Problemas Na Aplicação Das Leis Ambientais

O que é o Código Florestal Floresta amazônica. Foto: Jorge.kike.medina O Código Florestal é a lei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada. Ele determina as áreas que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. O primeiro Código data de 1934, e, desde então, sofreu modificações importantes como em 1965, que o tornaram mais exigente. Sua última encarnação foi

proceder a uma leitura sistemática e orientada para a determinação de um conteúdo operativo. Uma vez fixado o objecto, é possível estabelecer relações de filiação entre o Direito do Ambiente e os Direitos que regulam os seus objectos. Os bens ambientais naturais merecem do Estado uma protecção activa, constituindo a sua defesa e preservação uma tarefa indeclinável (cfr. os artigos 9º/e) e 66º/2 da CRP). O ambiente, nesta dimensão objectiva, reveste um valor na equação ponderativa…

Universidade Estadual do Ceará Educação Ambiental nas escolas Klaudylanne Meyre Colares Jerônimo Química – Licenciatura Fortaleza - CE Índice Introdução..............................................................3 Revisão Bibliográfica..............................................5 Objetivo........

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS EMPRESAS Cassandro da Costa e Silva Marcio dos Santos Corrêa Ricardo Ribeiro Vicente Valentim Professora: Graciele Aparecida Pirovani da Costa Soares Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Tecnólogo em Gestão Ambiental (GAM-0167) – Direito Ambiental 22/05/2014 RESUMO O estudo da responsabilidade civil das empresas por danos ambientais, no contexto social e jurídico, vem avançando constantemente devido à necessidade de tomadas

opções, os problemas mais assinalados foram à demora na análise nos pedidos de licença e os custos dos investimentos necessários para atender às exigências requeridas pelo órgão ambiental responsável. As indústrias brasileiras estão conscientes da necessidade de adotarem práticas de gestão ambiental e pretendem ampliar seus investimentos destinados à proteção do meio ambiente. Não obstante, a grande maioria das empresas vem enfrentando dificuldades na relação com os órgãos ambientais…

trabalho tem por objetivo fazer uma explanação em linhas gerais a respeito da possibilidade de aumento dos crimes ambientais no estado do Amapá e como consequência inpactar de formas positivas e negativas a sociedada em susa mais variadas vertentes inclusive nos parâmetros socioambientais, em razão da construção da ponte binacional que interligará o Brasil a França, a luz da Lei de Crimes Ambientais (LCA). A ponte no rio Oiapoque, ligando o Brasil, através do Amapá, a Guiana Francesa,…

FACULDADE FORTIUM MARIA ELIZABETH BASTOS POLÍTICAS DE CONTROLE AMBIENTAL E A VARIÁVEL ECOLÓGICA NO AMBIENTE DAS EMPRESAS – ENFOQUE ECONÔMICO GOIÂNIA – GO JUNHO – 2012 MARIA ELIZABETH BASTOS POLÍTICAS DE CONTROLE AMBIENTAL E A VARIÁVEL ECOLÓGICA NO AMBIENTE DAS EMPRESAS – ENFOQUE ECONÔMICO Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de…

CRIMES EM ESPÉCIE DO DIREITO AMBIENTAL O presente trabalho está sendo apresentado como medida de eficiência da 2ª unidade da disciplina Direito Ambiental, turma N03 ministrada pela Profª. Adriana Maria Andrade, no 1 semestre de 2014. Aracaju 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho vem discorrer sobre os crimes contra a Fauna e o crime de Poluição, mostrando também jurisprudências que comprovam assim a aplicação da lei. É notável que um dos grandes problemas da…

constantemente, torna-se assim indispensável a tutela jurídica e consequente protecção do mesmo. Posto isto foi necessário criar mecanismos legais para fazer face a esta situação. A par da legislação criada nomeadamente a LBA (Lei de Bases do Ambiente) a Lei 11/87 de 7 de Abril que consagrou os meios de resposta à protecção e preservação do ambiente, foi também atribuído um mecanismo à defesa dessa agressão que foi a consagração do direito de Acção Popular. Este direito…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso superior de tecnologia em gestão ambiental Ana cristina da silva LIMA RESPONSABILIDADE GLOBAL PARA A SUSTENTABILIDADE A PROBLEMÁTICA DOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS MANOEL RIBAS - PR 2012 Vivemos em uma época que nos dias atuais boa parte dos atos que a humanidade pratica cotidianamente sem pensar é seguida de outro gesto automático: sobrou, jogou fora. A industrialização incorporou ao cotidiano da população uma serie de novos