monografia

OBJETIVO O objetivo desse trabalho é analisar a legislação afeta ao condomínio edilício, iniciando-o com abordagem sobre seus aspectos históricos e conceituais, pois nenhuma outra modalidade tenha talvez levantando maior riqueza de problemas jurídicos e sociais do que a denominada propriedade horizontal ou propriedade em planos horizontais ou propriedade em edifícios, há começar por sua denominação o presente trabalho tem por objetivo apresentar o Condomínio Edilício, explicando o seu contexto jurídico, características essenciais, natureza jurídica, a sua constituição e instituição, que são apresentadas de forma diversa perante a Código Civil. Serão apresentados também no decorrer do trabalho, os direitos e deveres dos condôminos, além dos deveres e obrigações do síndico do condomínio, que serão designadas pelos próprios condôminos. METODOLOGIA A metodologia adotada no presente trabalho vem a ser o estudo bibliográfico, valendo-se do método dedutivo, baseado em situações possíveis de acontecer em condomínios edilícios. São citados diversos, e Ilustríssimos Doutrinadores, que em suas obras referem-se ao assunto em tese, fazendo o uso de técnica denominada de compilação. Estando estruturada em três capítulos. Primeiramente abordar-se-á o Direito de Propriedade e o de Vizinhança. Do direito de propriedade, dentro deste as faculdades inerentes ao uso de tal direito. No direito de vizinhança salientam-se as influências que sofrem os vizinhos quando do uso normal e anormal da

REAIS CONDOMÍNIO Caxias do Sul, 2014 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho pretende-se tratar sobre o condomínio, explanando principalmente sobre o condomínio edilício. Todos nós já conhecemos ou já tivemos contato com alguma forma de condomínio, porém, o condomínio se divide, no direito, em partes, sendo o condomínio edilício uma delas, a qual se caracteriza por possuir a coexistência de áreas de propriedade particular autônomas e áreas comuns titularizadas por mais de…

Condomínio Edilício Breve Introdução O presente trabalho visa apresentar e definir o condomínio edilício de acordo com a regulamentação inserida no Livro III – DA PROPRIEDADE, capítulo VII, artigos 1331 à 1358 do Código Civil. Para que possamos entender o significado de condomínio edilício, faz-se necessário nosso entendimento sobre propriedade e de vizinhança, e assim podemos nos remeter ao: ´´ art. 1.228 do Código Civil, onde diz que: o proprietário tem a faculdade de usar,…

POSICIONAMENTO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO FRENTE AO SÓCIO NOCIVO Renato Portes Barbosa1 Resumo: O condomínio edilício tratar-se de uma inovação bem aceita e agregada pela sociedade, que já incorporou em seu cotidiano a presença de prédios e aranhas-céus. Mas a convivência, muitas vezes não ocorre de forma pacifica até mesmo pela proximidade de unidades autônomas e diferentes culturas. O Código Civil de 2002 inovou ao disciplinar sobre multa a ser aplicada ao condômino que…

Jurídica do Condomínio Edilício Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Recife, Fevereiro de 2015 Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Artigo científico apresentado à Faculdade de Direito do recife, como exigência para obtenção da nota da segunda avaliação de Direito Civil 5. Orientador: Profº Flavio Roberto Ferreira De Lima. Recife, 2015 Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Sérgio Roberto Lima da…

projetos imobiliários que visam à construção de novos condomínios edilícios. É comum nas grandes cidades que novos empreendimentos imobiliários sejam lançados todos os dias, devido ao crescimento populacional. No primeiro capítulo abordaremos toda a parte histórica deste instituto tal importante para a sociedade atual, desde a primeira lei feita pelo legislado que foi a Lei n.º 4.591 de 16 de dezembro de 1964, também conhecida como. Lei de Incorporações Imobiliárias ou Lei Caio…

CONDOMÍNIO Vamos, na aula de hoje, trabalhar com todos os detalhes a respeito do condomínio em geral, tanto o tradicional, quanto o edilício. “O condomínio, nada mais é, do que o exercício do mesmo direito de propriedade por duas ou mais pessoas.” “No condomínio há uma unicidade de objeto e pluralidade de sujeitos.” É sobre esta frase que a gente constrói toda a aula. Todo e qualquer condomínio traz consigo unicidade de objeto com pluralidade de sujeitos. São duas ou…

CONDOMÍNIO EDILÍCIO E SUA FUNÇÃO SOCIAL MESTRADO EM DIREITO FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP SÃO PAULO - 2007 ORIENTADOR: EVERALDO AUGUSTO CAMBLER VINÍCIUS FERREIRA BRITTO CONDOMÍNIO EDILÍCIO E SUA FUNÇÃO SOCIAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Mestrado da Faculdade Autônoma de Direito, como exigência parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito sob orientação do Professor Doutor…

CONDOMÍNIO EDILÍCIO ALINE ALY DE FREITAS ANNA VIRGINIA CARDOSO DEIVIDE SANTANA DE ALMEIDA FERNANDO MIRANDA CAMPOS GUSTAVO BOSCATO RODRIGUES DE ALMEIDA MARCO AURÉLIO FERNANDES SOARES VALKIRIA PEREIRA SERAFIM REGRAS GERAIS E BÁSICAS • Conjunto de edifcações caracterizado pela existência de partes exclusivas e partes comuns. • Englobando portanto tanto os condomínios (de casas), quanto os horizontais (de prédios). vertcais • O Condomínios edilício (arts. 1331 a 1358)…

objetivo de explicar de uma forma clara o Condomínio Edilício. Condomínio Edilício é especificado em lei no capitulo VII dos artigos 1331 ao 1358 do Código Civil. Conceito O termo possui origem no latim: "cum" significa conjuntamente e "dominum", significa domínio, propriedade. Portanto condomínio é propriedade conjunta - que pertence a mais de um. Já a palavra edilício "aedilitiu", que diz respeito à edificação - que pode ser de unidades em loteamento (casas) ou edifício de…