Problemas Do Condomínio Edilício

Condomínio Geral Conceito: Condomínio Geral é a sujeição de uma coisa, divisível ou indivisível, à propriedade simultânea e concorrente de mais de uma pessoa. Trata-se de uma propriedade que pertencem a duas ou mais pessoas, onde cada uma delas possui parte da propriedade que é expressa na forma de fração ou percentual. Cada condômino tem do direito de usar, gozar, dispor e reaver sua propriedade de acordo com a sua fração ideal, não podendo o condômino usufruir da propriedade…

edificações compostas de unidades autônomas, sob o regime de condomínio. Já os loteamentos consistem na subdivisão de uma área em lotes, destinados a edificações, com abertura de novas vias de circulação e de logradouros públicos ou de ampliação, modificação ou prolongamento dos existentes. Os negócios tratado como Incorporação Imobiliária são disciplinados pela lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, mais conhecida como "Lei dos Condomínios", e pelo decreto nº 55.815, de 8 de março de…

ORDINÁRIA. CONDOMÍNIO HORIZONTAL. IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DOS CONDÔMINOS. PRETENSÃO DE OBTER ANULAÇÃO DA ASSEMBLÉIA A FIM DE AFASTAR AS DELIBERAÇÕES NELA TOMADAS. Algumas exigências formais de convocação para assembléias condominiais não são levadas em conta quando não há prejuízo para os condôminos em geral. Ao que se vê dos documentos anexados o quorum foi válido e alcançara todos os objetivos. A falta de convocação de oito condôminos não é suficiente para anular o ato, já que o…

Condomínios: renúncia ou morte do síndico. Publicado por JurisWay (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás É comum, em vista de problemas particulares ou muitos aborrecimentos com funcionários e moradores do condomínio, que o síndico chegue à conclusão que está perdendo seu tempo, não compensam o trabalho, os problemas, e resolva renunciar. Como fazer no caso de renúncia do síndico ou morte? Na hipótese de renúncia, deve ele redigir uma carta simples, e encaminhá-la à administradora do…

1.1 TEMA E PROBLEMA A contabilidade a serviço dos condomínios como ferramenta de gestão, análise e transparência em favor do bem comum dos condôminos. No Código Civil Lei 10.406/2002, em seu Art. 1.331 diz que “Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.” Já no Art. 1.332. Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele…

desejado Fui eleito síndico. E agora O que é / Tipos de Condomínios Convenção do Condomínio Assembléia Ata Administração do condomínio O Síndico Código de conduta do síndico Atribuições do síndico Cuidados Essenciais Remuneração do síndico Despesas do condomínio Rateio das despesas Fundo de reserva Seguro do condomínio Prestação de contas Demonstrativo financeiro mensal Dicas para administração dos recursos do condomínio Inadimplência Desconto por Antecipação…

DIREITO IMOBILIÁRIO 03 O Condomínio e a Incorporação Imobiliária 03.1 – Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: Quando um direito pertence à dois ou mais indivíduos existe o que chamamos de comunhão. Se a comunhão recair sobre o direito de propriedade tem-se a compropriedade ou condomínio. O condomínio é portanto a situação em que mais de uma pessoa possuem a mesma coisa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes. Condomínio Voluntário,…

Universidade Federal do Amapá - UNIFAP Trabalho de Direito Civil DOS DIREITOS DE VIZINHANÇAS, CONDÔMINIO GERAL, CONDÔMINIO EDILÍCIO, DIREITO DO PROPRITENTE COMPRADOR, DO PENHOR, DA HIPOTECA e ANTICRESE Acadêmico: João dos Santos Santana Matriculas

SOBRE VAGAS DE GARAGEM (Wagner Corteze, advº) I-Existem dois tipos de vagas de garagem em condomínio. As que são acessórias e as que se constituem em unidades autônomas. II-Acessórias são aquelas amarradas ao apartamento, como é o caso do Palácio de Alhambra, pois as escrituras mencionam inclusive o número das garagens.. No nosso caso, existe uma única

estudo específico do condomínio em geral, para fins de aprendizado, levando em consideração a legislação civil em vigor. este estudo tem o intuito de adquirir conhecimento acerca dos aspectos cotidianos do condomínio,encontrando fundamento jurídico e bibliografíco na percepção de ilustríssimos doutrinadores como, Venosa,Rizzardo, e demais citados ao longo do presente trabalho, e valendo-se dos fundamentos do código civil brasileiro. Conheceremos ainda,como se forma o condomínio…