Problemas Tribunal Juri

Direito Canônico; • Tribunais Reais de Justiça (séc. XIII): passaram a elaborar o direito comum (common law) Tribunais Reais de Justiça: • De início: litígios resolvidos pelas outras jurisdições; • Alta justiça real (Curia regis) só era exercida com a ameaça à paz do reino e se circunstâncias inviabilizassem a prática da justiça pelas vias normais; • Século XVII: parlamento e comissões com poderes jurisdicionais adquirem autonomia – Tribunais Reais de Justiça, ou Tribunais de…

Suprema Corte de Newgarth – Ano de 4300 Quatro homens foram acusados e condenados à forca recorrendo da decisão proferida pelo Tribunal do Condado de Stowfield Fatos enunciados pelo Presidente Truepenny, C.J. Os homens acusados trabalhavam em uma sociedade amadora de exploração de cavernas, e junto com um homem chamado Roger Whetmore, entraram em uma caverna de rochas calcárias e, quando estavam bem longe do local de entrada, ocorreu um desmoronamento obstruindo a passagem da…

de cinco homens membros de uma sociedade espeleológica ingressou em uma caverna em stowfield. Que vem a desmoronar quando estes já se encontram longe da entrada. É enviada uma equipe de socorro. Esta é surpreendida quando perdem 10 homens em um problema. Enquanto isso os exploradores esgotam o estoque de comida que dispunham. É descoberto um radio transmissor com o grupo. Em contato com o resgate eles conversam e chegam a conclusão que não sobreviveriam até o fim do resgate. O medico…

aplica a Lei n. 9.099/95 Art. 303, Lei n. 9.503/97 – art. 291, §1º (aplica-se o art. 88 da Lei n. 9.099/95 Rito processual Rito Comum (vinculado a pena) Ordinário Sumário Sumaríssimo Rito Especial (vinculado ao crime) Código de Processo Penal Rito do Júri Rito de Funcionário Público Rito de Crime Contra a Honra Rito da Propriedade Imaterial Lei Penal Especial Ex.: Lei de Drogas Identificar o Rito Processual seguindo os seguintes passos: 1º Passo – Verificar se é infração de menor…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E POLÍTICAS PÚBLICAS Violência contra a mulher e políticas públicas EVA ALTERMAN BLAY Violência de gênero: um problema mundial e antigo GREDIR, matar, estuprar uma mulher ou uma menina são fatos que têm acontecido ao longo da história em praticamente todos os países ditos civilizados e dotados dos mais diferentes regimes econômicos e políticos. A magnitude da agressão, porém, varia. É mais freqüente em países de uma prevalecente cultura…

como meio de absolvição do homicida passional. Ademais, demonstremos como o homicida passional atua em decorrência de fatos anteriores a sua conduta, qual o papel da vítima ao incitar a prática do crime, e a função do Ministério Público e do Tribunal do Júri ao tratar de casos que envolvem tal prática delitual, outrossim, demonstrar a evolução histórica do crime passional, relatando como tal prática era concebida antigamente. Assim sendo, expõe-se toda a composição da legítima…

mentindo em seus depoimentos, a defesa poderia ter agido de outra forma. Afirmando que os réus nunca tiveram qualquer problema com a Justiça, que o crime cometido foi fruto de vingança pela morte do irmão. Foi um erro? Sim. Mas quem não pensaria igual? Quem não teria essa mesma revolta para vingar a morte da pessoa que se ama? Desde a data do crime, nunca ouve nenhum outro problema da Justiça com os réus. Confirmando ainda mais a pureza deles com a sociedade, pois foi um crime de motivo…

– Sua competência é residual, pois cabe-lhe julgar o que não for expressamente conferido às demais justiças. • Justiça Comum Federal – É a justiça da União e sua competência está delimitada no texto da CF, no art. 108 (trata da competência dos Tribunais Regionais Federais) e o art. 109 (trata da competência dos juízes Federais de 1º Grau). • Justiça Especial Eleitoral – Tem competência de julgar não só as infrações eleitorais, como também as infrações comuns eventualmente conexas.…

Resenha de Common Law – Introdução ao Direito dos EUA Bruno Giovani Lima Souza Teresina, 2011 SOARES, Guido Fernando Silva. Common Law, Introdução ao Direito dos EUA. ed. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. O livro tem por objetivo apresentar o fenômeno das famílias de direitos existentes na atualidade, tratando mais especificamente da Common Law e, dentre seus vários integrantes, o Direito dos EUA. Quando comparamos dois sistemas jurídicos

respectiva cópia, com o rol de testemunhas, nos processos perante o Tribunal do Júri; g) a intimação do réu para a sessão de julgamento, pelo Tribunal do Júri, quando a lei não permitir o julgamento à revelia; h) a intimação das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, nos termos estabelecidos pela lei; (sanáveis) i) a presença pelo menos de 15 jurados para a constituição do júri; j) o sorteio dos jurados do conselho de…