sobe vagas de garagem

SOBRE VAGAS DE GARAGEM (Wagner Corteze, advº) I-Existem dois tipos de vagas de garagem em condomínio. As que são acessórias e as que se constituem em unidades autônomas.
II-Acessórias são aquelas amarradas ao apartamento, como é o caso do Palácio de Alhambra, pois as escrituras mencionam inclusive o número das garagens.. No nosso caso, existe uma única matrícula no registro imobiliário. Ao lermos a certidão do registro de imóveis, veremos que o apartamento tem uma determinada área total, composta da área útil (a do interior da unidade), a área da vaga de garagem, e uma porcentagem da área comum. Nesses casos, em geral, a vaga de garagem está situada em local determinado.
III-Unidades autônomas são aquelas em que a vaga de garagem é um bem imóvel, separado do apartamento ou casa. Não é acessória. Constitui unidade autônoma.
Nessa hipótese, há duas matrículas: uma do apartamento e outra da vaga de garagem.
Geralmente, elas estão situadas em local determinado, com descrição de seu tamanho e confrontações.

IV-Se vendido o apartamento, a vaga de garagem estará sendo vendida junto, pois o acessório segue o principal.
V- Entretanto, o parágrafo 2º do art. 1.339, do novo Código Civil, prevê:
“È permitido ao condômino alienar a parte acessória de sua unidade imobiliária a outro condômino, só podendo fazê-lo a terceiro se essa faculdade constar do ato constitutivo do condomínio e se a ela não se opuser a respectiva assembleia”
NB: Alienar, significa dar a posse de algo para alguém; transferir bens para; vender etc. No sentido figurado significa não ter concentração ou cuidado; ficar louco. “A desgraça alienou sua mente” Portanto, no caso de parte acessória da unidade, há permissão de alienação a outro condômino, ressalvando, no entanto que só poderá fazê-lo a terceiro se essa faculdade constar do ato