Trabalho Feito

liberdade é tida como um dos meios de preservação da dignidade do homem, a qual busca evitar que pessoas condenadas a penas leves e de duração mais curta sejam sujeitados ao cárcere, o qual, como se sabe, traz diversos males à pessoa que nele se adentra, inclusive a perversão de sua personalidade. O sursis, como também é conhecida, está previsto no Código Penal em seus artigos 77 ao 82, dispondo sobre assuntos como: os requisitos da suspensão; suas condições; as situações cabíveis de revogação, a qual poderá ser obrigatória ou facultativa; prorrogação do período de prova e no que se refere ao cumprimento das condições, assuntos que esse presente estudo irá discorrer. Palavras-chave: Suspensão condicional da pena. Sursis. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................4 2 CONCEITO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.................................5 3 NATUREZA JURÍDICA.......................................................................................7 4 ESPÉCIES .........................................................................................................10 5 A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NO DIREITO BRASILEIRO E SUAS FINALIDADES............................................................................................12 5.1 Requisitos.......................................................................................................13 5.1.1 Requisitos…

1) Os sistemas de Sursis são: (i) sistema anglo-saxão: não suspende a execução da pena, mas sim a ação penal durante determinado período onde o delinquente fica sob observância de determinadas regras; (ii) sistema franco belga: a suspensão condicional da pena ocorre após a prolação da sentença condenatória, quando execução da pena é suspensa por determinado período de tempo; (iii) sistema eclético (alemão): a ação era promovida, a instrução seguia o seu rito normal, o juiz examinaria o…

INTRODUÇÃO Sursis é uma palavra francesa no qual significa “suspender”. O mesmo, é um benefício, de direito subjetivo público do réu, é uma espécie de acordo entre o agente e o Estado, através de seus agentes do poder judiciário. Durante o tempo de provas, se o agente obedecer certas condições sem que haja a revogação do benefício, ao final haverá a extinção da punição. Em nosso país, este benefício suspende todo o processo, mas se…

Pena - Suspensão Condicional do Processo - Conclusão - Fonte de Pesquisa Suspensão Condicional da Pena e do Processo A suspensão condicional da pena(sursis) e a suspensão condicional do processo são institutos que apresentam diversas semelhanças. Trata-se de institutos que tem como finalidade evitar que delinqüentes primários, que cometeram infrações de menor gravidade, fossem enviados para as prisões, foram desenvolvidas alternativas às penas privativas de liberdade,…

Faculdade Milton Campos Pós Graduação Lato Sensu Suspensão Condicional da Pena e do Processo Carlos Pinto Grazielle Parreira Viviane Souza França Nova Lima 2013 Carlos Pinto Grazielle Parreira Viviane Souza França Suspensão Condicional da Pena e do Processo Trabalho apresentado à disciplina Teoria da Pena, na Pós Graduação Lato Sensu em Ciências Penais, professora orientadora Dra. Ana…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA – SURSIS 1. INTRODUÇÃO Tendo em vista a falência do sistema penal típico, uma vez que o encarceramento, ao invés de evitara criminalidade, tem propiciado muitas vezes a reincidência, o sursis foi uma das medidas encontradas pelo legislador com o objetivo de funcionar como um substitutivo da pena privativa de liberdade. A natureza jurídica do instituto gera controvérsias entre os doutrinadores: para uns, trata-se de um substitutivo penal…

e livramento condicional Efeitos da condenação e reabilitação OURINHOS - SP 2011 SURSIS Breve Histórico: O sursis uma forma de suspensão condicional da pena, foi criado na França com a lei de 26 de março de 1891, como seu precedente e fonte inspiradora tem Sen. Berenger apresentada ao Parlamento em 1884. No Brasil a primeira iniciativa foi em 18 de julho de 1906, apresentada à Câmara dos…

DE JESUS - BA MAIO 2015 Andréa Figueiras Danielle Lyrio Sampaio Denivaldo Yago Mazoto Abençoado SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da II Unidade, do curso de Direito, pela FACEMP – Faculdade de Ciências Empresariais de Santo Antônio de Jesus – BA. Orientadora: Profª. Leila Mara. SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA MAIO 2015 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Origem e Desenvolvimento do Instituto: As práticas judiciais…

SURSIS – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma bastante clara e concisa, os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena”. CONCEITO A suspensão condicional da pena, mais conhecida como sursis, significa a suspensão parcial da execução de certas penas privativas de liberdade, durante um período de tempo e mediante certas condições. A lei se refere ao sursis como um benefício porque, apesar…

SURSIS "A concessão do sursis constitui um direito subjetivo do condenado uma vez preenchidos todos os requisitos necessários, o juiz só poderá negar-lhe o benefício, se faltar uma das condições, e sempre fundamentando sua decisão." O CPB consagrou alguns mecanismos para evitar levar à prisão o condenado que seja primário, o delinqüente ocasional e o ajustado socialmente, estabelecendo para esse sentenciado a Suspensão Condicional de sua Pena, mediante algumas condições. A…