Problemas Na Aplicação Das Leis Ambientais

FACULDADE VALE DO GORUTUBA-FAVAG CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL X DIREITO AMBIENTAL DESAFIO PARA O MUNCIPIO NOVA PORTERINHA – MG 2014 RESUMO Resumo: Este trabalho exibe a legislação existente de forma a mostrar que a mesma não possui objetivos concretos no âmbito de crime contra o meio ambiente visando assim que busquemos mudanças, levando-se em consideração que a urbanização e a evolução da

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL AMBIENTAL Carlos Alberto Rebousas1 MSc. Geloesse Gomes Correia Freitas2 RESUMO A aplicação do princípio da insignificância no direito penal ambiental, fortalece a integridade do ordenamento jurídico, e por consequência ao bem tutelado pelo Código Ambiental Brasileiro. O foco de atenções jurídicas deve ser os danos causados, nas suas dimensões ecológicas e econômicas. Tal avaliação extrapola o conhecimento jurídico

Pearce³ Sumário: Introdução; 1 Os impactos socioambientais e sua correlação com os resíduos sólidos; 2 O desenvolvimento sustentável e a governança socioambiental; 3 A política nacional de resíduos sólidos: gestão de recursos sustentáveis; 4 Danos ambientais e resíduos sólidos: responsabilidade civil e penalizações; Considerações finais ; Referências. RESUMO O Brasil é, hoje, um país em ascensão no que diz respeito à Geopolítica mundial. Após uma sequência consecutiva de…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo mostrar a importância da legislação pertinente para o licenciamento ambiental, visando habilitar o empreendedor a desempenhar suas atividades. Neste sentido o uso de ferramentas de geoprocessamento é fundamental nestas atividades é de grande abrangência geográfica, sendo normal que o sistema de informações geográficas abranja frequentemente o imageamento por satélite em alta ou média resolução, a integração em ambiente de SIG dos…

Ao intitular o desenvolvimento do presente trabalho, fora utilizada principalmente pesquisa teórica, através do estudo de obras sobre direito ambiental, dos principais documentos elaborados em defesa do meio ambiente e sua evolução, dos julgados da jurisprudência, da Constituição Federal e das normas de direito ambiental. Embora as questões ambientais tenham surgido há muito tempo, o reconhecimento da importância de sua conservação como meio natural dos seres vivos e o interesse por…

Atenciosamente ______________________ (Assinatura do remetente seguida da função por ele desempenhada :INSTITUTO SOCIO AMBIENTAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIO-AMBIENTAL- CHICO -MENDES- PARECER SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA HIPÓTESE DE ONG -ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE FOMENTA O ENSINO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL I - HISTÓRICO A Exma Presidente do INSTITUTO CHICO MENDES, solicitou a presente consulta, consubstanciado na…

Nacional do Meio Ambiente Saneamento Ambiental Planejamento Ambiental Relatório Final Biografias RESUMO Este relatório está dividido em cinco partes, primeiramente falaremos da Responsabilidade Social, Sustentabilidade e sua aplicação no planejamento ambiental, seguindo da Política Nacional do Meio Ambiente e sua Legislação. Daremos seqüencia discutindo sobre temas tão importantes e presentes em nossas vidas, enfatizando o Saneamento Ambiental e sua interação…

130 amostras de frutas, verduras, legumes e grãos vendidos em feiras e supermercados dos principais centros urbanos de 26 estados. A pesquisa analisou a presença de 234 tipos de agrotóxicos em 20 culturas. Das amostras coletadas, 29% apresentaram problemas, como uso de defensivos proibidos para a cultura, sem registro no país ou acima do limite permitido pela legislação. Um dos dados mais preocupantes foi a constatação de que em 15 das 20 culturas analisadas foram encontrados resíduos…

de diversos órgãos e instituições do Estado de Pernambuco, entre eles o próprio Poder Judiciário, o Ministério Público, as Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, OAB/PE e Prefeitura do Município do Recife, quanto ao enfrentamento do grave problema em que se constitui hoje a poluição sonora nas grandes cidades, onde se inclui a construção civil como coadjuvante. Há pouco tempo, próximo à residência do autor, teve início a construção de um edifício residencial (Edifício ..., à Rua ..., n.

ambiente constitui um dos problemas centrais da nossa época, sendo a sua proteção uma preocupação prioritária dos diversos governos e instituições internacionais. Aspetos relativos à rarefação dos recursos naturais, ligados ao aumento da população mundial e às necessidades crescentes em bens e serviços exigem que se proceda a uma gestão racional destes recursos no plano internacional e nacional. A “causa verde” representa hoje uma preocupação da humanidade, colocando problemas muito…