Problemas Na Aplicação Das Leis Ambientais

O movimento ambiental surgiu no século XX, quando foram percebidos os primeiros sinais de distúrbios ambientais. Não é um movimento organizado mundialmente, mas um conjunto de movimentos que desenvolveu uma cultura ambientalista e um novo direito: o de viver em um ambiente saudável. Esse movimento é típico da sociedade industrial, porque a industrialização predatória afeta o meio ambiente, contaminando a água, o ar e o solo, e colocando em risco os seres vivos. Em várias partes do…

questionamento intrigante: a quem compete legislar sobre Zoneamento Ambiental Urbano. De maneira concisa, tendo em vista a grande dimensão do tema, os autores levantam essa discussão recente e propõe uma análise da Constituição Federal, do Código Florestal e das leis estaduais e municipais a fim de desvendar essa questão. Entre os pontos levantados como uma das causas do conflito de competências para legislar a matéria ambiental é acerca da desobediência dos Municípios à legislação…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 INTRODUÇÃO A questão ambiental vem sendo uma grande preocupação da sociedade, além de ser um tema relevante nas políticas governamentais nacionais e internacionais. O momento atual exige novos modelos de gestão, e consequentemente, novas formas de gestão ambiental, incluindo maior responsabilidade social (TACHIZAWA, 2005). A importância do processo de gestão ambiental em empresas privadas baseia-se no fato de que as organizações estão se adaptando

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL: DA TEORIA À PRÁTICA Porto Velho 2014 SAMARA ALVES DE FREITAS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL: DA TEORIA À PRÁTICA Projeto de Pesquisa apresentado como parte do processo avaliativo da disciplina TCC I, do curso de Pedagogia da FARO, sob orientação do Prof. Ruzel Costa. Porto Velho 2014 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 3 PROBLEMA DE PESQUISA 4 4 DEFINIÇÃO

AUDITORIA E ARBITRAGEM AMBIENTAL COMO MEIO DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a auditoria ambiental, como ela pode ser utilizada como instrumento importante de prevenção de acidentes ambientais dentro de um sistema gestão ambiental eficaz, que engloba o setor estratégico da empresa; juntamente com a arbitragem ambiental como meio de solução de controvérsias ambientais, método de solução de conflitos extrajudiciais, que se…

humanos trazem inúmeros problemas (incluindo a saúde, ausência da Educação Ambiental, etc). A falta de consciência deste fato, faz com que, a sociedade não se sinta culpada, desta forma não havendo a pretensão de reverter os problemas ambientais vividos pela maioria. Cabe aos ambientalistas a criação de soluções independentes do Estado, já que, este se distancia dos cuidados pelo ambiente. Apesar da Lei Nº 9795/99 ter sido estabelecida, destacando a importância da Educação Ambiental e…

Artigo Os dilemas do princípio do poluidor-pagador na atualidade Diego Moura de Araújo1 1 Mestrando em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá e especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco-MS. É também magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. RESUMO: O Direito Ambiental é regido por uma série de princípios, dentre eles o do poluidor-pagador. Trata-se de uma norma que, atuando de forma preventiva e…

Economia e Direito Ambiental INTRODUÇÃO Na busca de seu bem estar social e econômico, o homem interage com a natureza, dela extraindo o que interessa e nela dispondo as suas sobras. Uma rápida análise comparativa da qualidade de vida das pessoas há um século atrás e hoje em dia, revela que houve significativas melhoras em alguns aspectos e pioras em outros, à custa do crescente consumo do que se convencionou denominar recursos naturais. Face ao crescimento populacional, as atividades…

da Universidade Anhanguera Uniderp. RESUMO Neste trabalho são apresentadas diversas formas para o planejamento ambiental na área de saneamento básico para um município, e a compreensão do planejamento ambiental com o objetivo de diminuir os mais variados impactos ambientais que prejudicam o desenvolvimento do município.

A CONCEITUAÇÃO DE DANO AMBIENTAL NO ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO Glaucia Maria Teodoro Reis1 Marta Helena Mendes de Queiroz2 1 Mestre em Direito Agrário. Doutoranda em Direito Civil (UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES-UBA) Mestre em Educação. Especialista em Direito Notarial e Registral Doutoranda em Direito Civil (UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES-UBA) 2 1 RESUMO O trabalho “A conceituação de dano ambiental no entendimento doutrinário brasileiro e…