que ela compreende a subjetividade do sujeito como uma construção social e busca soluções, dentro das circunstâncias de vida desta criança ou adolescente, não para um caso isoladamente, mas para uma situação problemática do ponto de vista social. Assim, a psicologia judicial tem base epistemológica na psicologia social, sendo que a maior influência na prática do psicólogo dentro do judiciário foi do método clínico que, se valendo,…

responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão sócio-jurídica. Importante contextualizar a problemática, mostrar um panorama do adolescente, como os fatores intrínsecos e extrínsecos influenciam na formação do adolescente e…

contexto social posterior. No Brasil em si não é considerada ilegal, não incorrendo em penas nem aos clientes, nem às pessoas que se prostituem. A legislação penal brasileira não criminaliza a prostituição, por entender que ela não é um problema penal, mas social. Nem as prostitutas nem os clientes incorrem em penas. O Capítulo V do Código Penal, porém, considera crime punível com prisão induzir ou atrair alguém à prostituição, ou, ao contrário, impedir alguém de abandoná-la; criar ou…