Problematica Da Acao Processual

A PROBLEMÁTICA DA INVERSÃO NA ORDEM DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA Murilo Ghiraldi da Silva1 Sérgio Paulo Botter2 Kendra Correa Barão Hoepers3 RESUMO: As provas existem num processo para que o juiz possa chegar a uma conclusão. Após o juiz ter essa certeza e não restarem mais dúvidas, ai sim, ele estará pronto para elaborar a sentença. Um dos meios de prova existentes é o depoimento pessoal, previsto nos arts. 342 ao 347, do Código de Processo Civil. Com…

da disciplina, que deverá ser utilizado para solução do desafio: CARREIRA ALVIM, José Eduardo. Teoria Geral do Processo. 15ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2012. ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas)  Aulas-tema: Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Esta atividade é importante para que você compreenda a relevante função do Supremo Tribunal Federal, e algumas das diferentes posturas sobre sua atuação, bem como observar a…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Trabalho Direito Processual Civil Professora: Maria de Fátima Maltez Amanda Scalisse Érica Castellão Mussa Juliana Iervolino Tainara Medeiros Natasha Soares Introdução Inicialmente, se faz impreterível comentar que a definição de competência, no ordenamento jurídico, conforme João Mendes de Almeida, é “a medida da jurisdição na atividade dos órgãos judiciários”. Dentro dessa definição, há de se considerar que a jurisdição é poder…

argüir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA aos termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO (Processo nº......), que lhe move, xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador de RG: .... e CPF: ......., residente e domiciliado na......., cidade de Ipameri - GO, CEP: ......, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: PRELIMINAR A exceção de incompetência territorial é a exceção mais utilizada no processo civil brasileiro, servindo para demonstrar que a ação foi aforada na localidade diversa…

EMPRESARIAIS GONÇALVES, Amanda Aparecida1 RESUMO: A hodierna política criminal evidencia a propensão por uma nova forma de criminalidade, isto é, crimes de ordem econômica envolvendo pessoas jurídicas e pessoas físicas. Tais aspectos inovaram o direito processual penal brasileiro, tendo em vista que, além de recente tais institutos, há ainda muita controvérsia acerca deste tipo de delitos. Os crimes empresariais refletem um grande segmento desse direito penal atual, em que há a…

partes como o do juiz acrescentando uma nova perspectiva em torno da sistemática jurídica, criando direitos e deveres que tem por escopo atos o qual irá desenrolar-se até uma sentença, formando o processo. Büllow atribuiu o nome de relação jurídica processual assumindo um vinculo triangular. Essa discussão foi pouco repercutida no plano concreto, pois processo e procedimento não são provenientes de objetos distintos, mas de aspectos diversos do mesmo objeto. Portanto devemos…

ou a impunidade de perigosos marginais. Os interesses que se colocam em posição antagônica precisam ser cortejados, para escolha de qual ser sacrificado.” (CAPEZ, 2013) Resumo O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a problemática que rege a admissibilidade da prova ilícita no processo penal, cujo tema é bastante atual e controvertido na doutrina e jurisprudência brasileira. Diversos direitos fundamentais são consagrados pela Constituição Federal, como o…

A demora na realização da pretensão do direito do autor, mesmo diante de um sistema processual rigorosamente ordenado por princípios sólidos, transformou o fator tempo numa drástica relação ônus – bônus entre as partes do processo, onde bônus era atribuído ao réu-devedor em razão da excessiva lentidão do processo, e por outro lado o autor-credor arcava injustamente com as consequências dessa morosidade sendo afetado principalmente pelo distanciamento do alcance de sua pretensão. Quando…

DIREITO MATERIAL e DIREITO PROCESSUAL Texto enviado ao JurisWay em 16/5/2012. Para que possamos entender convenientemente o que a vem ser o Direito Processual é preciso, antes, entendermos o que é o Direito Material; quais suas características, suas particularidades. Numa primeira palavra, poderíamos dizer que o Direito Material é aquele que se manifesta em uma das seguintes situações na vida de cada um de nós: a) entrega-nos algum direito; ou b) retira-nos algum direito (que…

julgados/jurisprudências, sendo 01 proveniente de recursos de apelação (Tribunais Estaduais), 01 de Recurso Especial (STJ) e 01 de Recurso Extraordinário (STF) nos sites da internet sugeridos abaixo, sobre a seguinte matéria: Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão, Ação de Depósito – caracterização do encargo de fiel depositário para o devedor, bem como do cabimento ou não da pena de prisão. Sites sugeridos para pesquisa: 1. 2. 3. 4. 5. . Acesso em: 24 abr. 2012. . Acesso…