Problemas Do Condomínio Edilício

2. DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Condomínio Edilício se constitui quando duas ou mais pessoas exercem o direito de propriedade e todas as suas atribuições, quais sejam, gozar, usar e dispor da coisa sobre determinado bem. 2.1 HISTÓRICO E CONCEITO O condomínio em prédios não é matéria antiga, comparado a outros institutos trata-se de um direito novo. Neste diapasão afirma Roberto Barcelos de Magalhães (1988, p. 14): Se a propriedade, o domínio único e o condomínio ordinário ou comum são…

importam em direitos e deveres compartilhados pelos condôminos. Há o direito de uso, gozo e usufruto da propriedade, e, em contrapartida, o dever de utilizá-la de forma lícita, regular e normal. Dentre as modalidades de condomínio dispostos no Código Civil, temos os condomínios edilícios (artigo 1331 ao 1358), caracterizados pela apresentação de uma propriedade comum ao lado de uma propriedade privativa e regulamentados pela Lei nº 4.591/64 quanto à incorporação imobiliária. Assim, cada…

RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTROLADORIA EMPRESARIAL Alunos do Curso de Ciências Contábeis: Antonio Bomfim Cerqueira Moraes Thalys Belchior de Medeiros O USO DA CONTABILIDADE EM GESTÃO DE CONDOMÍNIO: UM ESTUDO DE CASO Orientador: Prof. Mst. Cont. Marke Geisy da Silva Dantas NATAL-RN 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 3…

Condomínio Noções Gerais Sabendo que o domínio de uma coisa só pode ser exercido por exclusivamente uma pessoa, exercendo sobre ela o direito de usar, fruir e dispor, assim como na física, duas pessoas não ocupam o mesmo espaço jurídico (ou “mesmo espaço físico”). O condomínio, como a própria palavra diz “CO + DOMÍNIO”, é o exercício do domínio por duas pessoas ou mais, apesar de parecer, este instituto não elide o princípio da exclusividade porque cada um dos proprietários da coisa…

O abuso de direito no condomínio edilício Angélica Elisa Gadens Advogada 1 INTRODUÇÃO A figura do condomínio edilício tem sido crescentemente utilizada como alternativa ao desenvolvimento dos centros habitacionais e comerciais de forma concentrada, dentre outros motivos, enunciados por Monteiro1, em virtude da possibilidade de melhor aproveitamento do solo e diminuição do custo desse aproveitamento, tornando a edificação economicamente viável2. Como conseqüência disso, têm sido…

ESSE INSTITUTO CHAMADO CONDOMÍNIO; 3. CONFLITOS ENTRE CONDÔMINOS. TODO DIA ELE FAZ TUDO SEMPRE IGUAL; 4. O CONDÔMINO ANTISSOCIAL; 5. O CONDÔMINO ANTISSOCIAL PODE DEIXAR DE SER CONDÔMINO?; 6. CONCLUSÃO. RESUMO: Um dos problemas mais rotineiros da vida em condomínio é a desobediência dos condôminos às regras de convivência básica. Alguns abusos, porém, são praticados não de forma singular, mas de maneira reiterada, o que acaba afetando a convivência ordeira do condomínio como um…

BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO: A parte mais difícil da vida em condomínio é a convivência. Principalmente com aqueles que não se esforçam para viver harmoniosamente com o resto da comunidade condominial, ou que se esforçam apenas para tornar a vida no local mais difícil. As regras do condomínio são as advertências e multas, e servem para quem não respeita o próximo, seja um vizinho, ou um funcionário. Embora os condomínios tenham a possibilidade de punir quaisquer atos que atentem…

DIREITO DAS COISAS 3 avaliações- As 2 melhores notas será a média. 1 avaliação- Discursiva (obrigatória): Questões em forma de problemas. 2 avaliação- metade discursiva e metade dissertativa. 3 avaliação- Objetiva- 1º fase OAB. DIREITO DE VIZINHANÇA Uso nocivo à vida, à saúde ou a segurança: Mau uso da propriedade ou interferência prejudicial. Deve-se levar em conta a natureza da utilização, a localização do prédio, a lei de zoneamento e os limites…

I – INTRODUÇÃO O início dos condomínios edilicios se tornou essencial na sociedade contemporânea e contou com diversos fatores preponderantes para sua origem: a explosão tecnológica e o crescimento demográfico nos grandes centros urbanos; a necessidade de reconstrução, com melhor aproveitamento do solo, das cidades vítimas dos bombardeios durante a II Grande Guerra; a subsequente crise de moradorias nas metrópoles. Tal instituto foi ignorado pelo Código Civil brasileiro de 1916, pois à época

CONDOMINIO VENOSA, ao conceituar condomínio, coloca que há comunhão de direitos quando várias pessoas possuem direitos idênticos sobre a mesma coisa ou conjunto de bens. A comunhão de interesses pressupõe a existência de direito de idêntica graduação, harmônicos e compatíveis, de modo que sejam exercidos pelas pessoas individualmente, sem exclusão dos demais. O autor cita onde a comunhão de direitos pode ocorrer: no direito de família, quando se estabelece a comunhão conjugal, no…