Problema Da Hierarquia Do Ordenamento Juridico Bobbio

hermenêutica ao artigo 5º da LICC 25 IX) Conclusão 30 BIBLIOGRAFIA 34 I – Introdução A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc., dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem…

UNIVERSITÁRIO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCUS VINICIUS FONSECA RODRIGUES FICHAMENTO Wolker, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico. 3.ed., São Paulo: Editora Alfa Omega, 2001, p.25-67. FICHAMENTO PLURALISMO JURÍDICO Fichamento apresentado como requisito parcial para avaliação continuada da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I, do curso de Bacharelado em Direito do Centro…

uma família causa muitos efeitos em suas vidas, inclusive a extinção do casamento. Tendo como meta soluções para esta realidade, as técnicas de reprodução humana assistida auxiliam diversas pessoas em todo o mundo, possibilitando que casais com problemas de infertilidade possam gerar um filho e formar uma família. Neste caso, utilizam a Reprodução Humana Assistida Heteróloga onde parte do material genético utilizado é de doador anônimo. No Brasil, não há regulamentação específica…

e Jurídica, ministrada pelo professor Ms. Newton João Pessoa 2013 RESUMO O presente artigo visa discutir a problemática da Norma Hipotética Fundamental, proposta por Hans Kelsen a fim de justificar, direta ou indiretamente, a hierarquia estabelecida pela pluralidade de normas que compõem todo um sistema. Tem como base a sua obra Teoria Pura do Direito e enfatiza a esfera política, partindo de que a ideia kelseniana é considerada um marco pela tentativa de conferir à…

aproximar de novos paradigmas para a regulação jurídica das relações sociais que estão na órbita da disposição da propriedade. Os apontamentos que apresentamos constituem uma tentativa de compreensão da propriedade como fenômeno social e como fenômeno jurídico, integrado numa realidade ainda ignorada pelas estruturas clássicas do ciência do direito. 2. Interação e Processo Social O processo fundamental da sociologia é o da interação social, cuja falta comprometeria a existência das…

ponto fulcral da vida jurídica desde a Revolução Francesa, mas não pode prescindir na sua aplicação de um esforço que se realize a mediação entre o comando universal e a situação especifica do mundo fenomênico na qual ela incide, constituindo este um problema perene do afazer do trabalhador no campo do direito. Já a motivação das decisões judiciais, garantia do Estado democrático de direito, exige a atenção às regras norteadoras das práticas argumentativas – presentes nos mais diversos…

teórica e sistemática como se deu a origem e a evolução dos Direitos Humanos bem como expor de que forma se dá a recepção das normas jurídicas internacionais de Direitos Humanos, sobretudo dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, no ordenamento jurídico pátrio à luz da Carta Magna, ressaltando as teses doutrinárias e jurisprudenciais acerta da referida temática. Com o fito de se atingir os objetivos gerais e específicos deste artigo, serão analisados, ainda, o conceito e a…

.......................................................................................................4 2.3 RAMIFICAÇÕES.........................................................................................................5 2.3.1PLURALISMO JURÍDICO.....................................................................................5 2.3.1.1DIREITO VIVO...............................................................................................6 2.3.1.2DIREITO ACHADO NA RUA.............

Introdução ao Estudo do Direito – I 1.º Ano – Noite, 2010 / 2011 ÍNDICE I – Noções e Problemas Elementares Primeiros olhares; ideias geralmente associadas ao «direito». A disciplina de introdução ao estudo do Direito é muitas vezes apresentada como uma disciplina vestibular ou de iniciação ao Direito. É sem dúvida isso, mas é-o em dois sentidos muito diferentes. É, antes de mais, uma disciplina de iniciação no sentido em vamos abordar aqui conceitos que serão depois aprofundados em

caracteriza como a força motriz do sistema jurídico, denominada de “potência constituinte”. Desse valor intrínseco às democracias contemporâneas, Negri destaca a independência do conceito, sua força interpretativa e decisional, aliada ao duplo grau de de representações pela modernidade: “O poder constituinte não tem sido considerado apenas a fonte onipotente e expansiva que produz as normas constitucionais de todos os ordenamentos jurídicos 1, mas também o sujeito dessa…