Problematica Da Acao Processual

TEORIA GERAL DO PROCESSO – ROTEIRO AULA 06 – CONTEÚDO OBJETIVO DO PROCESSO PROF. CÉLIO EDUARDO PARISI CONTEÚDO OBJETIVO DO PROCESSO Problemática do mérito. Identificar o mérito é de extrema importância prática e teórica, uma vez que a partir do mérito, com o seu julgamento ou como condição, é que teremos várias outras questões e desdobramentos. O mérito é o pedido da causa. Mérito é “a concreta providência que se requer do juiz, adequada à satisfação de um interesse”1. No direito penal, podemos

direito de ação é o direito ao julgamento de mérito da causa, ou seja, a análise do direito que a parte busca alcançar com a interposição de uma ação. No ordenamento jurídico brasileiro existem teorias que servem de embasamento para todo o sistema, neste ponto, é necessário ressaltar as duas mais importantes, a teoria de Liebman e a teoria abstrata pura ou da asserção. A teoria de Liebman foi amplamente aceita pelo direito brasileiro, e é justamente a que retrata que o direito de…

COMPETÊNCIA, PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO. Relatório apresentado como Atividade de Trabalho Pratica Supervisionada ministrada na disciplina Teoria Geral do Processo no 2º período do Curso de Direito da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte - Anhanguera. Docente: Eduardo Dahas BELO HORIZONTE 2014 FACULDADE DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE COMPETÊNCIA, PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO. BELO HORIZONTE 2014 1 – DA…

.................................................5 1- Competência: conflito de competência...................................................................................5 2 -Problemática da Ação e do Processo: carência da acão..........................................................6 3 - Princípios processuais (com ênfase nos dispositivos constitucionais): devido rocesso legal................................................................................................................

do relatório, e submetê-lo à aprovação dos demais colegas de sala. Objetivo do desafio Relatório com apontamentos para a melhoria da prestação jurisdicional. ETAPA _ 1 (tempo para realização: 05 horas) Aulas-tema: Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Esta atividade é importante para que você compreenda a relevante função do Supremo Tribunal Federal, e algumas das diferentes posturas sobre sua atuação, bem como observar a…

Propedêutica processual. Formas de resolução dos conflitos. Direito material e processual. Processo e Direito Processual. Evolução da doutrina processual. Direito Processual: unidade e princípios. Norma processual. Jurisdição. Órgãos da Jurisdição. Organização Judiciária. Ministério Público. Advocacia Geral da União. Advocacia. Defensoria Pública. Competência. Problemática da ação. Problemática do processo. Classificação dos processos: conhecimento, execução e cautelar. Formas…

segurança contra ato de Juiz do Juizado especial; acidente de trabalho; residência autor/réu, etc. -Problemática da ação e do processo: Carência da ação; legitimidade ativa/passiva; possibilidade jurídica do período; interesse processual; interesse recursal; indeferimento inicial; inépcia; ação civil públicapor associação: ilegitimidade; legitimidade no direito individual homogêneo, etc. - Princípios processuais (com ênfase nos dispositivos constitucionais): devido processo legal,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe pesquisar duas decisões para os temas propostos, que são competência, problemática da ação e do processo, princípios processuais e sentença. Após pesquisa, selecionamos, prioritariamente, os acórdãos em que houve a reforma da decisão e promovemos discussão no grupo sobre as razões de reforma. O grupo elaborou um comentário crítico de jurisprudência contendo: a) descrição do caso; b) decisão de 1º grau; c) órgão julgador; d) razões de reforma…

posse. Para isso, articularemos as noções gerais sobre a posse com os conceitos de turbação e esbulho, para melhor entendermos as dificuldades do presente estudo. A manutenção e a reintegração de posse são tratadas em uma única seção no estatuto processual civil (Capítulo V, Seção II, artigos 926 a 931 da Lei 5.869/73 [CPC]) e também se assemelham no artigo 1.210 da Lei 10.406/02 (Código Civil [CC]), como podemos obsevar nas transcrições abaixo: “Art. 926 - CPC. O possuidor tem direito…

Qual a problemática que envolve o “caput” do art. 70 do CPC e o inciso I deste mesmo artigo? DOUTRINA CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 “Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória: I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;” De acordo com a redação do artigo 70 do Código de Processo Civil, a denunciação da lide é obrigatória nos três casos…