Problemas Jusfilosoficos

tentativas de resposta a essas questões fundamentais, as quais formam, por assim dizer, a “agenda” dos problemas filosóficos. A prática jurídica provocou questionamentos particulares e a tentativa de resposta a esses problemas é chamada de Filosofia do Direito. Esta primeira aula é uma introdução a agenda de problemas filosóficos (metafísica, lógica, ética, epistemologia, ética e política) e jusfilosóficos (teoria da justiça, conceito de direito, interpretação e aplicação de regras,…

Constitucional: É um ramo do Direito Publico responsável pelo estudo da organização do Poder Politico, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. Constitucionalismo: é o movimento jusfilosofico com as revoluções liberais burguesas baseado na crença de que o poder político deve estar submetido á supremacia da lei, de uma Lei Maior, a Constituição escrita. Constituição: consiste num sistema de normas jurídicas, escritas…

públicas. No capítulo I, o autor expõe suas ideias comentando acerca das emancipações políticas no Brasil, observando-se as disparações e choques nas bases liberais e democráticas, e os papeis das escolas de Direito determinando a postura dos jusfilosoficos dos bacharéis de Direito, no século XIX. O andamento da emancipação da sociedade, veio como uma forma de conflito, pois diferentes visões se confrontavam. A elite da época via a emancipação como uma forma de progresso, modernização,…

ora à autorização dada pela norma, ora à qualidade de justo, exigirá tantas definições quantas forem às realidades a que se referem. Nesse sentido, o conceito de direito é algo suposto pela ciência jurídica, tendo caráter supracientífico ou jusfilosófico. E o caráter teórico (scientia), prático (ars) ou crítico da ciência do direito dependerá da posição do objeto – o direito – de cada autor ou cientista do direito. Essa operação será governada por um método, que fixará as bases de…

atuação estatal seria tolerada apenas para garantir o direito à liberdade, que tem na defesa cega da propriedade sua mais acintosa característica. Em países como o Brasil, cuja realidade está sempre a exigir uma forte presença do Estado na economia, o problema se agrava. De um lado, aqueles que crêem absurda a idéia do Estado enquanto agente do mercado, de outro, os defensores do Estado-empresário. Certo é, contudo, que a intervenção é uma realidade nos países pobres, e o Estado, ali, é…

surpreendente pluralidade de concepções epistemológico-jurídicas que pretendem dar uma visão da ciência jurídica, cada qual sob um critério diferente. A ciência do direito distingue-se pelo seu método e também pelo seu objeto. A determinação do objeto é o problema central da especulação jurídico-científica. A ciência do direito, como todo conhecimento, pressupõe um objeto. O objeto de conhecimento é, em sua origem, como nos diz José M. Vilanova, a coisa descircunstancializada pela…

feito, enfim, Deus não trai a confiança. De forma que a verdade depende de um acordo ou de um pacto entre os pesquisadores, esta é a idéia da teoria do consenso, explicada com o exemplo do caso do cientista Semmelweis. Segundo Marilena Chauí, o problema da verdade deve ser entendido sob as mudanças, ou seja, algo que permanece sempre a busca do conhecimento verdadeiro. Portanto a verdade se conserva como o valor mais alto a que se aspira o pensamento. É nessa perspectiva que no campo do direito

FILOSOFIA DO DIREITO NO BRASIL - PAULO NADER A filosofia do direito no Brasil mostra a grande importância que teve a obra de Tomás Antonio Gonzaga para o Brasil- Colônia, já que sua obra foi um dos primórdios do trabalho jusfilosófico podendo ser considerado como um dos primeiros trabalhos desse tipo para a época, sua obra apresenta um pensamento de caráter jus naturalista com uma inspiração teológica acreditando ser Deus o princípio do Direito Natural,…

Miguel Reale é certamente a figura mais proeminente do pensamento jusfilosófico nacional. Sua Teoria Tridimensional do Direito ganhou destaque no meio acadêmico, não só no Brasil, como também em todo o mundo, principalmente na América Latina. Sua assertiva de que o Direito possui tríplice face – o fato, o valor e a norma – chegou a ser um clichê entre os estudantes da área jurídica, que não raro, mal compreendiam as nuances de tal filosofia. Miguel Reale nasceu no interior de São…

surgira concomitante ao florescimento das civilizações do passado, como se sabe, o pensamento jurídico exerce uma vis atractiva em relação ao filosófico. Onde o espirito religioso predominou pouco se pode cogitar a respeito de um pensamento jusfilosófico, pois a lei era considerada a expressão da vontade divina, e o seu acatamento, uma imposição de fé. Tal dogmatismo atuava como obstáculo ao pensamento filosófico, que requer liberdade plena, nenhum condicionamento além dos ditames da razão e da