Problema Da Hierarquia Do Ordenamento Juridico Bobbio

A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já…

princípios possuem o dever de limitar a interpretação dos operadores jurídicos, e fornecer diretivas materiais de esclarecimento das normas constitucionais. As regras jurídicas, entretanto, apenas teriam a "função de regular um caso" Noberto Bobbio (1990:159). Mediante numerosos contrastes entre princípios e regras, se torna imprescindível salientar a superioridade dos princípios. Ora pela sua hegemonia diante da hierarquia normativa, ora pela sua supremacia formal e material, sendo…

o direito configuraria no contexto do dever ser e não do ser. Hans Kelsen idealizou um conjunto hierarquizado de normas jurídicas estruturadas na forma de uma pirâmide. Nessa ordem as normas jurídicas organizadas, foram identificadas como ordenamento jurídico. Kelsen também criou uma unidade jurídica mundial que baseia-se no direito internacional, que seria colocada na legislação de cada país. Essa tal norma de direito internacional ficou formulada como norma fundamental. Foi a partir…

pedagógica. É ciência introdutória ou propedêutica. - IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA Visa fornecer uma noção global do estudo jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todos os ramos do direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica. - OBJETO DA DISCIPLINA Conhecimentos científicos, abrangendo aspectos jurídicos, sociológicos, filosóficos, constituindo-se uma ponte entre os ramos do direito. - Estudar o Direito como Ciência…

Figueiredo Volnei Garrafa A Editora Universidade de Brasília, instituída pela Lei n9 3.998, de 15 de dezembro de 1961, tem como objetivo “editar obras científicas, técnicas e culturais, de nível universitário”. NORBERTO BOBBIO TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Júnior Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Prof associada da Faculdade de Direito da USP Revisão Técnica: Cláudio De Cicco Prof. associado da Faculdade…

ECONOMIA – É uma ciência preocupada com problemas da produção, distribuição e consumo de bens e serviços. c. SOCIOLOGIA – Estuda os fatos sociais, os fenômenos sociais. O Direito é um fato social, resultante de diversos fatores sociais: Religião, moral, econômico, geográfico e demográfico. d. FILOSOFIA – O estudo dos princípios fundamentais do Direito  Epistemologia: diz respeito a teoria do conhecimento jurídico  Axiologia: teoria dos valores jurídicos e. CIÊNCIA POLÍTICA – Estuda o…

das normas jurídicas O ordenamento jurídico deve encerrar um conjunto unitário e ordenado de elementos em função de princípios coerentes e harmônicos. Todavia, não é isso que se constata quando o mesmo apresenta normas cujas antinomias não possam ser resolvidas por nenhum dos critérios apresentados pela doutrina. O grande problema de um ordenamento jurídico revelar-se inconsistente ante a existência de antinomias é a dificuldade que causa ao operador jurídico, no momento em…

de pressão social que criam ou modificam um sistema jurídico. Portanto, fatores sociais, históricos, religiosos, naturais, demográficos, higiênicos, políticos, econômicos, morais, etc., que deram origem ao um determinado ordenamento jurídico. Portanto, fontes jurídicas, ou fontes do direito, nada mais são do que a origem primária do direito, confundindo-se com sua gênese, ou seja, são fatores reais que condicionam o surgimento do sistema jurídico. São o modo de expressão do direito.…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

manifesta da seguinte forma: Normas são, assim, imperativos ou comandos de uma vontade institucionalizada, isto é, apta a comandar. (...) Há de se reconhecer que a norma é seu critério fundamental de analise, manifestandose para ele o fenômeno jurídico como um dever ser da conduta, um conjunto de proibições, obrigações, permissões, por meio do qual os homens criam entre si relações de subordinação, coordenação, organizam seu comportamento coletivamente, interpretam suas…