Problemas Do Condomínio Edilício

crescimento das cidades, com concentração populacional nas zonas urbanas, em face de problemas sociais diversos, mormente econômicos, favoreceu o desordenamento urbano e a deficiência da prestação dos serviços públicos. Quadro que contribui para o surgimento de irregularidades nas formas de uso e ocupação do solo das grandes cidades, cujas irregularidades crescem juntamente com as desigualdades sociais, gerando problemas para toda a sociedade. A abordagem pretende demonstrar algumas…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CAMPUS SÃO GONÇALO CURSO ADMINISTRAÇÃO A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONDOMÍNIOS. Por: Daniel da Rocha Dias São Gonçalo, Abril de 2014. Daniel da Rocha Dias A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONDOMÍNIOS Projeto apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Administração da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, como parte dos requisitos para conclusão do curso.…

divisórias suntuosas em áreas de comunidades com parcos recursos econômicos deverá ser arcada pelo confinante construtor nos custos que excederem o valor do tapume usualmente usado pelos moradores da região. (1) Condominio em geral Do Condomínio em Geral Definição: Dá-se o condomínio quando uma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente sobre o todo e cada uma das partes. Tem 2 características básicas: (i) cotitularidade dominial sobre…

Capítulo do Condomínio Edilício. As unidades autônomas estão conceituadas no parágrafo 1º do Art. 1.331. São partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitando-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários. 2 - Identifique partes comuns no Capítulo do Condomínio Edilício.…

sobrecarreguem a polícia com brigas com seus vizinhos. 2 – Das árvores limítrofes: estas regras se aplicam às árvores próximas ou no meio de dois terrenos. A árvore que está no meio dos terrenos pertence aos dois vizinhos (1282), é o que se chama de condomínio forçado. A árvore que está num terreno pertence ao dono do terreno (79, 92), mas se seus galhos passam para o outro terreno, o vizinho poderá pegar os frutos que caírem naturalmente (1284 – não pode derrubar os frutos) e o vizinho…

Avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – São Paulo/SP, CEPxxxxxx, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. O ora NOTIFICANTE se consubstancia em Condomínio Edilício resultante de incorporação e construção realizadas pela NOTIFICADA, o que facilmente se constata ao verificar que esta assinou a Convenção de Condomínio juntada. 2. Assim como constante das promessas de compra e venda firmadas pela NOTIFICADA, o prazo de entrega da obra vinculou-se para MAIO/2013,…

de cada um sobre a antiga margem” O que caracteriza o aluvião é o fato do é o fato de o acréscimo feito pelo rio à margem ser de tal modo lento que se torna impossível precisar a quantidade acrescida no momento anterior. Por analogia, se resolve o problema do aluvião com a regra de que o acessório acompanha o principal. Conceito Jurídico – código das águas - “Art. 16. Constituem "aluvião" os acréscimos que sucessiva e imperceptivelmente se formarem para a parte do mar e das correntes,…

CONDOMINIO VOLUNTÁRIO Em sede de despesas condominiais, o art. 316 inova substancialmente, ao permitir a renúncia à propriedade por parte do condômino que queira eximir-se do pagamento dos débitos comuns. O artigo 1275, II, do código civil elenca renúncia como causa de perda da propriedade individual. A abdicação ao direito da parte ideal é a saída proposta pelo legislador para o condômino que não queira participar do rateio dos débitos contraídos em prol da comunidade. Ao…

3. DO DIREITO DE VIZINHANÇA NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO As regras trazidas pelo direito de vizinhança visam por fim a anormalidade e os conflitos existentes entre os condôminos. 3.1 DO USO ABUSIVO DA PROPRIEDADE Os chamados direitos de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios. Tais direitos devem ser usados de forma que não causem interferências ou perturbações ao direito do vizinho. Diante do abuso do direito a propriedade vale…

Município do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA. Professor da Universidade Candido Mendes, da ESA/SP, da FEMAR e da ABADI. “O Direito não socorre aos que dormem, mas socorre aqueles que querem dormir em paz”. 1. INTRODUÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O regime gradual de despatrimonialização do Direito Civil pode ser considerado como um processo legislativo, doutrinário e jurisprudencial de adequação do Direito Civil a novos padrões interpretativos. Não se pretende privar quem quer…