Problema Da Hierarquia Do Ordenamento Juridico Bobbio

realização da justiça na sociedade. Na sociedade atual é a norma jurídica que assume caracter importante pois procede à organização social ordenando as mais elementares regras e convivência social. A distinção entre direito e moral já não constitui um problema de elevada sensibilidade como em tempos, existe um certo consenso em que a moral tem relevância interior ao passo que o direito tem relevância exterior. Por exemplo, pode-se pecar por pensamos, palavras e atos mas não se age…

previstos na Constituição Federal, diante de uma lógica de que ao Estado compete atuar positivamente na busca do "bem-estar social", acabaram por esbarrar nos conceitos e restrições impostos pela política de finanças e economia públicas insertas no ordenamento constitucional. Diante deste contexto, a efetivação das políticas públicas encontrou limites na reserva do possível, na medida em que ao Estado cumpre a responsabilidade pela justiça social, dentro de suas limitações e reservas…

e os meios de solução. III.i) Remota: leva em consideração na origem da lei o bem jurídico protegido. III.ii) Próxima: leva em consideração os elementos externos que influenciaram a produção da norma. Ex: fatores econômicos, sociais, e políticos. * Sistemática: é aquela que leva em conta a análise da norma dentro do sistema onde ela está inserida, interpretando-a em conjunto com outras normas do ordenamento. 1) Interpretação em relação a própria lei a que o dispositivo pertence.…

gerar a justiça. Contudo, pode acontecer desta força ser exercida arbitrariamente caso isto aconteça teremos uma injustiça, em vez do objetivo principal do Direito, a Justiça. Temos que entender que a força é sim necessária para se ter justiça. O problema acontece quando percebemos a existência de uma contra força, a qual se opõe a força principal (justa) que acaba por acarretar na injustiça, uma vez que a dinâmica social é composta por diferentes forças. Diante desta reflexão pode-se…

religiosas, culturais ou econômicas. Os direitos fundamentais do homem foram conquistados pela sociedade, construídos ao longo dos anos, através de constantes lutas que foram realizadas contra o poder opressor do Estado. Sobre o assunto, afirma Norberto Bobbio (1992, p. 5): Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO CAINÃ MOURA MANTOVANI MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE Orientadora: Mirelle Neme Buzalaf Londina, 03 de Dezembro de 2012 Cainã Moura Mantovani EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO. Trabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade Pitágoras – Campus Metropolitana como requisito parcial para obtenção do título Graduação em Direito.

A relevância prática do positivismo jurídico1 The practical relevance of legal positivism Dimitri Dimoulis2 Resumo: O presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é…

sistema do Direito 1. O ordenamento Jurídico 2. Unidade do ordenamento 3. A validade da norma como problema de conteúdo e forma 4. Noções de processo legislativo 5. A compreensão dos elementos do sistema Unidade II – conflitos normativos e insuficiência do sistema 1. Antinomias 2. Lacunas Unidade III – O sistema e a sua existência e validade 1. Sujeito de direito 2. Personalidade 3. Pessoa natural 4. Pessoa Jurídica 5. Entes personalizados 6. Os fatos jurídicos 7.…

positivados no texto constitucional, fato que trouxe implicações a todas as áreas do saber jurídico. A tributação, fenômeno essencial à própria existência do Estado está irremediavelmente afetado por essa nova realidade. Os direitos fundamentais com a capacidade de irradiar seus efeitos por todas as normas da Constituição, representam uma nova dimensão no debate jurídico com o retorno à ideia de valores ao juridicizar os princípios com a afirmação de sua…

princípios objeto do presente trabalho, tratando-os de uma maneira geral para posteriormente verificar as aplicações na Política Nacional dos Resíduos Sólidos. O trabalho busca tratar o assunto da gestão dos resíduos sólidos dando uma visão sistêmica do problema que na realidade já começa a partir da extração da matéria prima, no processo de produção, e persiste até o final no que tange a gestão dos resíduos sólidos. Palavras-chave: Princípio, prevenção, precaução, poluidor-pagador,…